Relatório 10/2014

Rua do Salitre, 165-167, 1250-198 Lisboa.

Capital Social 36 651 915 Euros.

Registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e identificação fiscal 504655361

Mensagem do Presidente do Conselho de Administração

Senhores Acionistas:

O quadro macroeconómico em Portugal que prevaleceu nesse último ano, bem o sabemos todos, tem colocado enormes desafios a governantes e governados. Este não é o local nem é o momento azados para curar de causas e apurar causadores. Mas os efeitos, esses não podem deixar de ser reconhecidos, a começar pela persistente evolução anual negativa do PIB nacional, passando pelos demais indicadores que se declinam a partir daquele ou que com ele se correlacionam. A inclinação das curvas que os dados macroeconómicos permitem desenhar para os anos mais recentes não enganam quanto ao sinal profundamente negativo da primeira derivada que delas se pode extrair.

A acesa discussão pública sobre a sustentabilidade dos sinais da retoma, evidenciados a partir do segundo trimestre de 2013, é pertinente e está longe de se encontrar terminada. Importante que seja esse desfecho - e é-o, indubitavelmente e a vários títulos - não será necessário mais do que um módico de lucidez para se reconhecer que o processo de ajustamento das contas públicas e externas, iniciado ainda antes da assinatura do Memorandum de Entendimento com a Troika, deverá prosseguir ainda por muitos e bons anos. Se esta noção for dada por adquirida pelos diversos agentes políticos e económicos, sobrarão certamente mais tempo e recursos inteletuais para discutir e decidir sobre o que realmente importa: o "como", o "quando" e o "quanto" do que há a fazer, tendo presente que as respostas deverão ser sempre compatíveis com a preservação do regime democrático e, desejavelmente, com o seu aprofundamento.

No que concerne ao setor financeiro - em particular ao setor bancário - o exercício transato foi prenhe de dificuldades, refletindo com algum "time lag" a severidade dos problemas financeiros que afetaram famílias e empresas ao longo dos últimos anos, induzindo a uma continuada deterioração da qualidade das carteiras de crédito constituídas nos bancos. A necessidade de constituir e ou reforçar provisões compensadoras de imparidades identificadas nos créditos concedidos foi a maior razão - por vezes, a única razão - para a formação de resultados dececionantes, em alguns casos prolongando ou agravando resultados negativos formados no exercício anterior. Neste quadro em que foram reconhecidas perdas potenciais avultadas nesta categoria de ativos, não deixa de ser reconfortante a prova de solidez e resiliência evidenciadas pela generalidade das instituições de crédito nacionais, traduzida pela manutenção de elevados níveis de solvabilidade, claramente em excesso relativamente aos mínimos requeridos pelas autoridades competentes europeias e nacionais.

Em cúmulo com a gestão das dificuldades que avassalaram a economia de muitos dos seus clientes, o setor bancário encontra-se ainda confrontado com um desafio adicional: o de acomodar em permanência um conjunto de frequentes alterações regulatórias, quer de índole prudencial, quer de natureza comportamental, quer ainda com origem e implicações fiscais, algumas de importância menor, outras de grande alcance, todas elas, no entanto, representando um elevado custo financeiro e de recursos humanos, assim tornados indisponíveis ou menos disponíveis, para as atividades de negócio. Aceitando-se sem dificuldade que uma regulação exigente e criteriosa é indispensável ao normal funcionamento das instituições financeiras e que a prevenção é o melhor instrumento para lidar com eventos que, na sua falta ou insuficiência, se poderão tornar sistémicos, considera-se essencial que, sob pena de desequilíbrio da saudável concorrência entre pequenas e grandes instituições no mesmo mercado, se tenha em devida conta, no desenho e aplicação dos novos normativos, o critério da proporcionalidade, de resto, amplamente aceite como princípio teórico enformador desses mesmos normativos.

Uma última nota sobre o Banco Português de Gestão e sobre o seu desempenho no ano agora findo.

Gostaria, em primeiro lugar, de assinalar o facto de o vosso Banco ter conseguido formar no exercício de 2013 um Resultado antes de Impostos positivo, assim interrompendo uma sequência de três anos em que sucessivamente se acumularam resultados antes de impostos negativos com alguma expressão económica.

Formar matéria coletável num exercício e sobre ela pagar impostos não seria, em tempos normais, motivo de realce para qualquer empresa que tenha sido constituída com fins lucrativos, como é o caso deste Banco. Mas o tempo que vivemos, desde há mais de cinco anos, não é um tempo de normalidade, para os agentes económicos em geral e, em particular, para aqueles que operam no setor financeiro.

E, embora o resultado líquido final tenha sido negativo, fruto de uma carga fiscal extraordinária que absorveu e ultrapassou largamente a totalidade dos resultados apresentados antes de impostos, é-me grato constatar o comportamento positivo das tendências evidenciadas pelas principais variáveis de negócio.

Positivo é igualmente - e merecedor de realce - que o aumento do volume de negócios, subjacente ao crescimento robusto da Margem Financeira e dos resultados de muito bom nível apurados pela carteira própria do Banco, tenha sido conseguido com o mesmo volume de custos de funcionamento, sinal de contenção e de acrescida eficiência da instituição a que os senhores acionistas não serão indiferentes.

Destaco ainda o esforço colocado em conjunto com mutuários na resolução de situações de incumprimento de crédito. O sucesso obtido em diversos casos com importância material significativa é certamente motivo de satisfação para as diversas Partes envolvidas, sendo certo que tal sucesso, em paralelo com o continuado reforço de provisões onde necessário ou conveniente, se mostram instrumentais para assegurar um acrescido nível de robustez financeira do Banco.

A melhoria global dos resultados apurados em 2013 pelo Banco deve-se em muito à dedicação e competência colocadas por todos os seus colaboradores no desempenho das respetivas funções e responsabilidades, incluindo-se nesta nota de apreço aqueles em que o resultado do seu esforço, sendo menos visível pela sua natureza estrutural e de apoio às linhas de negócio, é, no entanto, essencial ao regular funcionamento e crescimento saudável da Instituição.

Os desafios que se colocam em 2014 poderão ser algo diferentes, mas certamente não serão menores, na sua complexidade e intensidade, do que aqueles que temos enfrentado nos últimos anos. Porventura a principal diferença residirá - caso a evolução das condições macroeconómicas do País o consintam e viabilizem - na reorientação de uma postura, que tem sido essencialmente defensiva por parte do setor bancário, para uma política de maior recetividade às oportunidades (e aos riscos) que a economia doméstica poderá proporcionar.

A Economia Social - um segmento particularmente importante para o Banco Português de Gestão - continuará deste a merecer uma cuidada atenção. Reconhecendo que a crise económica fragilizou significativamente os alicerces em que assentam diversas entidades deste setor, também se dirá que - et pour cause - a Economia Social se tornou ainda mais visível e essencial para as cada vez mais alargadas camadas populacionais que dela beneficiam ou a ela recorrem. Prosseguindo o esforço que tem sido colocado no apoio a essas Instituições e ciente embora dos limites impostos pela sua dimensão, o Banco Português de Gestão posiciona-se como instrumento ao serviço dessas entidades.

Que o encontro entre esta disponibilidade e aquelas necessidades se dê com maior sucesso e frequência e para satisfação de ambas as Partes, constitui a preocupação prioritária da gestão do Banco, orientação esta que partilho e na qual, pessoalmente me revejo, convicto que essa é também a posição da generalidade dos Senhores Acionistas.

O Presidente do Conselho de Administração, Carlos Augusto Pulido Valente Monjardino.

Órgãos Sociais

Os membros dos Órgãos Sociais foram eleitos em reunião da Assembleia Geral de Acionistas do Banco realizada em 29/03/2012 para um mandato de quatro anos, sendo a seguinte a composição resultante dessa deliberação:

Mesa da Assembleia Geral:

Presidente: Vasco Alexandre Vieira de Almeida

Vice-Presidente: Manuel dos Santos Almeida

Primeiro Secretário: Pedro Luís Amaral da Cunha

Segundo Secretário: Maria Luísa Dias da Silva Santos

Conselho de Administração:

Presidente: Carlos Augusto Pulido Valente Monjardino

Vice-Presidentes:

Mário José Brandão Ferreira

Emanuel Jorge Marques dos Santos

Vogais:

Guilherme Manuel Soares Bernardo Vaz

Justino Manuel Matias Carlos

Luís António Gomes Moreno

Luís Miguel Nunes Barbosa

Órgãos de Fiscalização:

Conselho Fiscal:

Presidente: Henrique Carlos de Medina Carreira

Membros efetivos:

Carlos Reinaldo Pinheiro da Silva

Manuel Augusto Lopes de Lemos

Suplente:

Guilherme do Nascimento de Macedo Vilaverde

Revisor Oficial de Contas:

PricewaterhouseCoopers & Associados - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda., representada por António Alberto Henriques Assis, ROC n.º 825 ou Aurélio Adriano Rangel Amado, ROC n.º 1074

Conselho Estratégico:

Presidente: Augusto Carlos Serra Ventura Mateus

Vogais:

Francisco Luís Murteira Nabo

Guilherme do Nascimento de Macedo Vilaverde

Henrique Carlos de Medina Carreira

José Luís Gonçalves da Costa

Vítor José Melícias Lopes

(Diretores e Principais Responsáveis): Direção de Banca Comercial - Tiago Sequeira, Diretor

Direção de Contabilidade e Operações - Maria Filomena Oliveira, Diretora:

Direção de Corporate Finance - Paulo Azenhas, Diretor

Direção de Mercados Financeiros - João Folque, Diretor

Direção Promoção de Negócios - Paula Elsa Moniz, Diretora

Direção de Serviços Jurídicos - Maria Amália Almeida, Diretora

Direção de Sistemas de Informação - Maria Alexandra Antunes, Diretora

Núcleo de Promoção da Economia Social - Maria João Sucena, Diretora

Auditor Interno - António Terras Gouveia

Risk Officer - Miguel Gomes dos Santos

Head of Compliance - Nuno Castelhanito

Participações no Capital Social

1 - Participações Iguais ou Superiores a 2 %

Acionistas com participações iguais ou superiores a 2 % do Capital Social do BPG em 31/12/2013:

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2 - Participação dos Membros dos Órgãos Sociais no Capital do B.P.G.

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1 - Enquadramento Macroeconómico

1.1 - Os mercados financeiros em 2013

Durante 2013, assistimos a uma recuperação das economias mundiais que se acentuou na parte final do ano.

Com a manutenção de níveis de crescimento acentuados nos principais países emergentes e uma aceleração económica nos EUA, existiram as condições para uma envolvente mais favorável, devendo no seu conjunto a economia mundial ter crescido um pouco acima dos 2 % nesse mesmo ano.

Os principais Bancos Centrais Mundiais (FED, Bank of Japan e BCE) mantiveram políticas monetárias expansionistas que se consubstanciaram na manutenção de taxas de referência historicamente baixas, conjugadas, no caso das duas primeiras Instituições, com massivas injeções de liquidez nas economias - o chamado "Quantitative Easing".

Nos EUA, o FED comprou em média cerca de 85 biliões USD de MBS e Treasuries por mês, procurando desta forma injetar liquidez na economia para combater a elevada taxa de desemprego. Como consequência, o desemprego neste país caiu para 6.7 %, um valor já bastante próximo do objetivo de 6.5 %, definido pela Reserva Federal. Já no final do ano, existiu um consenso entre os membros do FED, para a redução do valor mensal das compras para 75 biliões.

Também no Japão foi seguida idêntica política. O Banco Central do Japão implementou um novo plano de estímulo económico com três objetivos principais: fomentar o crescimento económico, criar emprego (objetivo 600 mil empregos) e por fim, mas não menos importante, conseguir inverter a trajetória de queda de preços que ocorre há 15 anos, gerando inflação de pelo menos 2 %.

Na Europa, o BCE (Banco Central Europeu) cortou a taxa de referência para o valor mais baixo de sempre, 0,25 % e manteve as operações de cedência de liquidez por prazos alargados e de forma ilimitada aos Bancos. As diferentes economias dos países da Zona Euro, apesar disso, registaram níveis de crescimento relativamente modestos, com a exceção a ser a Alemanha que terá crescido um pouco mais, cerca de 1.4 %.

Em Portugal e após uma profunda recessão, surgiram, a partir do último semestre do ano, os primeiros sinais de recuperação. O PIB cresceu pela primeira vez no 4.º trimestre 1.6 % em termos homólogos e manteve-se a tendência de queda na taxa de desemprego, que contudo ainda apresentou valores elevados - 15.3 %.

No campo político, o ano ficou marcado pela crise ocorrida no Verão, após a demissão do até então Ministro das Finanças e da subsequente instabilidade na coligação governamental, com significativo impacto sobre a turbulência/desvalorização da dívida pública do país. Contudo, a desconfiança dos investidores acabou por ser transitória, permitindo que a solução encontrada ao nível político e governamental proporcionasse condições para que a dívida pública portuguesa acompanhasse a trajetória de redução das yields que veio a verificar-se para o conjunto dos países periféricos da Europa.

1.1.1 - As principais variáveis financeiras em 2013

1.1.1.1 - Taxa de juro

Durante todo o ano, as taxas de curto prazo mantiveram-se em níveis historicamente baixos, embora tenham ocorrido ligeiros incrementos nos dois últimos meses do ano.

As Euribor - taxa de cedência dos Bancos no mercado monetário subiram de forma mais acentuada no prazo de 1 mês, tendo ultrapassado os 20 pontos básicos já durante dezembro.

A taxa de referência do BCE também se manteve em valores historicamente muito baixos, tendo sido cortada em duas ocasiões - maio e novembro - de 0.75 % para 0.5 % e deste valor para 0.25 %, respetivamente.

Um dos principais problemas a afetar o crescimento da Zona Euro continua a ser a escassez de crédito, provocada pela quebra dos mecanismos de transmissão da liquidez dos Bancos para as empresas e famílias. Nesse sentido e com o objetivo de estimular os Bancos a "emprestar", o BCE cortou igualmente a taxa a que remunera os depósitos dos Bancos, passando-a para 0 % em julho.

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Também nos mercados de dívida pública, as taxas de curto prazo mantiveram-se em valores historicamente baixos. A yield Alemã do prazo de dois anos apresentou valores negativos entre abril e maio, tendo subido a partir da 2.ª metade do ano. Contudo, encerrou o ano a valer pouco mais de 0.2 %, de alguma forma a refletir as dúvidas que se mantêm sobre a recuperação económica da Alemanha e da Zona Euro como um todo.

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Nos prazos de cinco e dez anos, ocorreram também subida das yields. A yield dos 5 anos situou-se em cerca de 1 % e a dos 10 anos subiu para próximo dos 2 %.

Estes movimentos explicam-se pela recuperação económica e pelo alívio dos receios sobre a dívida soberana dos países periféricos, não podendo ser atribuídos a receios inflacionistas, uma vez que a inflação tem-se mantido em valores muito baixos na maioria dos países europeus. No conjunto da Zona Euro, os preços estavam, em dezembro, a crescer menos de 1 % em termos homólogos.

Preocupado com a existência de riscos de deflação, o BCE admitiu, a partir da 2.ª metade do ano, a adoção de novas medidas extraordinárias de "Quantitative Easing". Não existiu, no entanto, consenso quanto às mesmas e quanto à oportunidade da sua aplicação.

Não é de excluir, caso exista uma deterioração económica e ou acentuação da queda dos índices de preços, a aplicação de novas medidas. Entre as que poderão ser adotadas estão a compra de asset backed securities emitidas pelos Bancos ou a definição de mecanismos que garantam a transmissão do funding cedido aos Bancos, para as empresas e famílias da Zona Euro.

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Como já se referiu, 2013 foi ainda um ano em que se verificaram nos países periféricos quedas expressivas nas yields das Obrigações.

Em Portugal, as yields das obrigações do tesouro (OT's) ainda subiram durante o primeiro semestre do ano, tendo atingido máximos relativos em julho.

A yield da OT a cinco anos passou de um máximo superior a 7 % em julho para um mínimo ligeiramente inferior a 5 % no final do ano. Os 10 anos encerraram 2013 próximo dos 6 %. De assinalar ainda, que Portugal regressou aos mercados de financiamento de longo prazo em maio, através da colocação de 3 mil milhões de Euros de obrigações a 10 anos, que foram obtidos com uma taxa de juro implícita de 5,67 %.

O ano ficou também marcado pela saída da Irlanda do programa de assistência da Troika. Este país decidiu-se por uma saída limpa, isto é, sem qualquer programa intercalar de assistência (cautelar). Um dos fatores que tornaram possível esta decisão, prende-se com a queda acentuada das yields deste país. Os 10 anos encerraram 2013 abaixo dos 3.5 %. A dívida da Irlanda beneficiou, entre outros, da revisão em alta do "credit rating" pelas principais agências mundiais. Atualmente é BBB+ pela S&P.

O ano transato foi também muito positivo para a Espanha. O desemprego, um dos graves problemas estruturais desta economia, começou a descer, embora se mantenha elevado - 26 %. A Espanha deverá já ter crescido no último trimestre do ano e isto apesar das medidas estruturais de contenção orçamental, tomadas pelo governo espanhol para o equilíbrio das contas públicas. Alguns Bancos Espanhóis foram também recapitalizados, o que permitiu o alívio dos receios que existiam sobre a solvência das caixas regionais. O governo de Espanha financiou-se durante todo o ano a taxas crescentemente mais baixas, tendo a yield nos 10 anos decrescido para níveis inferiores a 4 %.

Em Itália, apesar de a situação deste país ser mais complicada do ponto de vista político e económico, as yields das obrigações do governo caíram também de forma significativa. Como pode ser constatado graficamente, em alguns dos prazos existiu sobreposição com as yields espanholas. No terreno político, assistiu-se ao aparecimento de um governo de centro-esquerda, liderado por Enrico Letta, que contou com o apoio maioritário no parlamento. Esta maior estabilidade política favoreceu a economia italiana, que recuperou, embora de forma muito gradual. O PIB deverá ter crescido 0.1 % do 3.º para o 4.º trimestre do ano, mas mantém uma queda de 0.8 %, em termos homólogos.

Nos EUA, as taxas subiram sobretudo nos prazos mais longos. O FED manteve a taxa de referência inalterada no corredor 0 % - 0,25 %, durante todo o ano, mas anunciou o "tapering". Este foi efetivamente iniciado no último mês do ano passado, com um corte de 10 biliões de USD nas compras mensais de MBS e Treasuries. Contudo, a economia americana continuou a beneficiar da política monetária expansionista através do chamado "Quantitative Easing". O crescimento do PIB acelerou para os 3.2 % anualizados e a taxa de desemprego caiu para 6.7 %. A inflação manteve-se praticamente inalterada, fixando-se em 1.5 % YoY no final do ano.

A yield das obrigações americanas a 2 anos permaneceu inalterada, ficando abaixo de 0.40 %. Já nos prazos de 5 e 10 anos, subiu de forma mais pronunciada, situando-se neste último acima dos 3 % (dezembro). A curva de rendimentos acentuou a inclinação em cerca de 1 %, ocorrendo o chamado "steepening", evidência de melhores perspetivas económicas.

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O ano foi ainda muito positivo no que respeita às chamadas obrigações "corporate" - dívida de empresas. Ocorreram emissões deste tipo de dívida durante todo o ano, tendo o mercado apresentado taxas atrativas, quer na Europa, quer nos EUA.

1.1.1.2 - Ações

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2013 foi um ano muito positivo para a maioria dos mercados acionistas mundiais.

Nos EUA, os principais índices subiram entre 25 % e 35 %, com o tecnológico Nasdaq e o Russel 2000 das pequenas e médias empresas a apresentarem os melhores desempenhos.

A forte liquidez existente nas instituições financeiras e nos investidores levou a uma forte procura por ativos com maior potencial de desempenho. Neste caso, as ações Norte Americanas foram um dos instrumentos privilegiados. Refira-se que o percurso não foi, no entanto, isento de sobressaltos, tendo o maior ocorrido em maio, com quedas fortes, na sequência da admissão pelo FED da intenção de promover oportunamente a gradual retirada dos estímulos monetários ("Tapering").

