1 - Para os devidos efeitos torna-se público que por despacho de 14 (catorze) de dezembro de 2012 do Presidente da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (ESHTE) encontra-se aberto, pelo prazo de dez dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho na categoria e carreira de técnico superior, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da ESHTE.
Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º e no artigo 54.º da Portaria 83-A/2009, com as alterações introduzidas pela portaria 145-A/2011, de 6 de abril, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo e que a DGAEP emitiu uma dispensa geral, ainda que temporariamente, da consulta prévia à ECCRC.
2 - Funções/Caracterização do posto de trabalho: Quatro postos de trabalho na categoria e carreira de Técnico Superior, 1 (um) para o Gabinete de Comunicação e Organização de Eventos (Referência A), 1 (um) para a área do Centro de Recursos Educativos (Referência B), 1 (um) para o Gabinete de Apoio Profissional e Empresarial (Referência C) e 1 (um) para a Divisão de Recursos Humanos (Referência D) da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, a quem serão atribuídas as funções técnicas previstas no anexo referido no n.º 2 do artigo 49.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional, designadamente:
Referência A) - Produzir e divulgar imagens gráficas com recurso às ferramentas da plataforma Adobe, nomeadamente Photoshop, Illustrator, InDesign e Flash Catalyst; Autocad, Sketchup e 3D Studio Max; plataformas Microsoft, nomeadamente, Word e PowerPoint; Prezi; Sistema Operativo MAC;Produzir e divulgar sites através do sistema de gestor de conteúdos Joomla, HTML e Flash;Criar identidade gráfica institucional;Criar e inserir Banners e Headers no site institucional e em plataformas da web 2.0.Produzir e editar newsletters digitais e Produzir e editar imagens fotográficas de todos os eventos académicos.
Referência B) - Assessorar tecnicamente o coordenador do Centro de Recursos Educativos no desenvolvimento das atividades e tarefas da sua competência; Funções de planeamento e gestão de projetos, com responsabilidade e autonomia técnica no âmbito do Centro de Recursos Educativos da ESHTE, nos domínios da formação e desenvolvimento nas áreas do Turismo e da Hotelaria; Funções de investigação, estudo, conceção de conteúdos técnicos e pedagógicos, de âmbito geral ou especializado tendo em vista a preparação de tomada de decisão superior; Criar e desenvolver programas e atividades que favoreçam a consciência e a sensibilização para as questões de ordem cultural, social e ambiental com responsabilidade social; Propor e desenvolver parcerias com instituições/associações com interesses comuns no âmbito do desenvolvimento educacional; Conceção e produção de conteúdos de "study skill development" em formato multimédia e Produção e atualização de conteúdos para website.
Referência C) - gestão das fichas individuais dos alunos candidatos aos estágios; gestão e análise dos processos de estágio relativos aos Cursos de Especialização Tecnológica e das Licenciaturas ministradas na ESHTE; gestão da comunicação existente entre o Gabinete e os alunos, bem como das reclamações apresentadas ou de outros conflitos verificados; elaboração de relatórios de suporte informativo que reflita a atividade geral do Gabinete; promover novos acordos com as entidades parceiras e Gestão dos protocolos existentes com as entidades parceiras no âmbito dos estágios curriculares.
Referência D) - tratamento e análise de dados relacionados com a divisão; controlo da assiduidade (férias, faltas e licenças) de pessoal docente e não docente; elaboração e controlo do Mapa de férias do pessoal não docente; instruir os processos referentes à ADSE; colaborar nas componentes da Gestão Documental da divisão; elaboração, gestão e avaliação do plano de formação; preparar e elaborar diversa documentação técnica inerente às atividades da divisão e Elaborar ofícios de natureza diversa inerentes à atividade da divisão.
3 - Legislação aplicável: o presente procedimento concursal obedece ao disposto nos seguintes diplomas legais: Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 34/2010, de 2 de setembro, 55-A/2010, de 31 de dezembro e 64-B/2011, de 30 de dezembro; Lei 59/2008, de 11 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 3-B/2010, de 28 de abril, e Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
4 - Prazo de validade: Nos termos do n.º 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, o procedimento concursal é valido para ocupação de idênticos postos de trabalho, a ocorrer no prazo máximo de 18 meses contados da data de homologação da lista de ordenação final do presente procedimento (reserva de recrutamento interna).
