Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.º 1 e 3 do artigo 42.º do Decreto-Lei 49/2003, de 25 de março, alterado pelo Decreto-Lei 97/2005, de 16 de junho, pelo Decreto-Lei 21/2006, de 2 de fevereiro, e pelo Decreto-Lei 123/2008, de 15 de julho, conjugado com a lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela lei 64/2011, de 22 de dezembro, sob proposta do Comandante Operacional Nacional, nomeio, em comissão de serviço, em regime de substituição, para desempenhar as funções de Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Setúbal, a licenciada Patrícia Alexandra Costa Gaspar.
A nomeada tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício das funções, conforme resulta da síntese curricular publicada em anexo.
A comissão de serviço como Adjunta de Operações Nacionais do Comando Nacional de Operações de Socorro suspende-se nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 26.º-A da lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela lei 64/2011, de 22 de dezembro.
O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura
8 de janeiro de 2013. - O Presidente, Manuel Couto.
Síntese curricular
Licenciada em Relações Internacionais em 1995 pela Universidade Técnica de Lisboa, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, ingressou em 1996 na Marinha Portuguesa tendo desempenhado funções, entre 1996 e 2000, na Divisão de Informações do Estado-Maior da Armada - Secção de Protocolo e Secção de Informação Estratégica.
Em 2000, ingressou nos quadros do ex-Serviço Nacional de Proteção Civil (SNPC), atual Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), tendo desempenhado funções no domínio da cooperação internacional em matéria de proteção civil. Entre 2003 e 2007 assumiu a coordenação do Gabinete de Relações Internacionais, período durante o qual foi responsável pela gestão dos acordos de cooperação bilaterais em matéria de proteção civil e representou o País em vários fora internacionais.
Em 2007 assumiu as funções de Adjunta de Operações Nacional no Comando Nacional de Operações de Socorro, tendo desenvolvido diversas tarefas ao nível da gestão de emergências, apoio à decisão, planeamento e organização de vários exercícios, de onde se destaca o Exercício PROCIV IV e o primeiro exercício internacional de proteção civil a ter lugar em Portugal - PTQUAKE'09, tendo ainda sido responsável pela coordenação da elaboração de diversas diretivas operacionais nacionais.
Frequentou diversas ações de formação no domínio da proteção civil, gestão de emergências, cooperação internacional e planeamento civil de emergência, sendo perita nacional credenciada no âmbito do Mecanismo Europeu de Proteção Civil e das Nações Unidas, tendo já apresentado diversas palestras e intervenções em diversos seminários, em Portugal e no estrangeiro assim como participado em duas missões internacionais de assistência e em diversos exercícios internacionais de proteção civil.
Pontualmente desempenha funções de formadora no âmbito da proteção civil e emergências internacionais, quer ao nível nacional, quer internacional.
Foi louvada em julho de 2000 pelo vice-chefe do Estado-Maior da Armada, em maio de 2005 pelo Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, em 2008 pelo Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, em outubro de 2009 pelo Secretário de Estado da Proteção Civil e, mais recentemente, em novembro de 2012, pelo Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil.
Em dezembro de 2008 foi agraciada com a Medalha Honra ao Mérito Defesa Civil pelo Coordenador Geral do Sistema de Defesa Civil do Rio de Janeiro, Brasil e em junho de 2011 com a Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, Grau Prata, Distintivo Laranja por S. Ex.ª o Ministro da Administração Interna.
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