Na Europa (excluindo o ASE da Grécia), o índice com melhor desempenho foi o DAX alemão que atingiu quase 25 % de valorização YTD. Os outros índices, com especial destaque para os de Portugal e Espanha, atingiram também desempenhos bastante positivos. O PSI20 ganhou cerca de 15 %, o IBEX um pouco mais de 20 %.

No que se refere aos mercados emergentes, o ano tornou a ser negativo. A exceção foi a India, país em que o Banco Central adotou uma política monetária mais agressiva que acabou por dar resultados positivos. O SENSEX cresceu quase 10 %.

Na China, apesar do país manter um crescimento económico forte (+7.5 %), as ações acabaram prejudicadas pela fuga de capitais, resultante do anúncio do "tapering" Norte Americano. Os fluxos de capitais foram sempre de sinal negativo e nem as importantes reformas decididas perto do final do ano (fim do filho único, privatização de alguns serviços, reforma agrícola, entre outras) pelas autoridades políticas foram suficientes para inverter esta tendência. Shanghai perdeu quase 7 %.

Mas o pior dos grandes emergentes foi sem dúvida o Brasil. Neste país, com um crescimento anémico de 1.3 %, com uma inflação problemática acima dos 6 %, não houve grande margem para políticas expansionistas e o principal índice - Bovespa - perdeu mais de 15 %. Refira-se ainda que existiu no Brasil, uma significativa contestação social, materializada em frequentes manifestações de rua, cujos efeitos sobre a superestrutura política poderão tornar-se visíveis em próximas eleições.

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1.1.1.3 - Mercado cambial

No ano de 2013, um pouco por todo o mundo, os Bancos Centrais tentaram influenciar as suas moedas, através das chamadas políticas de Quantitative Easing ou expansão monetária.

Neste aspeto, destacou-se claramente o Banco Central do Japão. A desvalorização do JPY, superior a 20 % durante o ano, deveu-se maioritariamente às medidas implementadas por este Banco.

O USD/JPY passou de cerca de 87 no início do ano, para valores superiores a 105 no final. Como é óbvio, as empresas Japonesas, em particular as exportadoras, foram as principais beneficiárias deste movimento.

No nosso continente, o Euro beneficiou da redução das tensões inerentes à crise das dívidas soberanas, tendo-se apreciado cerca de 6 figuras contra o USD. Terminou 2013 a valer mais de 1,37.

Uma palavra final para as moedas dos países emergentes, que de uma forma geral e com exceção do Yuan da China (CNY), perderam valor. Este conjunto de moedas foi prejudicado pelos fluxos de capitais que, durante o ano, foram maioritariamente contrários e de saída dos mercados emergentes.

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1.1.1.4 - Commodities

As chamadas "Commodities" tiveram, em virtude da sua natureza, comportamentos diferenciados durante o ano de 2013.

O Índice CRB (agregado de commodities) caiu cerca de 5 % durante o ano.

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As "commodities" agrícolas, como o trigo ou o milho, desvalorizaram substancialmente durante o ano, tendo em termos médios perdido mais de 20 %.

Igualmente em forte baixa estiveram as chamadas "commodities" preciosas, como o Ouro ou a Prata. O Ouro, prejudicado por algum ambiente de menor aversão ao risco que existiu durante o ano, perdeu mais de 25 %. Este ativo deixou de funcionar como refúgio para possíveis desvalorizações das chamadas "hard currencies" (USD,JPY,CHF).

Quantos às commodities relacionadas com a energia, estas beneficiaram de ligeiras valorizações, que poderão ser explicadas em grande medida, por eventos meteorológicos adversos e ocorrência de conflitos armados, que prejudicaram a sua exploração em algumas zonas de globo.

1.1.2 - Perspetivas para 2014

As perspetivas de crescimento para a economia global em 2014 são mais positivas. O crescimento deverá aproximar-se, se não mesmo ser superior a 3 %, com as economias mais desenvolvidas, caso dos EUA e sobretudo Zona Euro, a arrancarem de forma mais acentuada e a compensarem alguma desaceleração prevista para os emergentes.

Também os países periféricos da Zona Euro, que na sua maioria apresentaram quedas do PIB em 2013, deverão já ter crescimento no ano de 2014, embora modesto e abaixo de 1 %.

Não se espera uma radical alteração da política monetária por parte dos principais Bancos Centrais e mesmo a aplicação do "tapering" (retirada dos estímulos económicos) por parte do FED deverá ser gradual e bastante faseada no tempo.

Também por isso, a liquidez deverá manter-se em níveis elevados, prevendo-se mais uma vez que os mercados acionistas sejam os principais beneficiários. Será, contudo, difícil que as ações possam manter o ritmo de valorização apresentado em 2013, mas existem boas perspetivas de crescimento de resultados e potencial para valorizações adicionais, se considerarmos os respetivos múltiplos (PER, CAPE, PBR). Sobretudo na Europa, estes últimos deixam antever a existência de forte probabilidade para mais um ano positivo.

No que respeita às obrigações, espera-se a continuação da convergência das yields dos países periféricos para as yields dos países core europeus. De facto, o pior da crise das dívidas soberanas parece já ter passado e os países alvo de resgate/ajuda deverão manter políticas conducentes a um maior equilíbrio orçamental, o que acabará por beneficiar a sua dívida soberana.

As taxas de juro oferecidas pelos países mais desenvolvidos e empresas deverão permanecer baixas, tal como a inflação. Se se materializarem os atuais receios de deflação na Europa, o BCE poderá fazer uso de novas medidas não convencionais (LTRO, compra de securitizações), o que acabará mais uma vez por beneficiar os mercados financeiros.

Nos EUA, a curva de taxa de juro poderá acentuar a sua inclinação pela subida dos prazos mais longos, uma vez que não se antevê, pelo menos até final do ano, qualquer alteração na taxa de referência do FED.

Nos emergentes, poderemos assistir a alguma diferenciação entre países, fruto das diferentes realidades macroeconómicas.

Apesar disso, o comportamento da economia chinesa vai ser determinante para a definição do sentimento em relação a estes mercados. Uma desaceleração mais acentuada do crescimento Chinês (menos de 7 % de evolução do PIB) poderá provocar nova "fuga" dos emergentes, com o respetivo impacto nas moedas dos países mais fracos. A acontecer uma situação deste tipo, não se prevê, contudo, que venha a colocar em causa e de forma significativa o crescimento e comportamento dos mercados dos países mais desenvolvidos.

1.2 - A Economia Portuguesa em 2013

O ano de 2013 ficou marcado pelo esforço de consolidação orçamental e pelo processo de ajustamento da economia portuguesa. Durante o ano o país levou a cabo a implementação de reformas em várias áreas, nomeadamente na legislação laboral, na educação e na justiça, e prosseguiu com o processo de capitalização do sistema bancário.

Portugal conseguiu apresentar um défice orçamental de 4,6 % do PIB em 2013, quase um ponto percentual abaixo do objetivo de 5,5 % redefinido em setembro com o Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia, mas viu a sua dívida pública subir de 124 % do PIB para 128 %, acima da média de 87 % da União Europeia.

O Produto Interno Bruto contraiu-se 1,4 % em 2013, o que compara com uma variação de - 3,2 % em 2012. Ainda assim, o decréscimo do PIB foi menor do que o esperado, em grande parte devido à aceleração das exportações de bens e serviços. É no entanto de salientar a variação positiva do PIB a partir do segundo trimestre do ano, quando medida em cadeia em termos trimestrais, confirmando o fim da recessão e o potencial relançamento da economia portuguesa. Um forte indicador desta tendência foi o crescimento homólogo do PIB no quarto trimestre de 2013 (+1,6 %).

O relatório da missão da "Troika", que em novembro realizou a nona revisão da aplicação do Programa de Assistência Económica e Financeira para Portugal, confirmou que "foram alcançados progressos expressivos na prossecução do ajustamento orçamental e externo e nas reformas estruturais", mantendo, no entanto, que "a aplicação do programa permanece sujeita a riscos e incertezas" e que, por conseguinte, a "manutenção de um forte compromisso com a aplicação do programa e a coesão política são fundamentais para consolidar a recuperação e recobrar o acesso pleno aos mercados".

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Fonte: INE

O ano de 2013 ficou marcado pela recuperação gradual da generalidade dos indicadores de atividade económica, que em alguns casos evoluíram de mínimos históricos no início do ano para valores registados no período anterior ao pedido de assistência financeira em 2011.

Em 2013, a inflação (variação média anual do IPC) recuou para 0,3 %, valor bastante inferior aos verificados em 2012 e em 2011. Esta evolução esteve em linha com a registada noutros países europeus, nomeadamente nos principais parceiros comerciais de Portugal.

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Fonte: Banco de Portugal

A taxa de desemprego manteve-se elevada em 2013, tendo mesmo atingido um máximo histórico de 17,7 % no início do ano. Para o conjunto do ano de 2013, a taxa média ter-se-á situado nos 16,3 %, acima da média registada no ano anterior. No entanto, a taxa de desemprego inverteu a tendência de subida dos anos anteriores logo no segundo trimestre de 2013, tendo vindo a reduzir-se de forma sustentada desde então. No quarto trimestre do ano, a taxa de desemprego atingiu 15,3 %.

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Fonte: INE

Para além da redução da taxa de desemprego ao longo do ano, importa também destacar o crescimento do número de pessoas empregadas a partir de meados do ano, bem como o saldo positivo na criação/dissolução de empresas no cômputo do ano: em 2013 foram criadas mais de 35.000 novas empresas e terão sido dissolvidas cerca de 14.000 empresas (-20 % do que em 2012).

No conjunto do ano de 2013, as exportações aumentaram 4,6 %, o que representou um abrandamento do crescimento anual face a 2012 (+5,7 %). De salientar o forte contributo que as vendas de combustíveis ao exterior tiveram no crescimento das exportações em 2013. As importações, que haviam diminuído 5,2 % em 2012, registaram uma pequena variação positiva de 0,8 % em 2013. O défice da balança comercial registou uma redução de 1.630 milhões de euros relativamente a 2012, tendo atingido 9.276 milhões de euros. A taxa de cobertura atingiu 83,6 %, o que corresponde a um acréscimo de 3,0 p.p. relativamente a 2012.

O índice de produção na construção registou uma variação média anual de -16,3 %, em linha com a registada em 2012. Os índices de emprego e de remuneração neste setor decresceram 11,5 % e 14,2 %, respetivamente.

O índice de volume de negócios nos serviços apresentou, para o conjunto do ano 2013, uma variação média de -4,5 % (-8,7 % em 2012). Os índices de emprego, das remunerações brutas e das horas trabalhadas apresentaram diminuições homólogas de 2,4 %, 3,7 % e 0,7 %, respetivamente.

O forte ajustamento no mercado de trabalho em 2013 traduziu-se, por via da redução média das remunerações, numa diminuição dos Custos Unitários de Trabalho (CUT), podendo esta variação ser interpretada como uma melhoria da competitividade da força de trabalho. De acordo com dados do Banco Central Europeu, em 2013 os CUT em Portugal reduziram-se 2,7 % no primeiro trimestre (face ao período homólogo do ano anterior), subiram pouco mais de 1 % no segundo trimestre e voltaram a cair 0,1 % no terceiro trimestre, contrastando com a evolução média registada na Zona Euro, onde os referidos custos aumentaram sistematicamente em cada trimestre (em termos homólogos) entre 1 % e 1,9 %.

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Fonte: Eurostat

O indicador de clima económico publicado pelo INE recuperou sustentadamente ao longo de todo o ano. No quarto trimestre, assistiu-se a uma melhoria generalizada dos indicadores de confiança em todos os setores de atividade, quando comparados com o trimestre anterior. O indicador de atividade económica calculado pelo INE também apresentou uma evolução muito favorável ao longo de 2013, tendo registado um crescimento homólogo de 1,6 % no último trimestre do ano, reforçando a tendência de recuperação que tem registado desde o 2.º trimestre de 2012.

Também a opinião dos empresários sobre o volume de vendas no comércio a retalho recuperou ao longo do ano, tendo atingido um valor positivo em novembro, algo que não se verificava desde junho de 2010. O Indicador de vendas de máquinas e equipamentos apurado pelo INE manteve-se no vermelho durante o ano, tendo registado uma variação homóloga de -0,6 % no terceiro trimestre.

O ano de 2013 voltou a registar uma contração do crédito. Não obstante, ao logo do ano foi-se observando um cenário de estabilização e até de alguma inversão de tendência, o que, a manter-se, poderá indicar alguma retoma para o ano de 2014. O crédito concedido em 2013 a sociedades não financeiras registou uma variação negativa de 6,3 % (vs -7,2 % em 2012), enquanto que no caso dos particulares a variação foi de -4,5 % (vs -4,9 % em 2012), com especial destaque para o crédito ao consumo, que registou uma contração de 8,3 % (Vs -10,6 % em 2012).

Do lado dos depósitos, assistiu-se a uma continuação da tendência verificada em 2012, com a redução (embora menos pronunciada) dos depósitos de sociedades não financeiras (-8,6 % em 2013 vs -18,7 % em 2012) e o aumento dos depósitos de particulares, que cresceram 0,6 % face aos valores registados no final de 2012.

(ver documento original)

Fonte: Banco de Portugal

A evolução do saldo dos depósitos de particulares registou níveis positivos a partir do segundo trimestre do ano, confirmando assim a tendência para o aumento da taxa de poupança e refletindo a manutenção da confiança das famílias no sistema financeiro português.

(ver documento original)

Fonte: Banco de Portugal

Durante o ano de 2013 manteve-se também a tendência decrescente das taxas médias de juro sobre operações ativas e passivas, acompanhando a evolução das yields da dívida soberana, que recuperaram no final do ano para valores anteriores aos registados em meados de 2011, altura do pedido de ajuda financeira. Após um máximo de 7,5 % em julho, a yield das OT a 10 anos fechou o ano em 6,13 %, tendo prolongando a tendência de descida do início de 2014 para valores próximos de 5 %.

(ver documento original)

Fonte: Bloomberg

Portugal foi aos mercados de capitais emitir dívida no início do ano e regressou em dezembro com uma operação de troca de 6,6mM(euro), a que se seguiu, já em janeiro de 2014, uma emissão sindicada a 5 anos, num montante de 3,25 mM(euro) e uma outra emissão (em fevereiro) a 10 anos, no montante de 3,0 mM(euro), a uma taxa de juro de 5,1 %. Refletindo o sentimento mais favorável, os melhores resultados das empresas e a redução do prémio de risco, a bolsa portuguesa valorizou-se 16 % em 2013. Sinal também da maior confiança dos investidores em Portugal foi o sucesso da operação de venda em bolsa dos CTT.

O ano de 2014 será marcado pelo fim do programa de ajuda externa a Portugal, pela modalidade da saída desse programa e pela confirmação do crescimento económico. Portugal continuará a enfrentar o mesmo tipo de fatores de risco de anos anteriores, incluindo as incertezas da conjuntura externa, a evolução da crise das dívidas soberanas da zona euro, a dimensão da recuperação económica e o grau de compromisso dos vários agentes nacionais para com a consolidação orçamental e a realização de reformas estruturais.

O peso dos fatores de índole externa estará certamente mais atenuado, tendo em conta as perspetivas de crescimento sustentado - revistas em alta recentemente - para as principais economias europeias e o esbatimento das dúvidas sobre a sobrevivência da união monetária. Também os passos que estão a ser dados no sentido da união bancária (começando com a supervisão centralizada) contribuirão para a estabilização do setor financeiro e para um restabelecimento generalizado da confiança.

No que se refere à recuperação económica, a evolução recente dos indicadores de conjuntura aponta para um crescimento positivo, suportado não só pelo dinamismo da procura externa, mas também por uma certa recuperação da procura doméstica.

Ficam por isso os fatores de natureza interna (política) como os aspetos determinantes para a sustentabilidade da recuperação de Portugal e para a consolidação de um novo paradigma económico

2 - Síntese da Atividade Desenvolvida pelo BPG em 2013

2.1 - Corporate Finance

2013 foi um ano de contração da economia portuguesa - tal como o ano anterior já tinha sido -, com a Formação Bruta de Capital Fixo e o Consumo a retraírem-se e grande parte dos investidores internacionais a manterem-se afastados do mercado nacional. Como reflexo deste enquadramento, o mercado de fusões e aquisições registou um nível de atividade tímido, contrariado pontualmente pelas operações de privatização desenroladas ao longo do ano e por operações associadas a processos de reestruturação financeira.

A atividade da área de Corporate Finance do Banco de Português de Gestão desdobrou-se em várias vertentes ao longo do ano de 2013, compreendendo o esforço comercial para a entrada em novos clientes ou a reentrada em clientes antigos; a execução de mandatos de assessoria; o apoio a outras áreas do banco na realização de algumas transações; a realização de trabalhos de natureza puramente interna para o banco e o desenvolvimento de trabalhos para empresas do grupo em que o banco se insere.

O esforço de originação foi uma preocupação constante ao longo do ano, tendo sido orientado para os segmentos identificados como prioritários, nomeadamente a Economia Social, a Lusofonia, os Clientes de Crédito do Banco e o universo da Fundação Oriente. Tentou-se tirar partido da presença do banco nestas áreas, da sua experiência acumulada e das relações desenvolvidas e consolidadas ao longo dos anos.

Também novos clientes e novos setores ou áreas de atuação foram objeto deste esforço comercial. Nestes casos, a atividade de originação orientou-se não só para a deteção de oportunidades de negócio concretas mas também para o aproveitamento de conhecimento específico de determinados setores ou certas empresas. Foram várias as entidades abordadas e as oportunidades exploradas pela Direção de Corporate Finance, individualmente ou em articulação com outras áreas do banco, com o intuito não só de trazer ou ajudar a trazer novos negócios para o banco, mas também de ganhar visibilidade e de aumentar o conhecimento de setores e de empresas.

Ainda no âmbito da vertente de originação, importa igualmente destacar a abordagem "cross-border" na busca de oportunidades de negócio, seja na entrada de investidores estrangeiros no mercado português, através da aquisição de empresas ou do estabelecimento de parcerias com empresas nacionais, seja no apoio a companhias ou empresários portugueses nos seus processos de internacionalização e de entrada em novas geografias.

A área de Corporate Finance obteve vários mandatos ao longo do ano de 2013. Tipicamente, os mandatos ganhos referiram-se a serviços de assessoria em processos de venda e que, por isso envolveram a avaliação de uma empresa ou de um grupo de empresas, a preparação de um dossier ou documento de venda, a identificação, análise e seleção de potenciais compradores ou investidores, a abordagem a esses potenciais investidores para apresentação da oportunidade e o apoio ao cliente no processo negocial e de documentação da transação. Parte dos mandatos obtidos durante o ano de 2013 prolongam-se para 2014, uma vez que ainda não estavam concluídos no final do ano transato.

Como já foi referido anteriormente, parte da atividade desenvolvida pela área de Corporate Finance diz respeito também a trabalhos internos para o banco. Incluem-se nesta categoria, por exemplo, a elaboração de fairness opinions, a realização de avaliações, o acompanhamento de algumas operações de crédito, o seguimento de participações financeiras, a análise de dossiers específicos e o apoio à Administração em projetos especiais. De referir ainda que alguns dos trabalhos desenvolvidos pela área de Corporate Finance, e que caíram nesta categoria de trabalhos internos, estiveram relacionados com novos negócios para o banco desenvolvidos noutras áreas, e em que a área de Corporate Finance deu o seu apoio e contributo no desenvolvimento e concretização dessas oportunidades de negócio.

As perspetivas para o ano de 2014 são favoráveis, o que em grande parte é sustentado por um enquadramento mais propício: a economia portuguesa deverá registar um crescimento positivo em 2014, o desemprego deverá continuar a diminuir, o investimento poderá recuperar e as taxas de juro provavelmente manterão a trajetória descendente - consequência e causa (simultaneamente) do aumento de confiança no mercado português. O otimismo com que se encara o ano de 2014 é também reforçado pela expetativa de que o trabalho de originação desenvolvido ao longo de 2013 - e que naturalmente prosseguirá durante o ano de 2014 - venha a trazer novos negócios e novos projetos para a área de Corporate Finance.