5 - Posto de trabalho a ocupar e modalidade da relação jurídica: Quatro postos de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo Indeterminado.
6 - Local de trabalho: Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, sita na Avenida Condes de Barcelona, 2769-510 Estoril.
7 - Posicionamento remuneratório: nos termos da alínea i) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, não há lugar a negociação, pelo que os trabalhadores recrutados terão direito à remuneração base de 1.201,48 (euro), correspondente à 2.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única da carreira de técnico superior.
8 - Tendo em conta os princípios da eficácia, celeridade e aproveitamento de atos, conforme despacho do Senhor Presidente da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, de 11 (onze) de dezembro de 2012, proferido ao abrigo do n.º 6 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, poder-se-á proceder, respeitadas as prioridades legais da situação jurídico-funcional dos candidatos, ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida.
9 - Requisitos de admissão: Poderá candidatar-se ao presente procedimento concursal quem reúna, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, os requisitos de admissão previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, a saber:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções; e
e) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
10 - De acordo com o disposto na alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idêntico ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
11 - Habilitações académicas: Poderão ser admitidos os indivíduos que, até ao termo do prazo de entrega das candidaturas, possuam as habilitações exigidas para o posto de trabalho colocado a concurso (cf. n.º 1, do artigo 44.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro):
Referência A) - titularidade de licenciatura em Design, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional;
Referência B) - titularidade de licenciatura em Geografia, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional;
Referência C) - titularidade de licenciatura em Assessoria de Administração, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional;
Referência D) - titularidade de licenciatura em Gestão Recursos Humanos, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
12 - Forma de apresentação das candidaturas: A formalização das candidaturas é realizada, obrigatoriamente, sob pena de exclusão, conforme estipulado no n.º 1 do artigo 51.º da Portaria 83-A/2009, de 22.01, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, mediante o formulário de candidatura ao procedimento concursal, aprovado pelo Despacho 11321/2009, da Diretora Geral da DGAEP, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009, que se encontra disponível na página eletrónica da ESHTE. A apresentação da candidatura só é admissível em suporte de papel.
A entrega da candidatura poderá ser efetuada:
Pessoalmente, na Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, sita na Avenida Condes de Barcelona, 2769-510 Estoril, durante as horas normais de expediente (09h30 m às 12h e das 14h30 m às 17h); ou,
Através de correio registado e com aviso de receção, até ao termo do prazo fixado, para a Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, sita na Avenida Condes de Barcelona, 2769-510 Estoril.
No presente procedimento não são aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
13 - A apresentação de candidatura deverá ser acompanhada de:
a) Fotocópia simples e legível do certificado de habilitações académicas;
b) Um exemplar do curriculum vitae detalhado, devidamente atualizado, datado e assinado, do qual devem constar designadamente as habilitações académicas, a formação profissional detida, com indicação das entidades promotoras, duração e datas, as funções e atividades relevantes que exerce atualmente e as que exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração;
c) Fotocópia simples dos documentos comprovativos das ações de formação profissional realizadas;
d) Documentos comprovativos da experiência profissional.
14 - Tratando-se de candidato detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, ou por tempo determinado ou determinável, para além dos documentos já referidos no número anterior, o mesmo deve apresentar também declaração passada e autenticada pelo serviço ou organismo de origem, com data posterior à data do presente aviso de abertura, ou fotocópia da mesma, da qual conste, inequivocamente:
i) A identificação da carreira e da categoria em que o candidato se integra;
ii) A identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida;
iii) A antiguidade na categoria, na carreira e na Administração Pública;
iv) A posição remuneratória correspondente à remuneração que aufere;
v) As atividades que executa;
vi) Avaliação do desempenho relativa aos três últimos anos, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 11.º da já citada portaria, ou indicação de que não possui avaliação de desempenho no período, por razões que não são imputáveis ao candidato.
15 - A não apresentação dos documentos a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 13 deste aviso determina a exclusão do procedimento, nos termos da alínea a) do n.º 9 do artigo 28.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
16 - A não apresentação dos documentos comprovativos das ações de formação e dos demais elementos aduzidos pelos candidatos determina a sua não consideração para efeitos de avaliação curricular ou a atribuição de pontuação negativa, consoante o método de seleção.
