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Despacho 1215/2013, de 21 de Janeiro

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Sumário

Nomeação, em comissão de serviço, em regime de substituição, para desempenhar as funções de Adjunto de Operações Nacional, o licenciado Carlos Manuel Almeida Guerra

Texto do documento

Despacho 1215/2013

Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.º 1 e 3 do artigo 42.º do Decreto-Lei 49/2003, de 25 de março, alterado pelo Decreto-Lei 97/2005, de 16 de junho, pelo Decreto-Lei 21/2006, de 2 de fevereiro, e pelo Decreto-Lei 123/2008, de 15 de julho, conjugado com a lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, e n.º 64-B/2011, de 22 de dezembro, sob proposta do Comandante Operacional Nacional, nomeio, em comissão de serviço, em regime de substituição, para desempenhar as funções de Adjunto de Operações Nacional, o licenciado Carlos Manuel Almeida Guerra.

O nomeado tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício das funções, conforme resulta da síntese curricular publicada em anexo.

A comissão de serviço como 2.º Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Leiria suspende-se nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 26.º-A da lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela lei 64/2011, de 22 de dezembro.

O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

8 de janeiro de 2013. - O Presidente, Manuel Couto.

Síntese Curricular

Nome: Carlos Manuel Almeida Guerra.

Local e data de nascimento: 15/01/1959 na freguesia de Santa Catarina, concelho de Caldas da Rainha.

BI n.º 4410906 emitido pelo arquivo de identificação de Lisboa em 08/02/2006.

Habilitações literárias:

Licenciatura em Proteção Civil.

Vários cursos da Escola Nacional de Bombeiros e Ecole d'Application de Sécurité Civile de Valabre (França).

Experiência profissional da área de proteção e socorro:

Comandante do Corpo de Bombeiros da Benedita de 04/06/1993 a 10/03/2006;

Comandante Operacional de Zona Leiria Sul nos anos de 1998 a 2001;

Conselheiro Regional da Liga dos Bombeiros Portugueses 1998/1999;

Vogal do Conselho Executivo da Liga dos Bombeiros Portugueses no triénio 2000/2002 e Secretário Técnico-Adjunto no triénio 2003/2005;

Comandante de Setor Operacional de Leiria 2001 a 2004;

Desde 10 de março de 2006 até à presente data - 2.º Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Leiria.

Formação específica nas áreas de:

Segurança contra incêndios, liderança e gestão de recursos humanos, organização de postos de comando, formação pedagógica de formadores, chefes de grupo de combate a incêndios florestais, aplicação de conceitos táticos, técnicas de apoio à decisão de Estado-Maior pela Escola Nacional de Bombeiros e Instituto de Estudos Superiores Militares em Portugal e Chefe de Grupo de Incêndios Florestais (FDF3) pela Ecole Application de Securité Civile de França.

Condecorações e louvores:

Medalhas de assiduidade graus Cobre, Prata e Ouro da Liga dos Bombeiros Portugueses;

Medalhas de assiduidade graus Cobre, Prata e Ouro da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Benedita

Louvor do Comandante da escola de Sargentos o Exército em 1983;

Louvor do Inspetor Regional de Lisboa e Vale do Tejo em 2003;

Louvor do Inspetor Distrital de Bombeiros de Leiria em 2003;

Louvor do Inspetor Nacional de Bombeiros em 2003;

Louvor de S. Exa. Secretário Estado Proteção Civil em 2008;

Louvor de S. Exa. Secretário Estado Proteção Civil em 2009;

Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, grau Prata e Distintivo Laranja, atribuída pelo Sr. Ministro da Administração Interna em 6 de junho de 2011.

Louvor do Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil em 2012.

206679231

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1081449.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-03-25 - Decreto-Lei 49/2003 - Ministério da Administração Interna

    Cria o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, definindo a sua natureza, orgânica, competências, atribuições, órgãos e serviços. Extingue o Serviço Nacional de Bombeiros e o Serviço Nacional de Protecção Civil e a Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-06-16 - Decreto-Lei 97/2005 - Ministério da Administração Interna

    Altera o Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, (cria o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil e extingue o Serviço Nacional de Bombeiros e o Serviço Nacional de Protecção Civil) relativamente às atribuições do Centro Nacional de Operações de Socorro e às dos Centros Distritais de Operações de Socorro, bem como às do seus dirigentes e respectivo estatuto remuneratório.

  • Tem documento Em vigor 2006-02-02 - Decreto-Lei 21/2006 - Ministério da Administração Interna

    Altera a orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, no concernente às estruturas do Centro Nacional de Operações de Socorro e respectivos centros distritais, que passam agora a designar-se, respectivamente, Comando Nacional de Operações de Socorro e Comandos Distritais de Operações de Socorro.

  • Tem documento Em vigor 2008-07-15 - Decreto-Lei 123/2008 - Ministério da Administração Interna

    Altera o artigo 49.º-A do Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 21/2006, de 2 de Fevereiro, relativamente às condições de nomeação para as funções de comandante, 2.º comandante e adjunto de operações nacionais no âmbito do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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