2.2 - Banca Comercial

O Banco Português de Gestão (BPG) foi criado com o objetivo primário de apoiar instituições e empresas que desenvolvessem as suas atividades no âmbito da economia social, caso das Santas Casas da Misericórdia, Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), Cooperativas, Fundações, Mutualidades, Municípios, Empresas Municipais, entre outras entidades públicas e ou privadas com foco no âmbito da economia social.

Ao longo dos anos da sua existência a atividade do BPG foi crescendo significativamente, o que se refletiu no incremento do número de clientes e de produtos e serviços oferecidos. Este crescimento proporcionou ao BPG o desenvolvimento e diversificação da sua atividade em termos globais. Uma das áreas que, durante este desenvolvimento, vem conquistando espaço e ganhando sucessivamente mais importância é a Banca Comercial.

A área comercial do Banco Português de Gestão é direcionada para segmentos de clientela no território nacional, privilegiando as instituições de economia social, e tem como principal objetivo assegurar o relacionamento com os clientes, que se pretende cada vez mais de proximidade, tendo a responsabilidade de prestação de serviços bancários e de implementação e monitorização das operações ativas e passivas por aqueles requeridas ou originadas.

A conjuntura económica adversa continuou em 2013 a condicionar a prestação desta área, no sentido em que foram tidas em conta, naturalmente, maiores preocupações com a solidez e segurança das operações de crédito, tendo aumentado a exigência qualitativa dos critérios de apreciação do risco, em complemento com um esforço de reposicionamento junto de clientes com melhores níveis de riscos expectáveis e com maiores exigências ao nível de estruturação das operações.

A carteira de crédito do Banco registada em balanço teve um crescimento de cerca de 5 % (final de 2013 versus final de 2012), pese embora a já referida maior seletividade na originação de novos créditos e uma operação de curto de prazo com uma Região Autónoma que originou no final de setembro de 2013 um crescimento da carteira de 20 % (setembro de 2013 versus final de 2012). Este aumento significativo do crédito deveu-se fundamentalmente à escolha estratégica do Banco em incrementar a relação quer com a Administração Pública Regional quer com a Economia Social.

Relativamente à carteira de crédito constituída por garantias prestadas, o seu incremento foi de 42 % - incremento esse associado a uma operação pontual de emissão de uma garantia bancária de curto prazo no âmbito de uma aquisição empresarial efetuada por um cliente do Banco.

O ano de 2013 pautou-se por uma monitorização incisiva dos créditos em curso, bem como da evolução da situação económico-financeira dos clientes, dando particular atenção aos casos que evidenciavam sinais da sua deterioração. Estas atividades foram tidas como uma das prioridades da atuação do Banco, traduzindo-se em soluções como renegociações de financiamentos, obtenção de outras garantias, soluções integradas envolvendo outras áreas do Banco como a Direção de Corporate Finance ou, em casos excecionais e justificados, a negociação de dações em pagamento através de imóveis.

O volume de provisões constituídas para crédito vencido observou em 2013 uma diminuição de cerca de 17 %, fruto do antes exposto, nomeadamente de uma operação de renegociação de financiamento em sindicato bancário de um cliente da área industrial. A existência de garantias reais associadas aos casos com maiores exposições permite manter uma expetativa favorável quanto à probabilidade da recuperação, parcial ou total, de provisões já constituídas.

Finalmente, no que se refere à carteira de imóveis constituída em resultado das dações em cumprimento já efetuadas, foi colocado empenho no sentido de alienar e ou rentabilizar os imóveis em questão. Assim, dos apartamentos destinados a habitação existentes em carteira, foram vendidos em 2013 grande parte dos mesmos e contratualizados já em 2014 os restantes. É objetivo do Banco formalizar em 2014 a alienação da totalidade destes imóveis.

Relativamente aos imóveis comerciais e industriais, foram desenvolvidos também esforços para alienar e ou rentabilizar os imóveis em questão, tendo-se concretizado o arrendamento de alguns imóveis.

Relativamente a terrenos, foram desenvolvidas ações no sentido da sua valorização, nomeadamente através do aumento do potencial construtivo dos mesmos.

O enquadramento macroeconómico vivido no ano de 2013 continuou a contribuir para a estabilização da remuneração dos depósitos a prazo e outras formas de poupança ao longo daquele exercício. O Banco soube beneficiar desta tendência, tendo registado nesse ano, um aumento dos recursos globais captados, fruto da aposta no segmento dos Institucionais (a diminuição dos recursos captados junto de clientes (particulares e empresas não financeiras) foi compensada pelo aumento da captação junto de Sociedades Financeiras e bem assim junto de algumas IC's, neste último caso, quer sob a forma de DP, quer através da abertura de novas linhas para operações em MM).

No ano de 2013 existiu um reforço da atividade do Escritório do Porto que foi desenvolvida através do estabelecimento de novos contactos, sobretudo no setor da economia social. O fomento desta atividade permitiu a constituição de uma rede de contactos que servirão de base para o desenvolvimento de novos negócios em 2014, existindo já em perspetiva um conjunto de oportunidades de negócio (tanto na concessão de crédito como na captação de recursos) que se espera concretizar neste novo exercício, bem como o desenvolvimento de novos contactos que passarão também a abranger o setor empresarial.

Economia Social

Desde a sua constituição que o Banco Português de Gestão considera a Economia Social como um dos eixos fundamentais da sua atuação. Deste modo, é com grande satisfação e interesse que, em maio de 2013, assistimos à entrada em vigor da lei de Bases da Economia Social (Lei 30/2013, de 8 de maio), que estabelece o regime jurídico aplicável à economia social e determina medidas de incentivo à sua atividade em função dos princípios e fins que lhe são próprios. Num momento de emergência social, considera-se neste diploma que o papel desempenhado pelas entidades que integram a economia social em áreas como a solidariedade social, a saúde, a educação ou a habitação, exige medidas de reforço da sustentabilidade deste setor.

A atuação em 2013 na economia social centrou-se sobretudo nos seguintes vetores:

.Reforço da relação com os clientes já existentes na área da economia social, nomeadamente, Santas Casas da Misericórdia, Cooperativas, Mutualidades, Associações, Fundações e outras instituições equiparadas privilegiando sempre o contacto personalizado;

.Monitorização mais estreita dos créditos em curso bem como da situação económico-financeira dos clientes, traduzindo-se, nalguns casos em soluções de renegociação de financiamentos que permitiram encontrar soluções mais adequadas à realidade dos clientes em causa;

.Angariação de novos clientes e apoio a novos projetos sociais, com especial enfoque na Região Autónoma dos Açores, região que tem sido acarinhada pelo Banco através do apoio a projetos ligados à prestação de serviços de saúde (cuidados continuados), aos idosos (Lares), à infância, às pessoas com necessidades especiais (Creches, Centros de Atividades Ocupacionais), entre outros.

O peso da Economia Social na carteira total de crédito do Banco ascende a 19.2 % no final do ano de 2013. Como previsto no final do ano de 2012, assistimos ao longo de 2013 a uma evolução positiva do indicador em questão (mais 2 %) estando esse efeito sobretudo associado à linha de crédito que foi negociada com o Banco do Conselho Europeu, linha essa vocacionada apenas para clientes e projetos da Economia Social.

Perspetivas para 2014

Em 2014, a Área Comercial do BPG pretende manter a sua estratégia de 2013, com uma intervenção creditícia nos segmentos da Economia Social, da Administração Pública - nomeadamente na Região Autónoma dos Açores - e das Empresas, para os quais tem desenvolvido comprovadas competências específicas, bem como apostar na captação de recursos a clientes - tentando tirar o máximo partido da nova ferramenta disponível: homebanking - tendo em vista a obtenção de um crescimento balanceado entre estas duas importantes componentes do Balanço da Instituição.

2.3 - Mercados Financeiros

A atividade desenvolvida pela Direção de Mercados Financeiros (DMF) durante o ano de 2013 teve como objetivos fundamentais, a manutenção permanente de níveis adequados de liquidez, a consecução de resultados positivos na gestão da carteira própria e a prestação de serviços de intermediação financeira de qualidade aos clientes, por forma a assegurar a máxima rendibilidade em função do risco permitido. Os resultados foram bastante positivos, tendo sido alcançados todos os objetivos atrás enunciados.

Manteve-se durante o ano a aposta em dívida de periféricos, que acabou por gerar mais-valias significativas. Sobretudo a partir de setembro, ocorreu um importante estreitamento do risco de crédito de Portugal, o que contribuiu também de forma significativa para o incremento dos resultados.

A pressão sobre a dívida dos periféricos reduziu-se gradualmente, fruto da abundante liquidez injetada pelo Bancos Centrais e das medidas de austeridade implementadas pelos governos para o equilíbrio das respetivas contas públicas.

A DMF pautou a sua atuação pela prudência, respeitando sempre, de forma rigorosa, as orientações e limites emanados do Comité de Investimento do Banco.

O investimento em Obrigações caracterizou-se pela já referida aposta na dívida soberana e de empresas de países periféricos (sobretudo Portugal e Espanha). O valor investido na carteira oscilou entre os 25 e os 30 milhões de Euros, com uma duração média que foi em regra inferior a 5 anos.

A yield média da carteira própria foi-se reduzindo gradualmente durante o ano, tendo oscilado entre um máximo de 4.5 % e um mínimo de 3 %. Geraram-se ainda significativos ganhos com os cupões que periodicamente eram pagos- mais de 1 Milhão de Euros. No seu conjunto, esta carteira gerou proveitos (juros e mais valias) na ordem dos 1.9 Milhões de Euros.

Na carteira própria de negociação, onde prevalece uma ótica de investimento de curto prazo, com uma exposição média próxima dos 4 Milhões de Euros a Ações, Fundos de Ações e ETFs, foram gerados retornos superiores a 700 mil Euros- correspondendo a cerca de 15 % do valor aplicado.

A aposta centrou-se nas duas regiões do globo que melhor desempenho apresentaram - EUA e Europa.

Dados os melhores fundamentais apresentados pela economia norte americana, optou-se por uma sobre - exposição a ações deste país e esta escolha acabou por ser acertada, considerando que os principais índices norte americanos cresceram em média 25 %, durante o ano de 2013.

No que diz respeito à gestão da tesouraria do Banco, procurou-se assegurar em permanência o cumprimento da política e das orientações estabelecidas para a gestão do risco de liquidez, monitorizando-se do mesmo passo a gestão dos riscos cambial e de taxa de juro.

Neste sentido, as aplicações de excedentes de tesouraria foram efetuadas por prazos muito curtos (normalmente Overnight), tendo as remunerações obtidas sido consequentemente mais baixas, mas garantindo-se em contrapartida a flexibilidade requerida pela gestão cautelar do risco de liquidez.

Ao nível das tomadas, utilizaram-se os limites existentes no Mercado Monetário Inter- Bancário, e ainda as chamadas "StandBy Facilities". É importante referir que, graças à evolução positiva na captação de depósitos de clientes, foi possível reduzir durante a segunda metade do ano o funding obtido através de tomadas da Sala de Mercados.

Durante o ano de 2013, mantiveram-se também as tomadas através das operações de cedência do BCE, tendo o Banco beneficiado por esta via das duas reduções da taxa de referência ocorridas.

Em 2013, a DMF executou mais de 1.000 operações, considerando no seu conjunto as efetuadas para a carteira própria e as que se realizaram em nome dos clientes.

No âmbito das carteiras sob gestão discricionária, os objetivos que tinham sido definidos e acordados com os clientes foram amplamente superados. A totalidade das carteiras objeto de gestão mediante mandato superaram os seus benchmarks, tendo as rendibilidades oscilado entre um mínimo de 4.70 % e um máximo de 9.60 %.

A rendibilidade obtida resultou não apenas da aposta em obrigações de emissores periféricos, mas também das posições existentes em ações dos EUA e Europa.

Foi possível, desta forma, apurar em todos os casos comissões de sucess fee, nos termos estabelecidos contratualmente com os clientes deste tipo de serviços. De notar ainda que os montantes totais sob gestão (aqui se incluindo as obrigações originalmente integradas em carteira sob gestão e que foram objeto de contratos de empréstimo com o Banco) cresceram ligeiramente durante 2013, incremento esse ditado no fundamental pela valorização observada no património dos clientes.

Noutra vertente, importa ainda referir que ocorreu durante o ano de 2013 a implementação da plataforma de negociação de Fundos e ETF (Exchange Traded Funds) resultante do acordo com o Banco Inversis e a implementação da plataforma de transação de futuros com o Banco Invest.

Para 2014, espera-se que a gestão ativa da carteira própria do Banco permita a manutenção dos bons resultados, devendo existir um forte reforço da componente ações, cujo potencial de valorização é, neste momento, considerado superior ao da exposição em títulos de renda fixa.

A política definida pelo Comité de Investimento aponta para um incremento das posições em ações europeias, considerando-se que esta classe de ativos apresenta um maior potencial de valorização, dado ter havido uma diminuição substancial dos fatores de risco relacionados com a dívida soberana dos países do sul da Europa.

Na vertente comercial, prevê-se prosseguir e aprofundar o esforço, em conjunto com outras áreas do Banco, orientado para a captação de novos clientes. Refira-se, a este propósito, que a nova ferramenta de Homebanking, que se prevê esteja operacional durante o ano de 2014, deverá proporcionar um valioso contributo para aceder a segmentos de clientes que manifestam marcada preferência por essa forma de relacionamento com os intermediários financeiros.

2.4 - Órgãos da Estrutura

Quer por sua iniciativa, quer em reação a alterações normativas, o Banco desenvolveu em 2013 vários projetos e atividades, alguns deles de eminente transversalidade a todas as áreas funcionais da Instituição, mas todas elas apelando fortemente para os recursos dos órgãos de estrutura, com particular relevo para as Direções de Sistemas de Informação e de Contabilidade e Operações. De entre aqueles que mobiliaram mais recursos humanos e financeiros, contam-se os seguintes:

a) Homebanking

Conforme previsto no seu Plano de Atividades para 2013, o Banco deu início a um conjunto de investimentos e de ações tendo em vista a disponibilização aos seus clientes de facilidades de comunicação através de plataforma eletrónica, mediante a qual estes poderão aceder a um conjunto de informações relativamente às respetivas posições patrimoniais detidas junto do Banco e das transações por este efetuadas, bem como proceder à emissão de instruções para a realização de determinado tipo de transações.

Tratando-se de uma alteração qualitativa importante na forma como o Banco se relaciona com os seus clientes, o processo tem sido conduzido com atenção prioritária às questões de segurança operacional, envolvendo a necessária articulação com um conjunto de "providers" de idoneidade e aptidão técnica reconhecidas.

Sendo o website do Banco o veículo por excelência através do qual os clientes acederão à plataforma de homebanking, também aquele será sujeito a profunda remodelação, de forma a torná-lo mais apto à exploração das novas funcionalidades.

Encontrando-se realizada a maior parte do investimento e das ações associadas a esse projeto, é previsível que a sua operacionalização junto dos clientes, particulares e pessoas coletivas, possa ser disponibilizada no primeiro semestre de 2014.

b) Plano de Continuidade de Negócio

Durante o ano de 2013, o Conselho de Administração do BPG aprovou e divulgou a Política de Continuidade de Negócio que estabelece os princípios orientadores para a implementação, atualização e teste regular da continuidade de negócio em situações de crise e de risco extremo, como por exemplo em consequência de sinistros catastróficos.

A Continuidade do Negócio resulta da avaliação do risco a que o BPG está sujeito e que poderá pôr em causa a sustentabilidade da própria Instituição como um todo, tendo por base responder às recomendações prudenciais descritas na carta-circular n.º 75/2010/DSB de acordo com as melhores práticas internacionais, adaptadas à dimensão e realidade do Banco Português de Gestão.

Durante este período, foi efetuada uma análise de impacto no negócio da inoperacionalidade dos processos críticos do BPG, de acordo com os critérios estabelecidos na Política de Continuidade de Negócio e, para cada um desses processos, foi definido o nível de tolerância desejável quanto ao período máximo de inoperacionalidade e de recuperação de dados. Foram ainda identificadas as medidas que permitem anular ou reduzir o desvio entre a presente situação e os objetivos tidos por desejáveis, devendo a sua implementação, iniciada em 2013, ser globalmente concluída em 2014.

O BPG pretende continuar, em 2014, a realização regular de exercícios de forma a melhorar a eficácia da resposta para recuperação de negócio em situações de emergência ou de crise.

Com a definição deste programa, o BPG pretende, de igual modo, garantir a segurança dos seus colaboradores e clientes em situações de crise, disponibilizando-lhes, sempre que se revele necessário, o acompanhamento e apoio previstos nas rotinas estabelecidas para o efeito.

c) Desenvolvimento de sistemas aplicacionais

Pela sua importância e ou dimensão dos desenvolvimentos próprios que tiveram de ser assegurados, dá-se destaque aos seguintes sistemas aplicacionais criados ou alterados no decurso do exercício de 2013:

Migração de ordens de transferência de clientes para o formato SEPA: este projeto teve início em 2002, na sequência da publicação do Regulamento (CE) 2560/2001 e, por iniciativa do EPC (European Payments Council), subsequentemente mereceu, desde logo, o apoio da Comissão Europeia e do Eurosistema, tendo-se já cumprido na implementação da (SEPA), algumas etapas importantes. Com a publicação do Regulamento 260/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março, foi estabelecida a data-limite de 1 de fevereiro de 2014 para a migração de todas as transferências para este sistema. No entanto, o Banco optou por iniciar já em 2013 a migração das suas transferências para este modelo;

Na sequência da publicação da Instrução 32/2013 do Banco de Portugal, foi desenvolvido o sistema conducente à marcação de clientes em dificuldades financeiras e de operações reestruturadas por dificuldades financeiras dos clientes mediante a verificação de determinados indicadores pré-estabelecidos, satisfazendo do mesmo passo novas necessidades de reporte no âmbito da Central de Responsabilidades de Crédito;

Emissão de faturas para todas as operações com os seus clientes, nos termos previstos no Código do IVA e do Imposto de Selo e comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira dos dados das faturas emitidas, nos termos e nos prazos legalmente previstos.

d) Funções de controlo (auditoria interna, compliance e análise de risco)

No ano de 2013, considerando que o modelo de negócio desenvolvido pelo Banco não diferiu, na substância, daquele desenvolvido durante o ano transato, entendeu-se continuar a identificar as áreas (i) da prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, (ii) de KYC (dossiers de abertura de contas) e (iii) da prevenção do abuso de mercado (intermediação financeira) como áreas vetoriais da Função de Compliance, constitutivas do seu core e, como tal, merecedoras de particular atenção.

No que à matéria da Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento ao Terrorismo ("AMLCTF") diz respeito, foi preocupação mor a monitorização das operações bancárias tipicamente utilizadas para o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, como sejam as transferências bancárias a crédito e a débito - com especial relevo para as primeiras, como potencial porta de entrada no sistema bancário nacional e da União Europeia de capitais de proveniência ilícita - e depósitos em numerário.

Diga-se, também, que se encontra implementado um upgrade das funcionalidades informáticas de que o Banco dispõe, tendo em vista o reforço da monitorização das identificadas operações bancárias, onde merecerão especial relevo as que eventualmente envolvam entidades sedeadas em jurisdições Offshore, com o objetivo de continuar a apetrechar o Banco das ferramentas que lhe permitam responder satisfatoriamente ao cumprimento das suas responsabilidades.

Em sede de KYC destaca-se a ação conjunta desenvolvida pela Auditoria Interna e pela Função de Compliance visando o escrutínio da conformidade dos Dossiers de Abertura de Conta com a legislação vigente e as boas práticas instituídas.

Se, por um lado, a Função de Compliance desempenha uma verificação da conformidade da atuação do Banco no cumprimento das normas legais e procedimentos internos instituídos com referência à matéria de KYC - vertente ativa - por outro, também dá resposta às solicitações dirigidas pelas contrapartes com quem o Banco se relaciona, no sentido de fornecer os elementos necessários ao estabelecimento de uma relação de negócio, designadamente, confirmando que o Banco cumpre com os standards internacionalmente adotados - vertente passiva.