17 - Os candidatos são dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos a que se referem as alíneas a), b), c), d) e e) do n.º 9 do presente aviso, desde que declarem sob compromisso de honra, no referido formulário, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um deles.
18 - Aos candidatos que exerçam funções na ESHTE não é exigida a apresentação de outros documentos comprovativos dos factos indicados no curriculum vitae, desde que expressamente refiram que os mesmos se encontram arquivados no seu processo individual, nos termos dos n.os 6 e 7 do artigo 28.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
19 - Constituem fatores preferenciais que serão valorizados em sede de aplicação de métodos de seleção os seguintes requisitos:
Referência A: titularidade de Curso de Especialização de Oficina de Portfólio; titularidade de curso de desenho vetorial Adobe Ilustrator CS4; titularidade de Curso de Especialização de Edição de Imagem Adobe Photoshop.
Referência B: especialização na área do Turismo; exercício de funções em Instituições de Ensino Superior ou de investigação; participação em projetos de investigação de âmbito nacional e internacional; participação na autoria de publicações científicas; participação em comunicações científicas em encontros nacionais e internacionais; experiência na organização de eventos de cariz científico; conhecimento de produção e edição de conteúdos digitais; domínio da aplicação DSpace; conhecimento de gestão e administração de websites; bons conhecimentos da língua inglesa e francesa, falada e escrita; experiência avançada ao nível das ferramentas de Office; domínio da pesquisa em bases de dados de conteúdos científicos; disponibilidade para trabalhar em compatibilidade com o horário escolar em período diurno, noturno e sábados; conhecimentos da Norma NPES ISO 9001 - Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ).
Referência C: domínio do software Filemaker Pro, na ótica do utilizador, ajustado à disciplina de estágio; capacidade de promover mecanismos que fomentem a empregabilidade dos alunos e ou de outros utentes que contactem a escola; capacidade de promover e gerir programas afetos a Mobilidades Internacionais, que enriqueçam o percurso académico dos alunos, e que possam traduzir-se em oportunidades de emprego; promoção e gestão de eventos internos, que conduzam a uma maior adesão da Comunidade Académica à internacionalização e ao intercâmbio com outras Instituições de Ensino Superior. Conhecimento de línguas, nomeadamente o Inglês, nas vertentes oral e escrita.
Referência D: experiência profissional na área de recursos humanos da Administração Pública, preferencialmente no ensino superior politécnico (pessoal docente e não docente), conhecimentos de informática na ótica do utilizador dos softwares de gestão primavera (Módulo de Recursos humanos), Digitalis (CSD), Tempo Real e Sistema de Gestão Documental; Conhecimentos da Norma NPES ISO 9001 - Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), no âmbito dos Recursos Humanos.
20 - Métodos de seleção e critérios:
20.1 - Considerando o caráter urgente do procedimento, o previsível número elevado de candidaturas e devido à grave carência de recursos humanos da ESHTE, nomeadamente nestas áreas que é necessário repor, serão excecionalmente utilizados os seguintes métodos de seleção:
a) Método de seleção obrigatório: prova de conhecimento (PC);
b) Método de seleção facultativo ou complementar: entrevista profissional de seleção (EPS).
20.2 - Caso o candidato se encontre na situação do n.º 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 12 de fevereiro (seja titular da categoria e se encontre ou, tratando-se de candidato colocado em situação de mobilidade especial, se tenha por último encontrado, a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho para cuja ocupação o procedimento foi publicitado) e a não ser que os afaste por escrito, os métodos de seleção adotados são:
a) Método de seleção obrigatório: avaliação curricular (AC);
b) Método de seleção facultativo: entrevista profissional de seleção (EPS).
20.3 - Prova de conhecimentos (PC) - Será de natureza teórica, revestindo forma escrita e efetuada em suporte de papel, e visa avaliar os conhecimentos académicos e ou profissionais e as competências técnicas dos candidatos, bem como a sua capacidade analítica e o conhecimento adequado da língua portuguesa, necessários ao exercício de funções.
20.3.1 - Na Prova de Conhecimentos é adotada a escala de valoração de 0 a 20 com expressão até às centésimas, tendo a mesma, caráter eliminatório do procedimento para os candidatos que obtiverem valoração inferior a 9,5 valores. A prova terá a duração máxima de 90 minutos, será de realização individual, não sendo permitida consulta de legislação e outra bibliografia.
20.3.2 - A prova de conhecimentos incidirá sobre os seguintes temas:
Temas comuns às 4 Referências (A, B, C e D):
a) Constituição da República Portuguesa (CRP);
b) Código do Procedimento Administrativo (CPA);
c) Regime jurídico das Instituições do Ensino Superior (Lei 62/2007, de 10 de setembro);
d) Estatutos da ESHTE (Despacho normativo 44/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 1 de setembro de 2008);
e) Regime de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas (Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro);
f) Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respetivo regulamento (Lei 59/2008, de 11 de setembro);
g) Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública - SIADAP (Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro);
h) Estatuto Disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas (Lei 58/2008, de 9 de setembro);
i) Acesso aos documentos administrativos (Lei 46/2007, de 24 de agosto).
Temas específicos à Referência B) - Princípios éticos da Administração Pública; Acolhimento e atendimento ao público (Decreto-Lei 135/99, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 29/2000, de 13 de março); Manual da Qualidade da ESHTE, publicado no sítio eletrónico da ESHTE.
Temas específicos à Referência C) - Regulamento da disciplina de estágio (Licenciatura) e regulamento de Estágios dos Cursos de Especialização Tecnológica (CET), ambos disponíveis no sítio eletrónico da ESHTE.
Temas específicos à Referência D) - Regime jurídico da formação profissional, assiduidade, parentalidade, ADSE e Segurança Social; Gestão de recursos humanos; Manual da Gestão da Qualidade da ESHTE.
20.3.3 - A bibliografia e legislação necessárias à preparação dos preditos temas serão publicitadas no sítio eletrónico da ESHTE: http://www.eshte.pt -» Serviços -» Divisão de Recursos Humanos -» Concursos Públicos -» Pessoal Não docente.
20.4 - Entrevista Profissional de Seleção (EPS) - Visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, as aptidões profissionais e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o candidato, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
20.5 - Para os candidatos que reunirem as condições referidas no n.º 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, alterado pela Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, senão o afastarem por escrito, no formulário tipo, exercendo a opção dos métodos anteriores, serão os seguintes os métodos de seleção, conforme o disposto no n.º 3 e na alínea a) do n.º 4 do artigo 53.º do mesmo diploma legal, conjugado com a alínea a) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 6.º e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
20.6 - Avaliação Curricular (AC) - Que visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação do desempenho obtida, apenas quando o candidato tiver executado atribuição, competência ou atividade idênticas às do posto de trabalho a ocupar.
20.7 - Entrevista Profissional de Seleção (EPS) - (Nos termos do n.º 20.4 do presente aviso).
20.8 - Na avaliação curricular é adotada a escala de 0 a 20 valores.
21 - A avaliação final (AF) dos candidatos será obtida através da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção e expressa-se numa escala de 0 a 20 valores.
21.1 - Para efeitos do disposto no n.º 20.1 do presente aviso:
AF = PC x 70 % + EPS x 30 %
21.2 - Para efeitos do disposto no n.º 20.2 do presente aviso:
AF = AC x 70 % + EPS x 30 %
sendo que:
AF = Avaliação final;
PC = Prova de Conhecimentos;
EPS = Entrevista Profissional de Seleção;
AC = Avaliação Curricular.
22 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, os candidatos têm acesso às atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, desde que as solicitem.
23 - Serão excluídos os candidatos que não comparecerem a qualquer um dos métodos de seleção, bem como, os que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de seleção, não lhes sendo aplicado o método de avaliação seguinte.