Numa outra latitude merecem destaque outros Dossiers que justificaram a intervenção da Função de Compliance, a saber:

a) PARI/PERSI - no âmbito da atual conjuntura económico-financeira, entendeu o legislador nacional criar dois procedimentos que visam o estabelecimento de condições para mitigar o risco de incumprimento dos contratos de crédito e o seu impacto na esfera dos mutuários e das próprias Instituições Financeiras, quer numa perspetiva preventiva, quer numa perspetiva de gestão do incumprimento. Assim é que as Instituições Financeiras foram chamadas a cumprir com um conjunto de deveres não só de caráter informativo para com os seus Clientes, mas também a adotar um conjunto de procedimentos internos que cumpram com as normas regulamentares entretanto emanadas pelo Banco de Portugal. Nesta senda, não só foi a Função de Compliance chamada a dar o seu contributo na elaboração da documentação internamente produzida para o efeito, como lhe cabe a verificação da conformidade dos procedimentos instituídos.

b) Foreign Account Tax Compliance Act ("FATCA") - o Departamento do Tesouro Norte-Americano e o Internal Revenue Service ("IRS") publicaram no dia 17 de janeiro de 2013 a regulamentação final no âmbito do FATCA, com entrada em vigor a 1 de janeiro de 2014. Vários desafios se colocam à Função de Compliance, que tem trabalhado diretamente com o Conselho de Administração no acompanhamento deste dossier, designadamente no posicionamento que o Banco deverá adotar, considerando que o Governo Português se encontra a negociar com o seu congénere Norte-Americano um acordo intergovernamental no âmbito do FATCA em que o reporte de informação será entre as Autoridades Fiscais Portuguesas e as Autoridades Fiscais Americanas ("IGA Model 1").

No que se refere à gestão global do risco, coube ao COGR efetuar a apreciação dos diversos reportes e elementos relevantes para essa vertente, elaboradas pelas diversas áreas do Banco geradoras dessa informação, com particular relevância para os reportes sobre o ICAAP, testes de esforço e Planos plurianuais de funding e de capitalização, apondo-lhes uma visão integrada e transversal necessária à tomada de decisões dos órgãos do Banco competentes para o efeito. Para além dos já referidos aspetos que constituem carga habitual do COGR e que, a seu montante, obrigam a intenso envolvimento dos responsáveis das funções de controlo, coube também a este órgão debruçar-se sobre o Plano de Recuperação.

Efetivamente, e tendo em vista o cumprimento das normas estabelecidas pelas autoridades de supervisão com vista à elaboração de um Plano de Recuperação a aplicar em caso de desenvolvimento de uma situação de crise financeira de elevadas proporções que possa afetar a Instituição, o Banco ensaiou uma reflexão sobre os fatores sistémicos e idiossincráticos que poderão estar na sua origem e sobre as medidas que seriam mais ajustadas para mitigar os efeitos desses eventos, permitindo a manutenção regular do seu funcionamento, tendo concluído pela adequação da generalidade das medidas já tomadas quanto à prevenção dos efeitos em questão, designadamente quanto ao seu impacto sobre a liquidez e solvabilidade do Banco.

Menção de destaque é devida à atividade desenvolvida pela Direção de Serviços Jurídicos (DSJ) que, durante o ano de 2013, se centrou sobre três áreas fundamentais: (i) formalização de operações de crédito e conexas, (ii) representação do Banco em processos judiciais e (iii) elaboração de Pareceres e Informações sobre o espectro da atividade desenvolvida pelo BPG, em particular, com um objetivo preparatório e preventivo das decisões a tomar pelos órgãos de cúpula. Pela sua importância e eventual impacto sobre a economia do Banco, retêm-se como exemplos desta atividade a intervenção em processos de reestruturação e de recuperação de créditos, alguns destes últimos desenvolvidos em instâncias judiciais, aí levados por iniciativa do Banco (ações executivas) ou por iniciativa de terceiros (apresentações a insolvência ou a processos extrajudiciais de recuperação de empresas), quer ainda em processos de natureza fiscal.

De resto, a área fiscal conhece atualmente um envolvimento crescente por parte da DSJ, que extravasa o domínio contencioso e se detém igualmente no acompanhamento fiscal de diversas operações bancárias, não só das que se inserem na normal atividade desenvolvida pelo Banco enquanto Instituição Financeira, mas também no acompanhamento prestado na relação que o Banco estabelece com as suas participadas e seus restantes shareholders, o qual contribui reflexamente para a tomada de decisões de investimento dessas sociedades em diversos setores de atividade como sejam o imobiliário ou o turístico.

De assinalar ainda, em matéria de gestão dos recursos humanos, a continuação do esforço colocado na formação dos colaboradores, com vista a assegurar atualização e reforço das suas competências, necessárias ao desempenho das respetivas funções. A seleção de colaboradores para este efeito tem em atenção não apenas as iniciativas que visam dar satisfação a ações de caráter obrigatório (vg, formação sobre prevenção contra o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo), mas também aquelas que visam a obtenção de qualificações adicionais, quer em áreas específicas, quer transversais a diversas áreas de atividade, com efetivo ou potencial interesse para o desenvolvimento das linhas de negócio adotadas pelo Banco.

3 - Gestão Global de Riscos

O processo de gestão do risco tem o seu início lógico na correta identificação dos riscos a que o Banco se encontra sujeito, no contexto e no decurso da atividade que desenvolve. Em primeira aproximação, o escopo universal ínsito no objeto social da Instituição, tal como se encontra definido nos respetivos estatutos, remete para a totalidade das categorias de risco previstas nos normativos pertinentes. No entanto, é a realidade concreta do Banco, do seu modelo de negócio, da sua estrutura física e orgânica, da territorialidade onde opera, que irá determinar quais os riscos que são efetivamente incorridos e destes, quais os que são materialmente relevantes e justificam a definição de uma política ativa de gestão, de controlo e de monitorização das exposições que em cada caso se verifica.

Trata-se de uma área que mobiliza diariamente a totalidade dos recursos humanos do Banco, dada a transversalidade e abrangência dos riscos em consideração - em diferentes graus, naturalmente, à vista de diferentes graus de responsabilidade e de conteúdos funcionais das respetivas atribuições. Mas retenha-se o primeiro e basilar princípio da política de gestão de riscos do Banco Português de Gestão: esta não é uma preocupação exclusiva do órgão de gestão, do Risk Officer e dos demais quadros diretamente envolvidos na gestão de exposições a riscos específicos e previamente identificados. Os deveres de conduta e de conformidade com os diversos dispositivos regulamentares - imediatamente remetendo para riscos reputacional e de compliance - impendem sobre todos os colaboradores do Banco, determinando, quanto mais não fosse por essa razão, o seu envolvimento ativo nos processos de gestão de risco.

Não se encontrando isento da possibilidade de ocorrência de sinistros a este nível, como a outros, importa ao Banco identificar aqueles onde essa possibilidade é maior e as suas consequências materiais mais significativas, desenhando em maior detalhe a respetiva política de gestão, aí se incluindo a definição de limites de tolerância e as medidas de mitigação dos impactos negativos, uma vez concretizada a ocorrência de eventos não desejados.

Nisto se traduz o mapeamento dos riscos, através do qual se identifica a maior ou menor relevância dos diversos riscos em análise e o seu possível impacto sobre as diversas variáveis que integram o Balanço e a Conta de Resultados. Uma vez elaborado, esse mapeamento permanece válido, no essencial, a menos que o Banco experimente alterações substantivas na sua estrutura e modelo de negócio ou sobrevenham alterações exógenas que modifiquem algum dos pressupostos de base em que assentou tal exercício.

Ao longo do ano de 2013, o modelo de negócio adotado pelo Banco e a estrutura física e orgânica que foi criada para a sua prossecução não sofreram alterações relevantes. Do mesmo modo se dirá que a envolvente macroeconómica em que o Banco opera também não sofreu mudanças de vulto. Alguma distensão constatada nos mercados financeiros e alguns sinais de melhoria em variáveis importantes da economia doméstica não são suficientes para alterar a perceção sobre quais são os principais riscos com que o Banco se confronta no seu dia-a-dia: os riscos de mercado e de crédito. A esta hierarquia sempre se poderá juntar o risco de liquidez que, pela sua importância intrínseca e decisiva para o status de "going concern" do Banco, sempre estará presente, qualquer que seja a maior ou menor benignidade da conjuntura prevalecente nos mercados financeiros.

Quanto ao risco de crédito, prosseguiu-se no essencial o processo de ajustamento iniciado com a aprovação em 2012 de um novo Regulamento de Crédito, passando não apenas pela rigorosa implementação dos procedimentos que ai se encontram plasmados, mas também pela política de procura e seleção de mutuários com maior robustez económica e financeira e dimensão de Balanço. Sendo certo que essa orientação induz a uma evidente melhoria da qualidade do novo crédito concedido, também é certo que a mesma dá lugar a dois efeitos menos desejáveis. O primeiro, ao qual a gestão do risco de crédito é indiferente, é o de as margens acordadas nessa tipologia de crédito serem tendencialmente mais reduzidas do que as que se conseguiriam junto de mutuários de menor dimensão económica. O segundo, mais relevante para o risco, é o de remeterem para operações de maior dimensão, em diversas instâncias levando à categorização de "Grande Risco" e, consequentemente, constituírem fonte de risco de concentração.

A assunção destes riscos obriga ao frequente envolvimento do último patamar decisório dos órgãos coletivos competentes para deliberar sobre operações de crédito (Conselho de Administração) e, uma vez aprovados, a um atento acompanhamento dos créditos concedidos e da valorização dos colaterais em cada caso eventualmente oferecidos.

Em sede de acompanhamento da carteira de crédito, é de notar que o mesmo é feito numa base individual, metodologia que se torna possível, atenta a dimensão global dessa carteira e o número limitado de mutuários que a constitui. É nessa base que é efetuada a regular e periódica determinação de imparidades um exercício cuja metodologia e resultados são sujeitos a parecer dos auditores externos, sendo ambos reportados ao Banco de Portugal, conforme normativo recente desta Instituição.

O risco de mercado configura-se, a par do risco de crédito, como um dos mais relevantes, justificando o aparelho institucional construído especificamente para a sua gestão e que tem no Comité de Investimento o elemento de topo dessa arquitetura. Emanam deste órgão os elementos de política de investimento e de gestão de risco, como sejam as restrições ativas de investimento relativamente a determinados ativos, os limites quantitativos e percentuais de investimento e de stop loss para cada ativo e ou classe de ativos, etc. Entre os instrumentos de monitorização do risco em uso, conta-se o VaR, quer quanto aos resultados proporcionados por modelo interno, quer quanto aos resultados observáveis em instrumento semelhante facultado por provider da especialidade.

As análises periódicas efetuadas pelo Comité de Investimento debruçam-se não apenas sobre o risco de mercado, mas também sobre outros riscos como sejam os da taxa de juro e de liquidez. Efetivamente, sendo a carteira de obrigações - constituída, no essencial, por instrumentos de taxa fixa - um dos principais elementos geradores do risco de taxa de juro, a gestão da respetiva duration é um elemento determinante para a gestão e controlo desse risco. Da mesma forma, a política de investimento, ao restringir a exposição das carteiras próprias a instrumentos negociados em mercados regulamentares, contribui ativa e positivamente para a gestão do risco de liquidez da Instituição.

De notar que o risco de taxa de juro representa um risco de perda muito moderada, permanecendo como principal fator explicativo dessa moderação o facto de importantes rubricas do Balanço (Ativo e Passivo) sensíveis à variação da taxa de juro (como sejam a carteira de crédito e a carteira de depósitos de clientes) dizerem respeito a contratos com taxa de juro indexada e ou suscetíveis de revisão com periodicidades inferiores a um ano.

O risco de liquidez continuou a experimentar alguma distensão, iniciada no ano anterior, evidenciada pela curva descendente da remuneração dos depósitos de clientes e por alguma reanimação do mercado monetário interbancário, da qual o Banco Português de Gestão não deixou de ser beneficiário. O comportamento da curva de rendimentos associada à dívida pública portuguesa influenciou positivamente as condições de acesso ao mercado primário por parte de diversos bancos nacionais e este facto, em conjunto com o esforço de recapitalização operada em algumas dessas instituições, permitiu uma adicional disponibilidade de fundos com efeitos favoráveis sobre a liquidez geral do sistema.

O acompanhamento e controlo do risco de liquidez no Banco Português de Gestão inclui diversos níveis e periodicidades de intervenção (diário, pelos departamentos operativos competentes; mensal, pela Comissão Executiva; com periodicidade mais alargada pelo Comité de Investimento), todos eles cuidando em diferentes perspetivas temporais do cumprimento da política de gestão do risco de liquidez oportunamente estabelecida.

A preponderância das considerações de liquidez e da respetiva gestão reflete-se na determinação não só do ritmo e da dimensão do crescimento das carteiras bancárias, mas também na sua composição, designadamente quanto ao impacto dos termos e condições contratuais de operações a efetuar sobre o mismatch de liquidez, a prazo mais alargado.

Com o funcionamento em velocidade de cruzeiro da nova release em que assentam as aplicações informáticas nucleares ao funcionamento corrente da Instituição, introduzida no final de 2012, o controlo do risco inerente ao sistema de informação retomou as rotinas habituais, das quais merece destaque a auditoria externa que deverá efetuar nova reavaliação no decurso do próximo exercício.

O risco operacional, encontrando-se em larga medida associado aos riscos decorrentes do sistema de informação e da utilização que dele é feita, envolve um conjunto mais vasto de situações potenciadoras de perdas, sejam elas originadas pela ação ou omissão de agentes humanos, internos ou exteriores à Instituição, sejam decorrentes de eventos da natureza. O histórico de perdas no Banco Português de Gestão imputáveis ao risco operacional não tem materialidade ou significado estatístico, razão pela qual se torna impraticável a utilização de modelos ou algoritmos baseados nessa informação. No entanto, reconhecendo que este tipo de riscos, embora com baixa probabilidade de ocorrência, podem determinar perdas materiais importantes, a Instituição dedica a necessária atenção aos procedimentos e instrumentos que permitem desde logo prevenir sinistros ou eventos de desastre, mas também mitigar ou compensar os seus efeitos em caso de ocorrência e, finalmente, cuidar do estado de prontidão de soluções alternativas que permitam repor condições de funcionamento corrente que momentaneamente possam ficar afetadas, com particular relevo para os sistemas de informação do Banco.

O risco de compliance tem ganho ao longo dos últimos anos um crescente protagonismo, mormente em virtude da entrada em vigor de numerosos e novos normativos de múltiplas fontes legislativas, recobrindo as mais diversas áreas de intervenção do Banco, as mais das vezes dando origem a novas obrigações de organização e sistematização da informação e de reporte a entidades de supervisão. A inovação normativa é particularmente incidente sobre os aspetos comportamentais da atividade do setor financeiro, na sua interface com os clientes, dando-se particular relevância a todas as matérias relacionadas com a prevenção ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Embora a dimensão e natureza das transações estabelecidas entre o Banco Português de Gestão e os seus clientes tendam a retirar substância a estas questões, não deixam as mesmas de obrigar a um esforço adicional para que em todos os casos - ainda que pontuais - se verifique uma total conformidade com os dispositivos legais e procedimentais aplicáveis.

Esta preocupação de conformidade releva igualmente para o risco reputacional. De resto, considerando que o Banco não tem emitido valores em mercados regulamentados, a questão do risco reputacional nada releva para a problemática da cotação desses valores, remanescendo apenas o efeito imagético do Banco junto dos stakeholders, contrapartes e público em geral, sendo essa perceção muito influenciada pela ausência/presença de incidentes de desconformidade, por vezes em nível não proporcional à menor ou maior gravidade intrínseca de tais incidentes. Justifica-se assim um nível de tolerância extremamente exigente quanto à observação dos quadros regulamentares que normalizam o funcionamento do Banco e a importância que se atribui aos dois riscos em questão (compliance e reputacional), pese embora a conhecida dificuldade de mensuração e quantificação a que outros tipos de riscos melhor se prestam.

4 - Análise das Demonstrações Financeiras do Banco

Em termos globais (total do Balanço), o crescimento anual experimentado pelo Banco foi da ordem dos 6 %, correspondendo a um incremento em valor absoluto na ordem dos (euro) 7.4 Milhões. Sendo estas variações relativamente modestas na sua amplitude relativa e absoluta, importa referir que as mesmas ocorrem num quadro de estabilidade orgânica, de modelo de negócio e de volume de recursos humanos, assim se prosseguindo e aprofundando uma trajetória que, embora inscrita numa envolvente macro económica recessiva, não deixa de ser de crescimento.

O sinal positivo associado à evolução quantitativa do Balanço encontra-se também presente em várias rubricas do Ativo, cumprindo destacar as seguintes, pela importância qualitativa que tal evolução comporta:

a) Crédito a clientes: o incremento de 5 % verificado nesta rubrica (a que acresce um importante aumento verificado na rubrica extra-patrimonial de garantias prestadas por conta de clientes) é significativo do esforço colocado na satisfação de necessidades de crédito da clientela do Banco, tão mais relevante quanto é certo que tal evolução ocorreu na sequência da aplicação de exigentes requisitos e critérios adotados no contexto da avaliação do risco de crédito;

b) Ativos financeiros disponíveis para venda: embora com um crescimento mitigado pelo decréscimo de ativos financeiros observado na carteira de negociação, o saldo conjunto dessas duas rubricas é positivo e corresponde a um nível acrescido de atividade de conta própria nos mercados de valores mobiliários, com especial incidência sobre os títulos de dívida de emitentes domésticos, sendo esta uma outra forma igualmente importante de transmissão de liquidez à economia nacional;

c) Meios líquidos (Caixa e disponibilidades em Bancos): o aumento destas rubricas é resultante da política cautelar adotada no âmbito da gestão do risco de liquidez, mas é também um sinal da escassa rendibilidade proporcionada pelas convencionais aplicações em instituições de crédito.

d) Ativos não correntes disponíveis para venda/Propriedades de investimento: o conjunto destas duas rubricas é no essencial explicado pela aquisição de imóveis em processos de dação em cumprimento. Pese embora a liquidificação conseguida neste inventário através da venda em mercado de um significativo número de frações imobiliárias, o crescimento global destas rubricas, na ordem de cerca de 0.5 M (euro), significa que o valor das novas entradas continuou a ser superior ao valor das saídas.

e) Ativos por impostos diferidos: pela importância que tal rubrica encerra, em vista do efeito dedutor a capitais próprios que lhe está associado e que o novo quadro normativo decorrente do Acordo de Basileia III deverá agravar, qualifica-se como evolução positiva a redução desta rubrica em cerca de 0.6 M (euro), fruto e consequência de significativo resultado fiscal apurado no exercício.

Do lado do Passivo exigível, as rubricas com maior crescimento dizem respeito ao passivo bancário, com particular incidência sobre os recursos captados a outras instituições de crédito, assim compensando a quebra observada na tomada de recursos a clientes. Se é certo que esta evolução veio objetivamente aumentar o ratio de alavancagem com que o Banco opera, também é certo que uma parte importante dos novos recursos captados junto do sistema bancário confere uma maior estabilidade ao funding do Banco, em virtude do alargado prazo de exigibilidade com que tais facilidades de crédito foram contratadas.

A nível dos Capitais Próprios, observa-se uma redução na ordem dos 0.7 M (euro), embora tal não venha a significar uma redução de fundos próprios na mesma proporção, atento o efeito de sinal contrário operado pela redução de ativos por impostos diferidos, como atrás foi assinalado.

Relativamente à Conta de Resultados, oferecem-se as seguintes observações:

a) Margem Financeira: o resultado obtido, superior em 44 % ao observado no ano transato, é muito satisfatório, dado que o mesmo foi conseguido não apenas pelo efeito de volume dos ativos geradores de juros (carteiras de crédito e de obrigações), mas também pelos efeitos da gestão dos passivos remunerados, permitindo uma redução acentuada dos custos de funding;

b) Rendimentos de serviços e comissões: sendo certo que o conjunto destes proveitos observou uma quebra de cerca de 0.12 M (euro) relativamente ao período homólogo anterior, é de destacar o comportamento positivo das comissões percebidas, maioritariamente associadas à prestação de serviços bancários e, em menor medida, à prestação de serviços de intermediação financeira;

c) Resultados em operações financeiras: o conjunto de rubricas relevantes para esta categoria de rendimentos (rendimentos de instrumentos de capital, resultados de ativos financeiros disponíveis para venda, de ativos e passivos ao justo valor através de resultados e resultados de reavaliação cambial) ficaram aquém dos obtidos no ano anterior em cerca de (euro) 0.26 M (euro). Pese embora a menor pujança destes resultados, não deixam os mesmos de se qualificar também como muito satisfatórios, atenta a volatilidade que prevaleceu em largos períodos do ano afetando o segmento dos títulos de dívida, largamente maioritários na carteira própria do Banco;

d) Produto bancário: o decréscimo observado nesta variável, em cerca de 0.9 M (euro) é totalmente explicado por um evento de caráter extraordinário (cessão de um crédito a desconto), dando lugar a uma perda classificada como custo de anos anteriores, sendo que a mesma, por se encontrar totalmente provisionada, viu o seu impacto sobre o resultado do exercício neutralizado pela utilização da respetiva provisão;

e) Custos de funcionamento: a poupança observada em gastos gerais administrativos foi suficiente para compensar um acréscimo verificado na rubrica de despesa com pessoal, acréscimo esse, por sua vez, determinado no essencial por processo de negociação conducente à redução do quadro de Diretores do Banco. Globalmente, constatou-se a manutenção do nível de custos de funcionamento, o que significa - face ao aumento do volume de Balanço e de operações - um incremento da produtividade e eficiência dos recursos da Instituição;

f) Imparidades e Correções de valor associadas ao crédito concedido a clientes: como se referiu no Relatório de Gestão de 2012, "... as provisões relacionadas com a carteira de crédito são consequência, no fundamental, da estrita observância dos normativos prudenciais que nesse contexto são aplicáveis, é pertinente observar que tal nível de provisões excede largamente a previsão de perdas esperadas nessa carteira, sendo expectável que parte das mesmas venha a ser anulada, por desnecessária, em futuros exercícios". A expetativa ora referida veio em alguma medida a concretizar-se em 2013, permitindo que a resolução satisfatória de dossiers de crédito em mora desse lugar à anulação de provisões com algum significado, sem prejuízo, naturalmente, da continuação do reforço de provisões onde necessário, quer por aplicação dos normativos pertinentes, quer por julgamento prudencial da gestão.

Formando-se um Resultado antes de impostos positivo em cerca de 0.44 M (euro) (mais favorável em 2.38 M (euro) do que o registado em 2012), a aplicação das normas fiscais em vigor veio a determinar a apresentação de um Resultado Líquido do exercício negativo em cerca de 0.29 M (euro).

Considerando o interesse, como informação de síntese, da bateria de indicadores previstos na Instrução 16/2004 do Banco de Portugal, com as alterações que entretanto lhe foram introduzidas, de seguida se apresenta quadro relevando para os últimos dois exercícios as cifras respeitantes aos ratios caracterizadores da solvabilidade, qualidade da carteira de crédito, rendibilidade e eficiência e de transformação de depósitos em crédito:

(ver documento original)

5 - Perspetivas da Atividade do BPG para 2014

A génese do Banco Português de Gestão assentou, no essencial, nos seguintes pilares estratégicos:

Especialização no setor da Economia Social, identificando e apoiando as diversas instituições que operam nesta área. Esta atividade ainda constitui a principal imagem identificadora do BPG;

Simultaneamente, dentro dos limites da sua dimensão, a exploração de todas as atividades inerentes a um banco universal, atuando nas áreas tradicionais da banca comercial, de intermediação financeira e da banca de investimentos.

Este foi o posicionamento definido no plano plurianual iniciado em 2013 e será certamente o caminho estratégico a percorrer em 2014. No entanto e, em conformidade com a tendência já verificada no exercício de 2013, é expectável que o BPG continue a reforçar também a sua atividade em áreas fora da Economia Social, com a consequente diversificação da sua carteira de clientes. A reestruturação organizacional efetuada em 2013, com especial enfoque na área comercial do BPG, apontam claramente neste sentido.

É importante realçar que a Economia Social, marca identitária da nossa Instituição, continuará a ser uma atividade onde o BPG continuará a desenvolver todos os esforços no sentido da fidelização dos clientes atuais e de captação de novos clientes.

No último triénio, o esforço de consolidação orçamental exigido às economias do sul da Europa (Portugal, Espanha, Itália, Grécia e Chipre) e também à Irlanda, marcaram pela negativa o contexto em que os operadores económicos destes países exerceram a sua atividade. No final de 2013, a Economia Europeia já apresentou indicadores que perspetivam um crescimento sustentável em 2014.

Embora de uma forma ténue, também em Portugal se assistiu a um menor decréscimo do seu Produto Interno Bruto - 1,4 % em 2013, versus - 3,2 % em 2012- perspetivando-se um crescimento positivo para 2014.

Neste enquadramento, o BPG, que em 2013 já obteve ganhos importantes na sua atividade operacional, resultantes da adaptação (interna e externa) do seu posicionamento, irá continuar em 2014 o esforço já desenvolvido, tentando potencializar os sinais de alguma recuperação da economia portuguesa, sempre atento ao comportamento dos seus diversos agentes. A Lusofonia continuará a ser um mercado alvo, prevendo-se um acrescido envolvimento da atividade do Banco nestes países.

O orçamento da Instituição para 2014, reflete as linhas gerais citadas, apontando para um acréscimo do volume de negócios e uma melhoria do seu desempenho global.

Para a área comercial prevê-se um acréscimo da sua atividade creditícia e de captação de recursos, assente em quatro componentes de mercado, com um escrutínio detalhado do risco envolvido:

1) Economia Social - Desenvolver uma estratégia de maior e melhor acompanhamento dos seus clientes e de uma intensa prospeção e angariação de novas organizações desta área, com especial foco na região norte do país, onde o BPG reforçou qualitativamente os seus recursos. Em termos de recursos financeiros a alocar a este segmento, contar-se-á com a alavancagem proporcionada por fundos nacionais já constituídos e a constituir e também os provenientes do CEB - Council of Europe Development Bank;

2) Grandes Empresas - Fidelização junto dos clientes Grandes Empresas Públicas e Privadas aumentando os seus ativos nesta área, incrementando também o crédito por assinatura (garantias bancárias) e a atividade das outras áreas de negócio do BPG - Direção de Corporate Finance e Direção dos Mercados Financeiros;

3) Institucionais - Com foco especial na região Autónoma dos Açores onde o BPG se tem vindo a firmar como parceiro financeiro das autoridades regionais e das Câmaras Municipais;

4) Lusofonia - Em conjunto com a Direção de Corporate Finance, montagem de operações de apoio a parceiros locais, com especial incidência no mercado brasileiro.

A Área Comercial irá também dar continuidade aos bons resultados já obtidos quer na liquidificação de ativos não correntes (imóveis) detidos para venda, quer na condução dos dossiers denominados de crédito em risco, reduzindo onde possível a exposição e ou imparidades que se encontram identificadas.

Em 2014, a Direção de Corporate Finance prosseguirá o esforço comercial de entrada em novos clientes e captura de oportunidades de negócio numa vertente global da atividade do BPG. Prevê-se que o esforço de originação, encetado em 2013, se converta em novos mandatos de assessoria e de valor acrescentado para o Banco.

Em linha com a abordagem estratégica já implementada em 2013, deverá aprofundar o seu posicionamento estratégico nas seguintes direções:

1) Economia Social - Acompanhamento dos clientes existentes e em articulação com a área comercial a dinamização de iniciativas junto de potenciais novos clientes;

2) Lusofonia - Reforço de consolidação junto dos parceiros e atuais clientes. Face à distância física destes mercados e os custos associados com deslocações as, operações a desenvolver deverão sempre ser efetuadas com parceiros locais e com um conforto adicional de garantias e de due diligences a efetuar;

3) Empresas - Clientes atuais do Banco, com particular relevo para os grupos económicos controlados por acionistas de referência e outros nichos de mercados onde existe know-how específico e onde se pode conciliar assessoria e financiamento, designadamente nos setores de: (i) Energias renováveis, (ii) Turismo, (iii) Ambiente e (iv) Institucionais. No mercado institucional, tentar-se-á tirar partido dos protocolos existentes com IAPMEI, Institutos Públicos, fundos do Estado, fundos comunitários e outras iniciativas já existentes ou que se venham a desenvolver.

No que se refere aos Mercados Financeiros, o contributo para a formação de resultados tem assentado maioritariamente sobre a gestão da carteira própria, sendo esta uma área de atividade que, embora sujeita a volatilidade, tem proporcionado resultados amplamente positivos e satisfatórios. Sem prejuízo da continuidade da linha de trabalho que tem sido adotada, torna-se necessário colocar uma maior ênfase sobre outras fontes de proveito derivados da intermediação financeira relacionada com a prestação de serviços a clientes, fazendo chegar a um maior número destes os benefícios de uma competência e capacidade técnicas sobejamente demonstradas ao longo de vários exercícios anteriores nas carteiras próprias e de clientes sob gestão discricionária.

As políticas de investimento definidas nas sedes próprias e a rigorosa disciplina de execução, designadamente quanto aos elementos relacionados com os limites de tolerância de exposição aos riscos de mercado latu sensu, são essenciais ao sucesso desta área de atividade, quer o mesmo aproveite à conta de resultados do Banco ou ao património dos clientes com carteiras sob gestão.

As perspetivas de mercado para 2014 são, em geral, positivas, tendo em conta os posicionamentos estratégicos evidenciados pelas diversas carteiras sob gestão, cuja estrutura de ativos se encontra dominada por valores mobiliários emitidos por entidades de economias maduras e cotados em mercados regulados. De destacar o papel positivo que no passado recente e até ao presente têm desempenhado os valores de emitentes portugueses, dando corpo a uma estratégia de investimento que, sempre sujeita a risco de volatilidade e à disciplina de tolerância de risco atrás referida, se tem revelado muito acertada.

Releva-se, pela sua importância, um acontecimento a ocorrer no primeiro semestre de 2014, dando continuidade ao forte investimento realizado nas áreas de sistemas de informação e de comunicação efetuado em 2013 e que proporcionará ao BPG a utilização de uma ferramenta importante para o upgrade dos serviços a prestar aos clientes - Homebanking.

6 - Factos relevantes ocorridos após o termo do exercício

Tendo presente o disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 66.º do Código das Sociedades Comerciais, o Conselho de Administração informa não ter conhecimento de quaisquer factos ou acontecimentos posteriores a 31 de dezembro de 2013 que justifiquem ajustamentos ou divulgações nas demonstrações financeiras relativas ao exercício findo naquela data, que afetem as situações e ou informações nas mesmas relevadas.

7 - Proposta de aplicação de resultados

No exercício de 2013, o Banco Português de Gestão obteve um resultado negativo depois de impostos de (euro) 293.834 (duzentos e noventa e três mil e oitocentos e trinta e quatro euros negativos).

O Conselho de Administração propõe que o montante dos resultados obtidos no exercício seja levado, na sua totalidade, a Resultados Transitados.

8 - Referências finais

O meio envolvente em que o Banco Português de Gestão opera é condicionante e determinante em larga medida da qualidade dos resultados da atividade desenvolvida pela Instituição. Sendo certo que algumas dessas variáveis impactam de forma restritiva sobre essa atividade, outras há que constituem fatores estruturantes da melhoria alcançada no desempenho global do Banco. Entre estes, destacam-se a qualidade e empenho colocado pela generalidade dos seus colaboradores na prossecução dos objetivos que lhes foram estabelecidos, bem como o ativo interesse com que os acionistas têm acompanhado a evolução do Banco, constituindo-se estas condições como essenciais para a obtenção dos fins com que a Instituição se encontra comprometida.

Da mesma forma, é de salientar a qualidade do relacionamento estabelecido com as entidades de supervisão (Banco de Portugal e a Comissão de Mercados de Valores Mobiliários), bem como com os restantes órgãos sociais, em especial no que se refere ao órgão de fiscalização (Membros do Conselho Fiscal e Revisor Oficial de Contas), a todos sendo devida nota de apreço e de agradecimento pela sua ação e intervenção, essenciais para garantir a continuidade do elevado nível de conformidade normativa com que se pretende pautar em permanência a atividade desenvolvida pelo Banco Português de Gestão.

Lisboa, 13 de março de 2014. - Carlos Augusto Pulido Valente Monjardino, presidente - Mário José Brandão Ferreira, Emanuel Jorge Marques dos Santos, vice-presidentes - Guilherme Manuel Soares Bernardo Vaz, Justino Manuel Matias Carlos, Luís António Gomes Moreno, Luís Miguel Nunes Barbosa, vogais.

9 - Demonstrações financeiras

Demonstração de resultados para o exercício findo em 31 de dezembro de 2013

(ver documento original)

As notas anexas fazem parte integrante destas demonstrações financeiras.

O Conselho de Administração: (Assinaturas ilegíveis.) - O Técnico Oficial de Contas, (Assinatura ilegível.)

Demonstração do rendimento integral para o exercício findo em 31 de dezembro de 2013

(ver documento original)

As notas anexas fazem parte integrante destas demonstrações financeiras.

O Conselho de Administração: (Assinaturas ilegíveis.) - O Técnico Oficial de Contas, (Assinatura ilegível.)

Os itens do quadro acima poderão vir a ser reclassificados para resultados.

Balanço em 31 de dezembro de 2013

(ver documento original)

As notas anexas fazem parte integrante destas demonstrações financeiras.

O Técnico Oficial de Contas, (Assinatura ilegível.)

Balanço em 31 de dezembro de 2013

(ver documento original)

As notas anexas fazem parte integrante destas demonstrações financeiras.

O Conselho de Administração: (Assinaturas ilegíveis.) - O Técnico Oficial de Contas, (Assinatura ilegível.)

Demonstração de alterações no capital próprio para exercício findo em 31 de dezembro de 2013

(ver documento original)

As notas anexas fazem parte integrante destas demonstrações financeiras.

O Conselho de Administração: (Assinaturas ilegíveis.) - O Técnico Oficial de Contas, (Assinatura ilegível.)

Demonstração dos fluxos de caixa para o exercício findo em 31 de dezembro de 2013

(ver documento original)

As notas anexas fazem parte integrante destas demonstrações financeiras.

O Conselho de Administração: (Assinaturas ilegíveis.) - O Técnico Oficial de Contas, (Assinatura ilegível.)

Notas às Demonstrações Financeiras

Exercício findo em 31 de dezembro de 2013

(Montantes expressos em Euros)

Introdução

O Banco Português de Gestão (BPG ou Banco) é uma instituição de crédito de capitais privados, constituída sob a forma de sociedade anónima por escritura pública em 29 de setembro de 2000, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e identificação fiscal 504655361, tendo iniciado a sua atividade em 26 de dezembro do mesmo ano.

A sede do Banco está localizada na Rua do Salitre, n.º 167 em Lisboa e dispõe ainda, para o desenvolvimento da sua atividade, de um escritório de representação no Porto.

Constituído inicialmente com um capital social de (euro) 18 000 000, no último trimestre de 2001 o Banco procedeu a um aumento de capital para (euro) 35 000 000, diversificando a sua estrutura acionista, com a entrada, entre outros, de diversas entidades que integram o setor da Economia Social, como sejam Cooperativas de Habitação, Organizações Sindicais, Mutualidades, Misericórdias e Instituições Particulares de Solidariedade Social.

Conforme aprovação na Assembleia Geral, anual, em 30 de março de 2011, o capital social foi aumentado pela incorporação do prémio de emissão, que se encontrava registado em outras reservas, cifrando-se nesta data o capital social do Banco em (euro) 36 651 915.

O Banco apresenta-se como uma instituição especialmente vocacionada para a economia social, numa dupla ótica, por um lado, procurando soluções e oferecendo produtos e serviços financeiros para os agentes que atuam nesta área (IPSS, Misericórdias, Institutos, Autarquias, Fundações, Cooperativas, etc.) e, por outro lado, intervindo nos setores emergentes em termos de estruturação de serviços financeiros dos quais se destacam os setores da saúde, turismo, novas tecnologias e energias renováveis.

No âmbito deste posicionamento, ganha relevo uma linha estratégica de intervenção qualificada no universo das Economias do Espaço Lusófono, quer junto dos respetivos setores públicos, quer em apoio de empresas Portuguesas cujos projetos de expansão encontram aí expressão internacional.

Nota 1 - Bases de apresentação das demonstrações financeiras e comparabilidade

O Relatório de Gestão e as Demonstrações Financeiras referidas a 31 de dezembro de 2013 e relativas ao exercício de 2013 foram aprovados pelo Conselho de Administração do Banco, em 13/03/2014, devendo os mesmos ser sujeitos à aprovação da Assembleia Geral, convocada para o efeito, a realizar em 31/03/2013.

As Demonstrações Financeiras e o Relatório de Gestão reportam ao BPG enquanto instituição individual e encontram-se expressas em Euro (euro), sendo os montantes divulgados nas Demonstrações Financeiras referidos à unidade daquela moeda.

As Demonstrações Financeiras de 2013 do Banco Português de Gestão foram preparadas em base consistente com as do exercício anterior, pelo que a informação ali incluída é comparável e preparada no pressuposto da continuidade das operações, a partir dos registos contabilísticos e respetivo suporte documental, mantidos de acordo com os princípios consagrados nas Normas de Contabilidade Ajustadas (NCA), e demais disposições emitidas pelo Banco de Portugal, de acordo com a competência que lhe é conferida pelo Decreto-Lei 298/92, de 31 de dezembro.

As NCA traduzem-se na aplicação às demonstrações financeiras individuais das Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) tal como adotadas pela União Europeia, no âmbito do disposto no Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho de 2002, na sua transposição para a legislação Portuguesa através do Decreto-Lei 35/2005, de 17 de fevereiro e do Aviso 1/2005, do Banco de Portugal, com exceção de algumas matérias especificamente reguladas pelo Banco de Portugal, a saber, valorimetria e provisões da carteira de crédito e garantias, valorimetria dos ativos tangíveis e contabilização de responsabilidades com pensões e benefícios pós-emprego, sendo as aplicáveis ao Banco conforme segue:

i) A carteira de crédito e garantias está sujeita à constituição de provisões para riscos específicos e riscos gerais de crédito, nos termos do Aviso do Banco de Portugal n.º 3/95, de 30 de junho, com as alterações introduzidas pelo Aviso 3/2005, de 21 de fevereiro e a valorimetria desta componente deverá ser efetuada de acordo com o disposto no Aviso 1/2005; e

ii) Os ativos tangíveis serão mantidos ao custo de aquisição, salvo quando se verifiquem reavaliações extraordinárias, legalmente autorizadas, caso em que as mais-valias daí resultantes serão incorporadas em sub-rubrica apropriada da conta "Reservas legais de reavaliação".

Adoção de normas (novas ou revistas) emitidas pelo "International Accounting Standards Board" (IASB) e interpretações emitidas pelo "International Financial Reporting Interpretation Commitee" (IFRIC), conforme adotadas pela União Europeia

As normas contabilísticas, já adotadas pela União Europeia, objeto de revisões, alterações ou interpretações e de aplicação obrigatória em exercícios económicos iniciados em ou após 1 de janeiro de 2013, apresentam-se conforme segue:

IAS 1 (alteração) - Apresentação de demonstrações financeiras

IAS 12 (alteração) - Impostos sobre o rendimento;

IAS 19 (revisão) - Benefícios a empregados

IFRS 1 (alteração) - Adoção pela primeira vez das IFRS;

IFRS 7 (alteração) - Instrumentos Financeiros: Divulgações - Transferência de ativos financeiros;

IFRS 13 (nova) - Justo Valor:mensuração e divulgação;

IFRIC 20 (nova) -Custos de descoberta na fase de produção de uma mina a céu aberto;

Melhorias às normas internacionais de relato financeiro - Ciclo 2009-2011

A entrada em vigor destas normas, não tiveram impacto significativo nas demonstrações financeiras do Banco, decorrente da adoção das mesmas.