24 - Em caso de igualdade de valoração entre candidatos, os critérios de preferência a adotar serão os previstos no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
25 - Os candidatos aprovados em cada método são convocados para a realização do método seguinte através de notificação por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
26 - Composição e identificação do júri:
Referência A) - Presidente do júri: Dr.ª Cristina Maria Santos dos Santos, Administradora da ESHTE; Vogais efetivos: 1.º vogal efetivo: Dr.ª Rosângela Ribeiro Alvarenga Batista, Técnico Superior da ESHTE; 2.º vogal efetivo: Dr. Pedro Miguel Marques Ribeiro, Técnico Superior da ESHTE; Vogais suplentes: 1.º vogal suplente: Dr.ª Maria da Conceição Machado Neves Rodrigues Ferreira, Coordenador da Biblioteca da ESHTE; 2.º vogal suplente: Dr. Mário Armando Delgado Figueiredo, Técnico Superior.
Referência B) - Presidente do júri: Dr.ª Cristina Maria Santos dos Santos, Administradora da ESHTE;
Vogais efetivos: 1.º vogal efetivo: Dr.ª Maria da Conceição Machado Neves Rodrigues Ferreira, Coordenador da Biblioteca da ESHTE; 2.º vogal efetivo: Dr.ª Ana Cristina Príncipe Coelho, Chefe de Divisão dos Recursos Humanos da ESHTE; Vogais suplentes: 1.º vogal suplente: Dr. Vítor Manuel Pereira de Andrade, Técnico Superior da ESHTE; 2.º vogal suplente: Dr.ª Cristina Barahona Vargas Moniz Casanova Lyra, Técnico Superior da ESHTE.
Referência C) - Presidente do júri: Mestre João Esteves Nunes Leitão, Vice-Presidente da ESHTE; Vogais efetivos: 1.º vogal efetivo: Dr. Telmo Dinis Lourenço Santos, Técnico Superior da ESHTE; 2.º vogal efetivo: Dr. Mário Armando Delgado Figueiredo, Técnico Superior da ESHTE; Vogais suplentes: 1.º vogal suplente: Dr.ª Ana Filipa de Caldas Passos de Oliveira, Técnico Superior da ESHTE; 2.º vogal suplente: Dr. Vítor Manuel Pereira de Andrade, Técnico Superior da ESHTE.
Referência D) - Presidente do júri: Dr.ª Cristina Maria Santos dos Santos, Administradora da ESHTE; Vogais efetivos: 1.º vogal efetivo: Dr.ª Ana Cristina Príncipe Coelho, Chefe de Divisão dos Recursos Humanos da ESHTE; 2.º vogal efetivo: Dr. Vítor Manuel Pereira de Andrade, Técnico Superior da ESHTE; Vogais suplentes: 1.º Vogal Suplente: Dr.ª Ana Filipa de Caldas Passos de Oliveira, Técnico Superior da ESHTE; 2.º vogal suplente: Dr.ª Cristina Barahona Vargas Moniz Casanova Lyra, Técnico Superior da ESHTE.
Os Presidentes dos júris anteriormente identificados serão substituídos, nas suas faltas ou impedimentos, pelo primeiro vogal efetivo.
27 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, os candidatos têm acesso às atas do júri, sempre que o solicitarem.
28 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
29 - Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu curriculum vitae, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
30 - Notificação dos candidatos: De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da referida Portaria, para realização da audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
31 - Os candidatos admitidos serão convocados, através de notificação do dia, hora e local para realização dos métodos de seleção, nos termos previstos no artigo 32.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º do mesmo diploma legal.
32 - Após a aplicação do método de seleção, o projeto de lista unitária de ordenação final dos candidatos é-lhes notificada por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, para efeitos de realização de audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 1 do artigo 36.º da referida Portaria.
33 - Publicitação da lista unitária de ordenação final dos candidatos: A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação, é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada nos locais de estilo da ESHTE e disponibilizada na sua página eletrónica, em www.eshte.pt.
34 - Igualdade de Oportunidades: Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa "a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".
35 - Nos termos do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, e para efeitos de admissão a concurso os candidatos com deficiência devem declarar, no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma mencionado.
36 - Publicitação do Aviso: Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela portaria 145-A/2011, de 6 de abril, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público, no sítio www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, por extrato na página eletrónica da ESHTE, e, no prazo máximo de 3 dias úteis contados da data da publicação no Diário da República, num jornal de expansão nacional (Jornal de Notícias).
26 de dezembro de 2012. - A Administradora da ESHTE, Cristina Maria Santos.
206630209