As novas normas contabilísticas e as alterações ou interpretações introduzidas às já existentes, aprovadas pelo IASB e IFRIC, respetivamente, e cuja aplicação se situa em exercícios a iniciar em ou após 1 de janeiro de 2014, mas ainda não adotadas pela União Europeia resumem-se como segue:

IAS 27 (revisão 2011) - Demonstrações financeiras separadas

IAS 28 (revisão 2011) - Investimentos em associadas e empreendimentos conjuntos;

IAS 32 (alteração) - Instrumentos financeiros: Apresentação;

IAS 36 (alteração) - Imparidades de ativos;

IAS 39 (alteração) - Instrumentos financeiros: reconhecimento e mensuração;

IFRS 10 (nova) - Demonstrações financeiras consolidadas;

IFRS 11 (nova) - Acordos conjuntos;

IFRS 12 (nova) - Divulgação de interesses noutras entidades;

Guia de transição- demonstrações financeiras consolidadas, acordos conjuntos e divulgações sobre participações noutras entidades

Este guia altera as seguintes normas:

IFRS 10 - Demonstrações financeiras consolidadas

IFRS 11 - Acordos conjunto

IFRS 12 - Divulgações sobre participações noutras entidades, limitando a obrigação de fornecer informação comparativa apenas para o período comparativo anterior.

Além disso, altera o IFRS 11 e o IFRS 12 eliminando a exigência de apresentação de informação comparativa para períodos anteriores ao período imediatamente anterior. É de aplicação opcional em exercícios económicos iniciados em ou após 1 de janeiro de 2014.

Estas normas apesar de aprovadas ("endorsed") pela União Europeia, não foram adotadas pelo Banco em 31 de dezembro de 2013, em virtude de a sua aplicação não ser ainda obrigatória e não são estimados impactos significativos nas demonstrações financeiras decorrentes da adoção das mesmas.

Nota 2 - Principais critérios valorimétricos e políticas contabilísticas utilizados

As políticas contabilísticas mais significativas, utilizadas na preparação das demonstrações financeiras, foram as seguintes:

2.1 - Ativos financeiros

Os ativos financeiros são reconhecidos pelo Banco na data de negociação ou contratação. Nos casos em que por imposição contratual ou legal/regulamentar os direitos e obrigações subjacentes se transferem em datas diferentes, será utilizada a última data relevante.

No momento inicial, os ativos e passivos financeiros são reconhecidos pelo justo valor acrescido de custos de transação diretamente atribuíveis, exceto para os ativos e passivos ao justo valor através de resultados em que os custos de transação são imediatamente reconhecidos em resultados.

Entende-se por justo valor o montante pelo qual um determinado ativo ou passivo pode ser transferido ou liquidado entre contrapartes de igual forma conhecedoras e interessadas em efetuar essa transação. Na data de contratação ou de início de uma operação o justo valor é geralmente o valor da transação.

O BPG classifica os seus ativos financeiros nas seguintes categorias, conforme definido no IAS 39:

Ativos financeiros de negociação e ao justo valor através de resultados;

Ativos financeiros detidos até à maturidade;

Ativos financeiros disponíveis para venda; e

Créditos e outros valores a receber.

Subsequentemente ao reconhecimento inicial, o justo valor dos ativos financeiros é determinado com base em:

Preços de um mercado ativo, opção esta aplicável à totalidade dos valores mobiliários incluídos na carteira de negociação;

Técnicas de valorização incluindo modelos de desconto de fluxos de caixa ("discounted cash flows") conforme seja apropriado; ou

Obtenção de preços junto de contraparte independente.

Um mercado é considerado ativo, e portanto líquido, se transaciona de uma forma regular.

Os ativos financeiros deixam de ser reconhecidos quando expiram os direitos contratuais do Banco ao recebimento dos seus fluxos financeiros ou o Banco tenha transferido substancialmente todos os riscos e benefícios associados à sua detenção.

2.1.1 - Ativos financeiros de negociação e ao justo valor através de resultados

Nesta categoria são classificados os ativos financeiros detidos para negociação e os ativos financeiros designados na opção de justo valor.

Estas rubricas incluem essencialmente:

Títulos de rendimento fixo e títulos de rendimento variável classificados como detidos para negociação, ou seja, que foram adquiridos com o objetivo de venda num futuro próximo;

títulos de rendimento fixo e títulos de rendimento variável transacionados em mercados ativos e que o Banco optou, no reconhecimento inicial, por registar e avaliar ao justo valor através de resultados (opção do justo valor); e

Derivados de negociação.

Apenas podem ser designados na opção de justo valor os ativos financeiros que cumpram os seguintes requisitos:

Eliminem ou reduzam significativamente uma inconsistência na mensuração ou no reconhecimento;

Um grupo de ativos financeiros é gerido e o seu desempenho avaliado numa base de justo valor, de acordo com uma estratégia documentada de gestão do risco ou de investimento, e a informação sobre o grupo de ativos é fornecida internamente ao pessoal chave da gestão da entidade nessa base; ou

Se um contrato contiver um ou mais derivados embutidos, que segundo a IAS 39 teriam de ser bifurcados.

Os derivados que estão embutidos em outros instrumentos financeiros são tratados separadamente quando as suas características económicas e os seus riscos não estão relacionados com o instrumento principal e o instrumento principal não está contabilizado ao seu justo valor através de resultados. Estes derivados embutidos são registados ao justo valor com as variações reconhecidas em resultados e apresentadas em derivados de negociação.

A avaliação destes ativos e passivos é efetuada diariamente com base no justo valor. O valor de balanço dos instrumentos de dívida que se encontram nesta categoria inclui o montante de juros corridos não cobrados. Os ganhos e perdas resultantes de variações de justo valor são reconhecidos em resultados, tal como o rendimento de juros e dividendos.

2.1.2 - Ativos financeiros disponíveis para venda

Os ativos financeiros disponíveis para venda são ativos financeiros não derivados que:

O Banco tem intenção de manter por tempo indeterminado;

São designados como disponíveis para venda no momento do seu reconhecimento inicial;

Não se classificam como: empréstimos concedidos ou contas a receber, investimentos detidos até à maturidade ou ativos financeiros ao justo valor através de resultados.

Os ativos financeiros classificados como disponíveis para venda são registados ao justo valor, exceto no caso de instrumentos de capital próprio não cotados num mercado ativo e cujo justo valor não possa ser determinado com fiabilidade, que permanecem registados ao custo de aquisição.

As variações, ganhos ou perdas, resultantes de alterações no justo valor destes ativos são reconhecidas diretamente nos capitais próprios na rubrica de Reservas de Reavaliação de Justo Valor, até que os investimentos sejam desreconhecidos ou seja identificada uma perda por imparidade, momento em que o valor acumulado dos ganhos e perdas potenciais reconhecidos no capital próprio é transferido para resultados.

As variações cambiais associadas a estes investimentos são reconhecidas também em reservas, no caso de ações, e em resultados, no caso de instrumentos de dívida. Os juros corridos e comissões incrementais são registados em resultados, de acordo com o método de taxa efetiva. Os rendimentos de títulos de rendimento variável (dividendos no caso das ações) são também reconhecidos na demonstração dos resultados na data em que são recebidos.

Em caso de evidência de imparidade, resultante de um ou mais eventos que ocorreram após o seu reconhecimento inicial, tais como:

(i) para os títulos cotados, uma desvalorização continuada ou de valor significativo na sua cotação, e

(ii) para títulos não cotados, quando esse evento (ou eventos) tenha um impacto no valor estimado dos fluxos de caixa futuros do ativo financeiro, que possa ser estimado com razoabilidade, a perda potencial acumulada em reservas, correspondente à diferença entre o custo de aquisição e o justo valor atual, deduzida de qualquer perda de imparidade no investimento anteriormente reconhecida em resultados, é transferida para resultados.

Se, num período subsequente o montante da perda de imparidade diminui, essa perda anteriormente reconhecida é revertida por contrapartida de resultados do exercício até à reposição do custo de aquisição, exceto no que se refere a ações ou outros instrumentos de capital, caso em que a reversão da imparidade é reconhecida em reservas.

2.1.3 - Créditos e outros valores a receber e provisões

Os créditos e outros valores a receber compreendem os ativos financeiros correspondentes ao fornecimento de dinheiro, bens ou serviços a um devedor. Este conceito abrange a atividade típica da concessão de crédito a clientes, incluindo operações de locação financeira mobiliária e imobiliária, empréstimos sindicados bem como os créditos titulados (papel comercial e obrigações emitidas por empresas), que não sejam transacionados num mercado ativo e para os quais não haja intenção de venda no curto prazo.

Os créditos e outros valores a receber são inicialmente reconhecidos pelo justo valor, que, em geral, corresponde ao valor da transação e inclui comissões, taxas ou outros custos e proveitos associados às operações de crédito.

Os juros, comissões e outros custos e proveitos, que sejam considerados incrementais (associados à operação de crédito), são periodificados ao longo da vida das operações de acordo com o método pró-rata temporis, quando se trate de operações que produzam fluxos de rédito ao longo de um período superior a um mês, independentemente do momento em que são cobrados ou pagos.

Os créditos a clientes só deixam de ser reconhecidos no balanço quando expiram os direitos contratuais do Banco à sua recuperação ou forem transferidos substancialmente todos os riscos e benefícios associados à sua detenção.

O Banco classifica em crédito vencido as prestações vencidas de capital, decorridos que sejam 30 dias após o seu vencimento e classifica em juros vencidos a regularizar os juros vencidos, na data do seu vencimento.

Nos créditos em contencioso são consideradas vencidas, todas as prestações de capital (vincendas e vencidas).

O Banco, aquando da renegociação dos créditos em situação de incumprimento, acautela que sejam cumpridas as orientações do Aviso 3/95 do Banco de Portugal, no que respeita ao pagamento integral dos juros vencidos ou ao reforço das garantias recebidas, associadas ao crédito.

O Banco procede ao abate de créditos ao ativo ("write-off") das operações que considera irrecuperáveis e cujas provisões e imparidade estejam constituídas pelo valor total do crédito. Estes créditos são registados em rubricas extrapatrimoniais até ao momento da extinção definitiva das responsabilidades de cada operação de crédito, por liquidação ou por cessação formal do direito a receber nos termos legais aplicáveis.

Provisões para crédito e juros vencidos, para créditos de cobrança duvidosa, para riscos gerais de crédito e risco país

A carteira de crédito e garantias está sujeita à constituição de provisões nos termos do Aviso do Banco de Portugal n.º 3/95 de 30 de junho, com as alterações introduzidas pelo Aviso 3/2005, de 28 de fevereiro.

De acordo com o Aviso 1/2005 de 21 de fevereiro, o valor das imparidades estimadas não pode ser inferior ao montante global das provisões específicas e genéricas com base no valor recuperável da carteira de crédito, de acordo com a IAS39.

A carteira de crédito não titulado e de garantias está sujeita à constituição de provisões para:

Crédito vencido e créditos de cobrança duvidosa;

Riscos gerais de crédito; e

Risco-país

i) Provisão para crédito não titulado, juros vencidos e garantias prestadas:

Esta provisão, apresentada no ativo como dedução à rubrica Créditos a Clientes, destina-se a fazer face aos riscos de realização de créditos concedidos que apresentem prestações vencidas e não pagas, de capital ou juros. Em conformidade com o disposto pelo Aviso 3/95 do Banco de Portugal, o montante a provisionar deverá ser crescente em função do período decorrido após o respetivo vencimento e da eventual existência de garantias, excluindo os créditos concedidos ao Setor Público Administrativo.

Nos termos da legislação fiscal em vigor, desde 1 de janeiro de 2007 o reforço das provisões para crédito vencido e de cobrança duvidosa com garantia real hipotecária deixou de ser aceite como custo fiscal. O saldo desta provisão será tributado na medida em que forem efetuados reforços.

ii) Provisão para créditos de cobrança duvidosa:

As provisões para créditos de cobrança duvidosa são apresentadas no ativo como dedução à rubrica Créditos a Clientes e destinam-se a fazer face aos riscos de realização do capital vincendo relativamente a créditos daquela natureza que apresentem prestações vencidas e não pagas de capital ou juros. São considerados nesta situação:

a) as prestações vincendas de uma mesma operação de crédito em que se verifique, relativamente às respetivas prestações em mora de capital e juros, pelo menos uma das seguintes condições:

i) excederem 25 % do capital em dívida, acrescido dos juros vencidos;

ii) estarem em incumprimento há mais de:

Seis meses, nas operações com prazo inferior a cinco anos;

Doze meses, nas operações com prazo igual ou superior a 5 e inferior a 10 anos;

Vinte e quatro meses, nas operações com prazo igual ou superior a 10 anos.

A parte vincenda dos créditos nestas condições, são consideradas vencidas apenas para efeitos de provisionamento, como crédito vencido, com base nas taxas aplicáveis ao crédito vencido dessas operações.

b) os créditos vincendos sobre um mesmo Cliente se, de acordo com a sua reclassificação prevista na alínea anterior, o crédito e juros vencidos de todas as operações relativamente a esse cliente, excederem 25 % do crédito total, acrescido dos juros vencidos. Estes créditos são provisionados com base na aplicação de metade das taxas de provisionamento aplicáveis aos créditos vencidos.

iii) Provisão para riscos gerais de crédito:

A provisão para riscos gerais de crédito, apresentada no passivo na rubrica Provisões, cujo valor satisfaz as orientações do Banco de Portugal fixadas no aviso acima mencionado, é de natureza geral e destina-se a fazer face a riscos de crédito não identificados especificamente.

Encontra-se registada no passivo, na rubrica "Provisões para riscos e encargos - outras provisões", e corresponde a 1,5 % do total do crédito ao consumo não vencido e a 1 % do total do crédito não vencido concedido pelo Banco, incluindo o representado por aceites, garantias e outros instrumentos de natureza análoga. Para créditos garantidos por hipoteca sobre imóvel ou operações de locação financeira imobiliária, em ambos os casos quando o imóvel se destine a habitação do mutuário, a provisão a aplicar é de 0,5 %. À base de cálculo desta provisão são deduzidos os créditos concedidos ao Setor Público Administrativo.

Nos termos da legislação fiscal em vigor, desde 1 de janeiro de 2003 o reforço desta provisão deixou de ser aceite na totalidade como custo fiscal.

iv) Provisão para risco país:

As provisões para risco país são constituídas para fazer face ao risco imputado aos ativos financeiros e elementos extrapatrimoniais de países considerados de risco. O regime de constituição destas provisões é o que está previsto na Instrução do Banco de Portugal n.º 94/96 e carta circular n.º 7/12/DSBDR.

2.1.4 - Ativos financeiros detidos até à maturidade

Os investimentos a deter até à maturidade são ativos financeiros não derivados com pagamentos fixos ou determinados e maturidade fixa, que o BPG demonstrou intenção e capacidade de manter até à maturidade. A venda de uma parte significativa destes ativos dá origem a uma reclassificação para a rubrica de disponíveis para venda.

De acordo com a IAS 39 uma entidade não deve classificar qualquer ativo financeiro nesta categoria se tiver, durante o ano financeiro corrente ou durante os dois anos financeiros precedentes, vendido ou reclassificado uma quantia significante em relação à quantia total dos investimentos detidos até à maturidade, que não seja por:

i) estarem próximos da maturidade ou da data de compra do ativo que as alterações na taxa de juro do mercado não teriam um efeito significativo no justo valor do ativo financeiro;

ii) ocorrer depois de a entidade ter substancialmente recebido todo o capital original do ativo financeiro;

iii) ser atribuível a acontecimento isolado que esteja fora do controlo da entidade.

No reconhecimento inicial os ativos financeiros detidos até à maturidade são registados pelo justo valor, que geralmente inclui valores de comissões ou taxas.

Posteriormente, estes ativos financeiros são valorizados ao custo amortizado de acordo com o método de taxa de juro efetiva e sujeitos a testes de imparidade.

Os juros corridos, as diferenças entre o valor de aquisição e o valor nominal (prémio ou desconto) e os valores de comissões ou taxas consideradas incrementais são registados em resultados (de acordo com o método de taxa efetiva).

As perdas por imparidade correspondem à diferença entre o valor contabilístico do ativo e o valor atual dos fluxos de caixa futuros estimados (considerando o período de recuperação) descontados à taxa de juro efetiva original do ativo financeiro. Estes ativos são apresentados no balanço, líquidos da imparidade reconhecida.

2.2 - Passivos financeiros

Um instrumento é classificado como passivo financeiro quando existe uma obrigação contratual da sua liquidação ser efetuada mediante a entrega de dinheiro ou de outro ativo financeiro, independentemente da sua forma legal.

Os passivos financeiros ao justo valor através de resultados são registados ao justo valor e incluem os instrumentos financeiros derivados com valor negativo e vendas a descoberto.

Os outros passivos financeiros incluem recursos de instituições de crédito e de clientes, empréstimos, responsabilidades representadas por títulos e outros passivos subordinados.

Estes passivos financeiros são registados:

i) inicialmente pelo seu justo valor deduzido dos custos de transação;

ii) subsequentemente ao custo amortizado, com base no método da taxa efetiva.

Qualquer diferença entre o montante recebido líquido de custos de transação e o montante a pagar na maturidade é reconhecido na demonstração de resultados durante a vida do passivo através do método da taxa de juro efetiva.

Caso o Banco recompre dívida emitida, esta é desreconhecida do balanço e a diferença entre a quantia escriturada do passivo e o seu custo de aquisição é reconhecida em resultados.

2.3 - Instrumentos financeiros derivados

Os Instrumentos financeiros derivados são registados ao justo valor, na data em que o Banco negoceia os contratos e são subsequentemente remensurados ao justo valor. Os derivados são também registados em contas extrapatrimoniais pelo seu valor teórico (valor nocional).

O justo valor é obtido através de preços de mercados cotados em mercados ativos, incluindo transações de mercado recentes, e modelos de avaliação, nomeadamente modelos de fluxos de caixa descontados.

Os derivados são considerados como ativos quando o seu justo valor é positivo e como passivos quando o seu justo valor é negativo.

Certos derivados embutidos em outros instrumentos financeiros, como seja a indexação da rendibilidade de instrumentos de dívida ao valor das ações ou índices de ações, são bifurcados e tratados como derivados separados, quando o seu risco e características económicas não sejam íntima e claramente relacionados com os do contrato hospedeiro e este não for mensurado ao justo valor com variações reconhecidas em resultados. Estes derivados embutidos são mensurados ao justo valor, com as variações subsequentes reconhecidas na demonstração de resultados.

O Banco possui derivados de negociação, os quais são mensurados ao justo valor, sendo as alterações no seu valor reconhecidas imediatamente em resultados.

2.4 - Ativos e passivos em moeda estrangeira

As operações em moeda estrangeira são registadas de acordo com os princípios do sistema "multi-currency", sendo cada operação registada exclusivamente em função das respetivas moedas.

Os ativos e passivos monetários expressos em moeda estrangeira são convertidos para euros à taxa de câmbio em vigor na data do balanço. As diferenças cambiais resultantes desta conversão são reconhecidas em resultados.

Os ativos e passivos não monetários registados ao custo histórico, expressos em moeda estrangeira, são convertidos à taxa de câmbio à data da transação, enquanto os ativos e passivos não monetários, expressos em moeda estrangeira, registados ao justo valor são convertidos à taxa de câmbio em vigor na data em que o justo valor foi determinado.

Na data da sua contratação, as compras e vendas de moeda estrangeira à vista e a prazo são imediatamente registadas na posição cambial.

Sempre que estas operações conduzam a variações dos saldos líquidos das diferentes moedas há lugar à movimentação das contas de posição cambial, à vista ou a prazo, cujo conteúdo e critério de reavaliação são como segue:

a) Posição cambial à vista

A posição cambial à vista em cada moeda é dada pelo saldo líquido dos ativos e passivos dessa moeda, excluindo a posição cambial à vista coberta por operações a prazo de permuta de divisas e adicionando os montantes das operações à vista a aguardar liquidação e das operações a prazo que se vençam nos dois dias úteis subsequentes. A posição cambial à vista é reavaliada diariamente com base nos câmbios indicativos do dia, divulgados pela Bloomberg, dando origem à movimentação da conta de posição cambial (moeda Euro), por contrapartida de custos ou proveitos.

b) Posição cambial a prazo

A posição cambial a prazo em cada moeda é dada pelo saldo líquido das operações a prazo a aguardar liquidação e que não estejam a cobrir a posição cambial à vista, com exclusão das que se vençam dentro dos dois dias úteis subsequentes.

Todos os contratos relativos a estas operações são reavaliados às taxas de câmbio a prazo do mercado ou, na ausência destas, através do seu cálculo com base nas taxas de juro das respetivas moedas para o prazo residual de cada operação. As diferenças entre os contravalores em euros às taxas de reavaliação a prazo aplicadas e os contravalores em euros às taxas contratadas representam o custo ou o proveito da reavaliação da posição cambial a prazo, sendo registadas numa conta de reavaliação da posição cambial por contrapartida de contas de custos ou proveitos.

2.5 - Imóveis adquiridos em reembolso de crédito próprio

No decurso da sua atividade corrente de concessão de crédito o Banco incorre no risco de não conseguir que todo o seu crédito seja reembolsado. Em alguns casos onde o mutuário apresenta evidência de dificuldades no cumprimento das suas obrigações para com o Banco, este pode negociar com o devedor a entrega de bens móveis ou imóveis - geralmente aqueles que estão a garantir os empréstimos - para liquidação total ou parcial das responsabilidades em questão.

Por força do disposto no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF) os bancos estão impedidos de adquirir imóveis que não sejam indispensáveis à sua instalação e funcionamento (n.º 1 do artigo 112.º do RGICSF) podendo, no entanto, adquirir imóveis por reembolso de créditos devendo alienar os mesmos num prazo de 2 anos o qual, havendo motivo fundado, poderá ser prorrogado pelo Banco de Portugal, nas condições que este determinar (art.114.º do RGICSF).

O Banco, inicialmente, tem como objetivo a venda de todos os imóveis recebidos em dação, com exceção de situações pontuais em que determinou transferir esses imóveis para uso próprio.

O Banco classificou os imóveis recebidos em reembolso de crédito próprio nas seguintes categorias:

2.5.1 - Ativos não correntes detidos para venda

De acordo com a Norma IFRS 5 - Ativos não correntes detidos para venda e operações descontinuadas, são classificados nesta categoria os ativos não correntes ou grupos de ativos e passivos a alienar, sempre que seja expectável que o seu valor de balanço venha a ser recuperado principalmente através de uma transação de venda (incluindo os adquiridos exclusivamente com o objetivo da sua venda), e estes ativos ou grupos para alienação se encontrem disponíveis para venda imediata e a venda for altamente provável.

Os imóveis classificados como ativos não correntes detidos para venda, recebidos por recuperação de crédito, são registados inicialmente pelo valor acordado no contrato de dação, acrescido dos custos inerentes à transação.

Estes ativos não são amortizados e os custos de manutenção associados são registados em resultados. Estes imóveis são objeto de avaliações periódicas que darão lugar a perdas por imparidade sempre que o valor decorrente dessas avaliações seja inferior ao valor por que se encontram registados.

2.5.2 - Propriedades de Investimento

São classificados nesta categoria, de acordo com a Norma IAS 40 - Propriedades de Investimento os ativos que o Banco recebeu em reembolso de crédito próprio, que não se encontram disponíveis para venda e não sendo a sua venda altamente provável no curto prazo, não cumprem as condições para serem classificados como ativos não correntes detidos para venda. Alguns destes imóveis encontram-se arrendados.

Os imóveis são registados inicialmente pelo valor acordado no contrato de dação, acrescidos dos custos inerentes à transação. Estes imóveis são objeto de avaliações periódicas que darão lugar a perdas por imparidade sempre que o valor decorrente dessas avaliações seja inferior ao valor por que se encontram registados.

São reconhecidos nos resultados os rendimentos das rendas e os gastos operacionais diretos de manutenção.

Estes ativos são depreciados pelo método das quotas constantes e por duodécimos, ao longo do período de vida útil esperada e de acordo com a legislação em vigor.

2.5.3 - Imóveis de serviço próprio

Foram transferidos para a rubrica de Ativos Tangíveis duas frações integradas em prédios de habitação, ambas dotadas de licença de utilização para fins comerciais e que mostraram dispor das condições adequadas à satisfação de necessidades do Banco para o desenvolvimento das suas atividades correntes.

Uma das frações, localizada em concelho vizinho ao de Lisboa, e afastada da atual localização do Banco, destina-se a infraestrutura alternativa, dando satisfação nesta componente ao Plano de continuidade de negócio, para utilização em caso de desastre que afete gravemente o acesso e ou utilização do edifício onde o Banco se encontra instalado.

A outra fração, situada em Braga e considerando que a atividade desenvolvida pelo Escritório do Porto abrange esta zona e regiões limítrofes e aí se encontra um conjunto significativo de clientes do Banco, foi decidido que a existência nesta cidade de uma unidade representativa do Banco, permitirá um melhor e mais assíduo acompanhamento e, eventualmente, uma maior eficácia na obtenção de benefícios resultado das relações comerciais estabelecidas e a estabelecer.

O Banco transferiu ainda para os seus ativos tangíveis, duas outras frações situadas em Santarém e na Costa de Caparica, com destino ao arquivo de documentação do Banco, e que, conforme estipulado legalmente, este deve manter por um período alargado.

2.6 - Ativos tangíveis

Encontram-se nesta rubrica os ativos tangíveis utilizados pelo Banco para o desenvolvimento da sua atividade e encontram-se registados ao custo de aquisição, incluindo despesas que lhes são diretamente atribuíveis, deduzidos de amortizações acumuladas e perdas por imparidade.

As amortizações dos ativos tangíveis são calculadas segundo o método das quotas constantes, ao longo do período de vida útil estimado do bem, correspondendo ao período em que se espera que o ativo esteja disponível para uso:

(ver documento original)

Os terrenos não são objeto de amortização.

As despesas de investimento em obras não passíveis de recuperação, realizadas em edifícios que não sejam propriedade do Banco, são amortizadas em prazo compatível com o da sua utilidade esperada ou do contrato de arrendamento.

Os custos subsequentes com ativos tangíveis são reconhecidos apenas se for provável que deles resultem benefícios económicos futuros para o Banco. Todas as despesas de manutenção e reparação são reconhecidos como custo, de acordo com o princípio da especialização dos exercícios.

Estes ativos são sujeitos a testes de imparidade sempre que eventos ou circunstâncias indiciam que o valor de balanço excede o seu valor recuperável, sendo a diferença, caso exista, reconhecida em resultados. O valor recuperável é o maior de entre o valor de mercado do ativo, deduzido de custos de venda, e o seu valor de uso.

2.7 - Locação Financeira

A contabilização de um contrato de locação é efetuada de acordo com o tipo de contrato, isto é, se o Banco assume o papel de locador ou locatário:

Como locador:

Os ativos em regime de locação financeira são registados no balanço como crédito concedido, sendo este reembolsado através das amortizações de capital constantes do plano financeiro dos contratos. Os juros incluídos nas rendas são registados como proveitos financeiros;

Como locatário:

Os ativos adquiridos em regime de locação financeira são registados, por igual montante, no ativo imobilizado e no passivo, processando-se as respetivas amortizações.

As rendas relativas a contratos de locação financeira são desdobradas de acordo com o respetivo plano financeiro, reduzindo-se o passivo pela parte correspondente à amortização do capital. Os juros e encargos suportados são registados como custos financeiros durante o prazo da locação.

2.8 - Ativos intangíveis

Esta rubrica, compreende essencialmente, custos com a aquisição, desenvolvimento ou preparação de software adquirido, quando o impacto esperado se repercute para além do exercício em que o custo é incorrido.

Os ativos intangíveis são registados ao custo de aquisição e amortizados pelo método das quotas constantes e por duodécimos, ao longo do período de vida útil esperada, que em geral corresponde a um período de três anos.

Os custos de manutenção de software são reconhecidos como custos quando incorridos. O Banco não capitaliza os custos gerados internamente relativos ao desenvolvimento de software.

Até à presente data, o Banco não reconheceu quaisquer ativos intangíveis gerados internamente.

2.9 - Provisões e Imparidade em Ativos Financeiros

Provisões

As provisões são constituídas para fazer face a riscos específicos, nomeadamente contingências fiscais, processos judiciais e outras perdas decorrentes da atividade do Banco.

São reconhecidas provisões quando:

O Banco tem uma obrigação presente, legal ou decorrente de práticas passadas ou políticas que impliquem o reconhecimento de certas responsabilidades;

Seja provável que o seu pagamento venha a ser exigido;

Quando possa ser feita uma estimativa fiável do valor dessa obrigação.

As provisões são desreconhecidas através da sua utilização pelas obrigações para as quais foram constituídas ou nos casos em que estas deixem de se verificar.

Imparidade

De acordo com a IAS 39 um ativo financeiro (ou grupo de ativos financeiros) encontra-se em imparidade sempre que exista evidência objetiva de que não serão recuperados os fluxos de caixa futuros estimados do ativo financeiro (ou grupo de ativos financeiros), em resultado de eventos passados ocorridos após a data de reconhecimento inicial do ativo financeiro (ou grupo de ativos financeiros), desde que os mesmos possam ser estimados com fiabilidade.

Com referência à data de preparação das demonstrações financeiras, o Banco avalia a existência de situações de evidência objetiva de que um ativo financeiro (ou grupo de ativos financeiros) se encontra em situação de imparidade. Para os ativos financeiros que apresentam sinais de imparidade, é determinado o respetivo valor recuperável, sendo as perdas por imparidade (diferença entre o valor recuperável e o valor de balanço do ativo financeiro) registadas por contrapartida de resultados.

A IAS 39 identifica alguns eventos que considera como evidência objetiva de imparidade de ativos financeiros disponíveis para venda, nomeadamente:

Incumprimento das cláusulas contratuais, em termos de reembolso de capital ou no pagamento dos juros;

Dificuldades financeiras significativas do devedor ou emissor da dívida;

Elevada probabilidade de declaração de falência do devedor ou emissor da dívida;

Comportamento histórico das cobranças que permita deduzir que o valor nominal possa não ser recuperado na totalidade;

Alterações significativas com impacto adverso na envolvente tecnológica, de mercado, económica ou legal em que o emissor opera, e que indique que o custo do investimento não venha a ser recuperado;

Declínio prolongado e significativo do valor de mercado abaixo do preço de custo.

2.10 - Reconhecimento de juros

Os resultados decorrentes de juros de instrumentos financeiros mensurados ao custo amortizado, de acordo com o método da taxa efetiva, são reconhecidos nas rubricas de juros e proveitos similares ou juros e custos similares (margem financeira).

A taxa de juro efetiva é a taxa que desconta os pagamentos ou recebimentos futuros estimados durante a vida esperada do instrumento financeiro ou, quando apropriado, um período mais curto, para o valor líquido atual de balanço do ativo ou passivo financeiro.

Para determinação da taxa de juro efetiva são estimados os fluxos de caixa futuros considerando todos os termos contratuais do instrumento financeiro (por exemplo opções de pagamento antecipado), não considerando, no entanto, eventuais perdas de crédito futuras. O cálculo inclui as comissões que sejam consideradas parte integrante da taxa de juro efetiva, custos de transação e todos os prémios e descontos diretamente relacionados com a transação.

No caso de ativos financeiros para os quais foram reconhecidas perdas por imparidade, os juros registados em resultados são determinados com base na taxa de juro utilizada na mensuração da perda por imparidade.

Especificamente no que respeita à política de registo dos juros de crédito vencido são considerados os seguintes aspetos:

Os juros de créditos vencidos com garantias reais até que seja atingido o limite de cobertura prudentemente avaliado são registados por contrapartida de resultados no pressuposto de que existe uma razoável probabilidade da sua recuperação; e

Os juros já reconhecidos e não pagos relativos a crédito vencido há mais de 90 dias que não esteja coberto por garantia real são anulados, sendo relevados em contas extrapatrimoniais, e reconhecidos quando efetivamente recebidos.

2.11 - Reconhecimento de rendimentos de serviços e comissões

Os rendimentos de serviços e comissões são reconhecidos em geral, de acordo com o princípio contabilístico da especialização de exercícios, da seguinte forma:

Rendimentos de serviços e comissões obtidos na execução de um ato significativo são reconhecidos em resultados quando o ato significativo tiver sido concluído;

Rendimentos de serviços e comissões obtidos à medida que os serviços são prestados são reconhecidos em resultados no período a que se referem;

Rendimentos de serviços e comissões que são considerados uma parte integrante da taxa de juro efetiva de um instrumento financeiro são registados em resultados, de acordo com o método da taxa de juro efetiva.

Os rendimentos de serviços e comissões associados à prestação de serviços na área de "Corporate Finance" são reconhecidos em resultados, na medida em que são prestados por contrapartida da rubrica de Outros ativos, independentemente de serem de imediato faturados, quando o plano financeiro difere do plano de realização do trabalho e assim dá origem ao registo dos acréscimos de proveitos associados. Os custos inerentes a estes serviços são essencialmente constituídos por custos com o pessoal, que são registados em resultados, na rubrica correspondente, à medida que são incorridos.

2.12 - Benefícios aos empregados

Em virtude de não ter aderido ao Acordo Coletivo de Trabalho do setor bancário, o Banco não tem qualquer responsabilidade relativamente a pensões, complementos de reforma ou outros benefícios de longo prazo a atribuir aos seus empregados, os quais estão abrangidos pelo regime geral da Segurança Social.

O Banco pode atribuir remunerações extraordinárias aos empregados, não decorrentes de obrigações contratuais, sempre que se verifiquem determinados pressupostos, designadamente o cumprimento por excesso dos objetivos de negócio previstos para o período. Este benefício é atribuído por deliberação do Conselho de Administração, que nesse período pode prever uma dotação para remuneração extraordinária a ser paga nesse mesmo exercício.

2.13 - Impostos sobre os lucros e contribuição sobre o setor bancário

2.13.1 - Impostos sobre os lucros

O Banco está sujeito ao regime fiscal consignado no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e no Estatuto dos Benefícios Fiscais e também ao regime de contribuição sobre o setor bancário.

Os impostos sobre lucros são reconhecidos em resultados, exceto quando estão relacionados com itens que são reconhecidos diretamente nos capitais próprios, caso em que são também registados por contrapartida dos capitais próprios.

Os impostos sobre lucros compreendem os impostos correntes e os impostos diferidos.

Os impostos correntes são calculados com base no lucro tributável do exercício, o qual difere do resultado contabilístico devido a ajustamentos à matéria coletável, resultantes de custos ou proveitos não relevantes para efeitos fiscais e correspondem ao valor esperado a pagar sobre o resultado tributável, utilizando a taxa de imposto aprovada, que em 31 de dezembro de 2013 e 31 de dezembro de 2012, era de 25 % acrescida da derrama municipal de 1,5 %, calculada sobre o lucro tributável e da derrama estadual.

A taxa aplicável à derrama estadual é de 3 % e incide sobre a parte do lucro tributável, superior a (euro) 1,5 M e até (euro) 7,5 M, sujeito e não isento de IRC, e de 5 % para valores em excesso de (euro) 7,5 M.

Os impostos diferidos correspondem ao impacto no imposto a recuperar/pagar em períodos futuros resultante de diferenças temporárias dedutíveis ou tributáveis entre o valor de balanço dos ativos e passivos e a sua base fiscal, utilizada na determinação do lucro tributável.

Os passivos por impostos diferidos são normalmente registados para todas as diferenças temporárias tributáveis, enquanto os impostos diferidos ativos só são registados até ao montante em que seja provável a existência de lucros tributáveis futuros que permitam a utilização das correspondentes diferenças tributárias dedutíveis ou prejuízos fiscais.

Os impostos diferidos são calculados com base nas taxas de imposto que estejam em vigor à data da reversão das diferenças temporárias e que correspondem às taxas aprovadas na data do balanço.

A taxa utilizada no cálculo do imposto diferido é de 23 %, acrescida da derrama de 1,5 %, considerando a descida aprovada no Orçamento de Estado para 2014 e reforma do IRC.

A dedução em IRC dos prejuízos fiscais apurados num determinado período de tributação é feita a lucros tributáveis de períodos de tributação seguintes, conforme quadro abaixo:

(ver documento original)

2.13.2 - Contribuição sobre o setor bancário

Com a publicação da Lei 55-A/2010, do Orçamento do Estado, de 31 de dezembro, e Portaria 121/2011, de 31 de março, o Banco passou a estar abrangido pelo regime de contribuição sobre o setor bancário

Em conformidade com a Portaria 121/2011, a contribuição sobre o setor bancário incide sobre:

a) O passivo apurado e aprovado pelos sujeitos passivos, deduzido dos fundos próprios de base (tier 1) e complementares (tier 2) e dos depósitos abrangidos pelo Fundo de Garantia de Depósitos.

Ao passivo apurado são deduzidos:

Elementos que, segundo as normas, aplicáveis de contabilidade, sejam reconhecidos como capitais próprios;

Passivos associados ao reconhecimento de responsabilidades por planos de benefício definido;

Passivos por provisões;

Passivos resultantes da reavaliação de instrumentos financeiros derivados;

Receitas com rendimento diferido, sem consideração das referentes a operações passivas

Passivos por ativos não desreconhecidos em operações de titularização.

b) O valor nocional dos instrumentos financeiros derivados fora do balanço apurado pelos sujeitos passivos, com exceção dos instrumentos financeiros derivados de cobertura ou cujas posições em risco se compensem mutuamente.

As taxas aplicáveis às bases de incidência definidas pelas alíneas a) e b) anteriores variam entre 0,01 % e 0,05 %, e 0,00010 % e 0,00015 %, respetivamente, em função do valor apurado.

A contribuição paga no exercício encontra-se registada na rubrica "Outros resultados de exploração" da demonstração de resultados (Nota 11).

2.14 - Valores recebidos em depósito

Os valores recebidos em depósito, nomeadamente os títulos que compõem carteiras de clientes, encontram-se registados pelo seu valor de mercado e, caso não exista cotação, ao valor nominal.

2.15 - Caixa e equivalentes de caixa

Para efeitos da preparação da demonstração dos fluxos de caixa, o Banco considera como "Caixa e seus equivalentes" os valores registados no balanço de aplicações de muito curto prazo, disponíveis de imediato sem perda de valor, com maturidade inferior a 3 meses a contar da data de início da aplicação, onde se incluem a caixa, as disponibilidades e as aplicações em instituições de crédito.

2.16 - Principais estimativas e incertezas associadas à aplicação das políticas contabilísticas

Na elaboração das demonstrações financeiras o Banco efetuou estimativas e utilizou pressupostos que afetam as quantias relatadas dos ativos e passivos. Estas estimativas e pressupostos são apreciados regularmente e baseiam-se em diversos fatores incluindo expectativas acerca de eventos futuros que se consideram razoáveis nas circunstâncias.

Utilizaram-se estimativas e pressupostos nomeadamente nas seguintes áreas significativas:

Imparidade e Provisões

Para crédito concedido (não titulado)

O Banco apreciou a sua carteira de crédito no sentido de apurar sobre a necessidade de registar perdas por imparidade e ou provisões para crédito, adicionais aos limites mínimos definidos pelo Banco de Portugal.

Sempre que considerado necessário, estas provisões são complementadas de forma a refletir a estimativa do Banco sobre o risco de cobrabilidade associado aos clientes. Esta avaliação é efetuada pelo Banco com base no conhecimento específico da realidade dos Clientes e nas garantias associadas às operações de crédito.

Para outros créditos e valores a receber (titulados)

Sempre que existe indício de incumprimento regular das obrigações dos respetivos emitentes é registada perda por imparidade. Esta avaliação é efetuada tendo em conta, entre outros fatores, a análise da notação de risco atribuída por uma ou mais agências internacionais qualificadas, que permitirá incluir o título na categoria de "investment grade", significando o reconhecimento da capacidade de cumprimento regular das obrigações por parte dos respetivos emitentes.

Imparidade dos ativos financeiros disponíveis para venda

O Banco determina que existe imparidade nos seus ativos financeiros disponíveis para venda quando existe uma desvalorização contínua ou de valor significativo no seu justo valor ou no seu custo de aquisição, no caso de instrumentos de capital próprio, não cotados.

Os ganhos e perdas resultantes de alterações no justo valor de ativos financeiros disponíveis para venda são reconhecidos diretamente nos capitais próprios na rubrica Reservas de Reavaliação de Justo Valor, exceto no caso de perdas por imparidade, que são reconhecidas diretamente em resultados, até que o ativo seja vendido, momento em que o ganho ou perda anteriormente reconhecido no capital próprio é registado em resultados.

Impostos sobre lucros

Os impostos sobre os lucros, correntes e diferidos, são determinados pelo Banco com base em regras definidas pelo enquadramento fiscal em vigor, ou em legislação já publicada para aplicação futura.

Os impostos diferidos ativos são reconhecidos no pressuposto de existirem resultados e matéria coletável no futuro.

Eventuais alterações futuras na legislação fiscal podem influenciar as quantias expressas nas demonstrações financeiras relativas a impostos diferidos ativos e passivos. Da mesma forma, diferentes interpretações da legislação fiscal podem ter impacto sobre os impostos estimados, correntes e diferidos. Nestes casos os valores registados resultam do melhor entendimento dos órgãos responsáveis do Banco sobre o correto enquadramento fiscal das suas operações.

Valorização de instrumentos financeiros não transacionados em mercados ativos

O Banco valoriza ao justo valor todos os instrumentos financeiros, com exceção dos registados pelo custo amortizado.

Na valorização de instrumentos financeiros não negociados em mercados líquidos o justo valor dos instrumentos financeiros não cotados é estimado com base em métodos de avaliação e teorias financeiras, assim como pela obtenção de preços junto de contraparte independente, que dependem dos pressupostos utilizados.

2.17 - Garantias prestadas e compromissos irrevogáveis

As responsabilidades por garantias prestadas e compromissos irrevogáveis são registadas em contas extrapatrimoniais pelo valor em risco, sendo os fluxos de juros, comissões ou outros proveitos associados, registados em resultados ao longo da vida das operações.

Nota 3 - Gestão dos riscos

Políticas de gestão dos riscos

O Banco encontra-se exposto a diversos tipos de riscos inerentes à atividade económica que prossegue, uns mais relevantes do que outros, em função da exposição decorrente da sua dimensão, estrutura orgânica e sistémica adotadas e natureza das operações e negócios efetuados.

As políticas de gestão e controlo destes diversos riscos encontram-se descritas em capítulo próprio (Gestão global de riscos) incluído no Relatório de Gestão, o qual se dá aqui por reproduzido. Em complemento a essa divulgação, seguidamente se dá conta dos principais procedimentos de controlo adotados, bem como da avaliação efetuada aos níveis de exposição observada em relação às categorias de risco com potencial impacto material mais significativo.

O processo de gestão dos riscos do Banco respeita a devida segregação de funções e a complementaridade da atuação de cada uma das áreas envolvidas.

Os riscos da atividade do Banco, nomeadamente os riscos de crédito, risco país, de mercado, de taxa de juro, de câmbio, de liquidez, operacional e de compliance são analisados e controlados pelo Conselho de Administração do Banco tendo em conta a estratégia geral do Banco e a sua posição no mercado. Complementarmente, existe um conjunto de procedimentos de controlo instituídos que garante um nível de risco adequado.

A verificação pelo órgão responsável da realização dos objetivos e orientações estabelecidos é garantida pela existência de um sistema de "reporting" de periodicidade variável em função da natureza dos riscos, que permite aferir, com rigor e tempestividade, da evolução das principais variáveis de negócio e conferir capacidade de gestão pró-ativa.

3.1 - Risco de crédito

O Banco assume exposições de risco de crédito, que se traduzem na possibilidade de perda de valor do ativo do Banco, em consequência do incumprimento das obrigações contratuais, por motivos de insolvência ou incapacidade da contraparte em assegurar os seus compromissos para com o Banco.

A atividade comercial do Banco, relativamente à concessão de crédito, está centrada no espaço nacional (Continente e Ilhas) - exceção feita a alguns clientes onde a localização do investimento e das garantias reais oferecidas remetem para uma localização fora do espaço doméstico - o que limita a possibilidade de redução do risco pela via da diversificação geográfica; por outro lado, a maior parte das operações de médio e longo prazo encontram-se colateralizadas por garantias reais.

O processo de controlo do risco de crédito passa pela análise rigorosa que incide sobre cada uma das propostas de crédito presentes ao órgão competente para sua aprovação. Estão estabelecidos no Regulamento de Crédito do Banco quais os requisitos para que o crédito seja aprovado.

Após a aprovação, o desempenho do crédito é monitorizado regularmente, visando a antecipação de eventuais dificuldades de cumprimento e a identificação imediata de incumprimentos. Este acompanhamento e o diálogo que, nessas circunstâncias é estabelecido com os mutuários em questão, têm permitido, com frequência, não só a cabal regularização das moras incorridas, mas ainda o atento acompanhamento das condições em que os mesmos se encontram a operar, prevenindo e antecipando as consequências da sua eventual deterioração.

O Banco estrutura também os níveis de risco de crédito que assume através de limites estabelecidos de montantes de risco aceitável em relação ao mutuário ou grupo de mutuários, designadamente para montantes que possam vir a configurar-se como grandes riscos. A ponderação dos riscos de concentração está igualmente presente nos critérios de análise do risco de crédito, designadamente quanto ao risco de concentração setorial.

O Banco procede com regularidade à análise da qualidade da carteira de crédito quer na perspetiva de avaliação do cliente quer na avaliação da concentração de responsabilidades por grupo económico.

As operações de crédito são acompanhadas continuadamente pelos órgãos responsáveis no sentido de prevenir a sua degradação renegociando, se for caso disso, algumas das condições acordadas aquando da concessão de crédito, designadamente procurando o reforço das garantias recebidas em colateral.

Tendo em consideração a dimensão da carteira de crédito, a metodologia utilizada na mensuração do respetivo risco, assenta em larga medida, na análise individual das operações vivas e vencidas em cada data de apreciação.

No que se refere à mensuração do risco de crédito, o Banco avalia regularmente a ocorrência de situações de probabilidade de perdas relativamente ao crédito concedido e a valores a receber, dando origem à quantificação da imparidade sobre a carteira de crédito, a qual é igualmente objeto de parecer pelo Revisor Oficial de Contas para efeitos do competente reporte ao Banco de Portugal.

De acordo com a instrução 23/2011 do Banco de Portugal o rácio de crédito em risco, relativamente à carteira de crédito a clientes, em 31 de dezembro de 2013 correspondia a 10,5 % desta carteira.

A qualidade de crédito dos ativos financeiros do Banco, avaliada de acordo com as notações de rating disponíveis, bem como a exposição ao risco de crédito por instrumento financeiro, em 31 de dezembro de 2013 podem ser analisadas no quadro que segue:

(ver documento original)

(i) esta rúbrica inclui: crédito a clientes, vincendo e vencido e juros a receber;

Em 31 de dezembro de 2012, a exposição ao risco de crédito por instrumento financeiro, bem como as notações de rating disponíveis, podem ser analisadas no quadro que segue:

(ver documento original)

Relativamente ao crédito a clientes, o Banco não dispõe atualmente de rating interno ou externo de modo a aferir da qualidade da sua carteira. Esta indisponibilidade tem vindo a ser suprida em larga extensão, dada a comunicação do Banco de Portugal (22/02/2010) pela qual foi feito o reconhecimento como External Credit Assessment Institution (ECAI) de uma entidade cujos serviços são, desde há muito tempo, utilizados pelo Banco para apoiar a análise de risco dos seus clientes.

Os quadros acima representam o pior cenário (worst case) a nível de exposição do Banco a risco de crédito em 31 de dezembro de 2013 e 2012, pois não foram tidos em consideração os colaterais detidos.

Para os ativos em balanço, a exposição definida é baseada na sua quantia escriturada como reportada na face do Balanço.

Em 31 de dezembro de 2013, a estrutura setorial da carteira do crédito não vencido nem em imparidade, incluindo linhas de crédito e respetivas garantias colaterais detidas a título de caução, pode ser analisada no quadro que segue:

(ver documento original)

Em 31 de dezembro de 2012, a estrutura setorial da carteira do crédito não vencido nem em imparidade, incluindo linhas de crédito e respetivas garantias colaterais detidas a título de caução, pode ser analisada no quadro que segue:

(ver documento original)

i) inclui as linhas de crédito não utilizadas e exclui crédito e juros vencidos, juros a receber e comissões associadas.

ii) reflete o valor total das garantias recebidas não ajustado ao valor de crédito concedido pelo que não deve ser analisado como valor de cobertura direto.

A ventilação setorial desta carteira evidencia a presença numa multiplicidade de setores de atividade, com especial relevância para o setor da construção e atividades imobiliárias, a que não são alheias as relações que preferencialmente se encontram estabelecidas com o segmento das Cooperativas de Habitação, parte integrante do setor da Economia Social.

Decorrente da política de prudência adotada pelo Banco resulta a elevada proporção de créditos concedidos que se encontram apoiados em garantias reais, normalmente representadas por primeiras hipotecas de imóveis.

Em cúmulo com as garantias reais e na generalidade dos casos onde estas sejam dispensadas, os créditos são, em regra, colateralizados por garantias pessoais (fianças, avales, livranças) que conferem a qualidade exigida no processo de concessão de crédito.

Crédito reestruturado

Pela instrução 18/2012, alterada pela n.º 32/2013, o Banco de Portugal estabelece a definição de crédito reestruturado por dificuldades financeiras do Cliente.

De acordo com a definição daquela instrução, uma operação é considerada reestruturada quando, devido a dificuldades financeiras de um dado cliente, a instituição acorde alterar as condições contratuais de operações de crédito existentes (nomeadamente, alargamento do prazo de reembolso, introdução de períodos de carência, capitalização de juros, redução das taxas de juro, perdão de juros ou capital) ou contrate novas facilidades de crédito para liquidação (total ou parcial) de serviço de dívida existente.

Sempre que uma operação de crédito reestruturado represente mais de 25 % da exposição total sobre o mesmo Cliente, todas as operações de crédito com esse cliente são consideradas crédito reestruturado.

Um crédito deixa de ser considerado como reestruturado após decorrido um prazo de um ano, desde que ao longo desse período não tenha havido qualquer incumprimento ou recurso a mecanismos de reestruturação por parte do Cliente.

Os créditos concedidos a clientes cujos termos tenham sido renegociados, no âmbito de uma reestruturação (podendo ou não ter estado em incumprimento), deixam de ser considerados como vencidos e passam a ser tratados como novos créditos, após reforço de garantias ou pagamento integral dos juros e outros encargos vencidos.

Durante o ano existiram alguns créditos cujos termos foram renegociados no âmbito de reestruturações e que, caso contrário, estariam vencidos.

Foram identificadas as seguintes operações de crédito reestruturado, com referência a 31 de dezembro de 2013 e a 31 de dezembro de 2012:

(ver documento original)

(i) montante dos créditos reestruturados que à data da renegociação se encontravam vencidos.

Foram consideradas como operações de crédito reestruturado as operações cujo plano financeiro foi alterado, designadamente quanto ao prazo de reembolso inicialmente previsto, casos em que as condições e garantias são igualmente objeto de alteração, quando haja que repor a relação desses termos com a qualidade de risco em cada caso percebida.

3.2 - Risco País

O risco país, sendo muito semelhante nos efeitos ao risco de contraparte, está associado a alterações ou perturbações específicas de natureza política, económica ou financeira, nos locais onde operam as contrapartes, que possam impedir o integral cumprimento do contrato, independentemente da vontade ou capacidade das contrapartes.

3.3 - Risco de Mercado

O risco de mercado (taxa de juro, taxa de câmbio, cotações) surge na medida em que o Banco pode deter na sua carteira instrumentos financeiros cujo valor pode ser afetado por variações das condições de mercado, que possam surgir como consequência de alterações nos preços de mercado, quer por fatores específicos do próprio instrumento, quer por fatores que possam afetar todos os instrumentos negociados no mercado.

O risco de mercado inerente às carteiras de valores mobiliários detidas pelo BPG é objeto de definição de limites pelo Órgão do Banco (Comité de Investimento) competente para o efeito (por classes de ativos, qualidade de risco de emitentes de dívida, mercados/regiões geográficas suscetíveis de investimento, níveis de stop loss na carteira de negociação, etc.), bem como a rendibilidade esperada em cada caso, procedendo aquele mesmo Órgão à periódica avaliação de desempenho e revisão das orientações de investimento em função da avaliação das tendências de mercado.

A carteira de valores mobiliários em 31 de dezembro de 2013 e 2012, tem a seguinte composição por segmentos de mercado e área geográfica:

Ventilação Sectorial da Carteira de Valores Mobiliários a 31 de dezembro

(ver documento original)

(i) não se encontram incluídos derivados de negociação.

Ventilação Geográfica da Carteira de Valores Mobiliários pelos Principais Mercados a 31 de dezembro

(ver documento original)

(i) não se encontram incluídos derivados de negociação.

Análise de sensibilidade ao risco de mercado:

A diversificação dos investimentos incluídos na carteira própria do Banco, quer no que se refere à ventilação regional e setorial, quer no que respeita à natureza dos instrumentos financeiros, tem sido um dos principais instrumentos de gestão do risco do mercado.

Esta política de diversificação das aplicações em múltiplos mercados e instrumentos financeiros continuou a ter expressão nos segmentos de maior risco através do investimento em instrumentos que replicam índices representativos da globalidade de determinados mercados (vg, os índices DAX, CAC, S&P, Dow Jones), ou ainda através de ETF compósitos (vg. Mercados Emergentes) proporcionando um amortecimento das volatilidades que estariam associadas aos valores mobiliários que individualmente integram esses índices.

Por outro lado, na gestão das carteiras de valores mobiliários de renda fixa, procedeu-se ao reforço da presença de emitentes da zona euro, particularmente de Portugal, sem prejuízo da manutenção de algum grau de exposição a emitentes de países considerados "core", tendo em vista um melhor balanceamento dos riscos de mercado.

O modelo VaR (Value at Risk) em uso continua a ser uma das mais importantes ferramentas para a estimação da sensibilidade da carteira de títulos ao risco de mercado, proporcionando indicações que posteriormente se incorporam no processo de decisões de investimento e de desinvestimento a que a gestão da carteira própria se subordina.

De notar que as observações registadas por este modelo ao longo de 2013 indicam no essencial um comportamento estável, resultado de uma dimensão global da carteira própria que se manteve sem grandes oscilações e de uma menor volatilidade dos mercados.

3.4 - Risco Cambial

O Risco de câmbio surge como consequência de variações nas taxas de câmbio entre moedas, sempre que existam posições nessas moedas. As posições em moeda diferente do EUR, resultado da atividade corrente do Banco, assumem um caráter de reduzida relevância.

Por outro lado, a exposição longa em USD em ativos financeiros existentes na carteira de negociação é também objeto de atento acompanhamento, podendo pontualmente dar origem a compensação parcial através da assunção de uma exposição curta naquela moeda em derivados, com vista à redução do risco cambial.

O Banco tem contratada com uma Instituição de Crédito nacional uma linha de crédito no montante de 12,5 milhões de dólares, a qual se encontra parcialmente utilizada, tendo em vista o financiamento de operações de crédito concedido nessa moeda, assim permitindo a quase total cobertura do risco cambial inerente àquelas operações.

O contravalor em euros dos elementos do ativo e do passivo, expressos em moeda estrangeira, à data de 31 de dezembro de 2013, decompõe-se como segue:

Contravalor em euros dos saldos em moeda estrangeira

(ver documento original)

A situação a 31 de dezembro de 2012 é a que se segue:

Contravalor em euros dos saldos em moeda estrangeira

(ver documento original)

Como decorre da análise destes quadros, o risco cambial do Banco relativamente a moedas diferentes da que é a base da sua atividade (Euro) respeita a posições essencialmente em USD, as quais, totalizando um montante líquido pouco significativo, não deixam de ser objeto de gestão com vista à adequada cobertura desse risco.

3.5 - Risco de taxa de juro

O risco de taxa de juro respeita ao efeito que os movimentos das taxas de juro têm nos resultados e no valor patrimonial do Banco.

Este risco resulta dos diferentes prazos de vencimento ou de reapreciação dos ativos, passivos e posições fora de balanço, face a alterações de taxas. Desta forma o risco de taxa de juro associado ao justo valor é o risco do justo valor de um instrumento financeiro variar devido a alterações nas taxas de juro de mercado.

O Banco realiza periodicamente "stress tests" à carteira bancária, com base nos pressupostos da Instrução 19/2005, que pressupõe uma variação absoluta de 200 bp na taxa de juro, e os quais têm proporcionado resultados que se medem por um impacto sobre os Fundos Próprios do Banco, o qual em 31 de dezembro de 2013 se cifra em 3 %.

As tabelas abaixo apresentam a sensibilidade dos ativos e passivos financeiros do Banco com exposição ao risco de taxa de juro, refletindo os valores contabilísticos distribuídos de acordo com as datas fixadas para a próxima revisão de taxas:

31 de dezembro de 2013

(ver documento original)

31 de dezembro de 2012

(ver documento original)

3.6 - Risco de liquidez

O risco de liquidez é o risco potencial de uma instituição de crédito não dispor de fundos necessários para fazer face, a cada momento, às suas obrigações de pagamento, perante a incapacidade de aceder aos mercados em quantidade e custo razoáveis.

A política de controlo de risco de liquidez está subordinada à estratégia geral do Banco e tem como objetivo o financiamento adequado dos seus ativos e do crescimento orçamentado dos mesmos e a determinação do seu gap de liquidez.

O Banco dispõe de um conjunto de Stand By Facilities/Contratos de Financiamento a que pode recorrer, sem restrições, quando entenda útil ou necessário e que está assegurada a sua renovação.

Estas linhas de crédito estão ativas e podem ser utilizadas em qualquer momento, e totalizam 35,5 Milhões de EUR e 12,5 Milhões de USD, estando disponíveis em 31 de dezembro de 2013 19,55 Milhões de EUR e 10,75 Milhões de USD.

Atenta a recomendação do Banco de Portugal (carta circular de 01/10/2008) de observância dos princípios e recomendações emanadas do CEBS e do BCBS e tendo em conta o Princípio 2 (estabelecimento de um nível de tolerância para o risco de liquidez), o Conselho de Administração/ALCO considera que a utilização das facilidades de crédito que se encontram contratadas, enquanto compromissos não revogáveis de instituições de crédito da praça, de primeira importância, constituem uma fonte de financiamento para efeitos de gestão do risco de liquidez.

No que respeita à análise ao risco de liquidez, para além das obrigações a que está sujeito para com o Banco de Portugal, o Banco ainda recorre ao conceito de gap de liquidez, isto é, a partir do balanço do Banco, conjugando-o com os vencimentos das operações ativas e passivas, obtém-se uma posição desagregada (positiva ou negativa) segundo os prazos residuais de vencimento das operações. Os quadros seguintes apresentam essa posição para os ativos e passivos financeiros.

A situação a 31 de dezembro de 2013 é como segue:

(ver documento original)

De notar que a carteira de obrigações governamentais da zona euro, dada a sua elevada liquidez em mercado, constitui um instrumento adicional de gestão do risco de liquidez, dando assim corpo a recomendações e orientações que, nessa matéria, têm sido emitidas pelos órgãos competentes de supervisão do setor financeiro, a nível nacional e internacional.

A situação a 31 de dezembro de 2012 é como segue:

(ver documento original)

O quadro seguinte apresenta os passivos financeiros pelos respetivos intervalos de maturidade relevantes, tendo por base as maturidades residuais no final do mês de dezembro de 2013 e de dezembro de 2012.

Os montantes apresentados correspondem aos fluxos de caixa contratuais não descontados, e que incluem valores de capital e juros futuros não corridos até 31 de dezembro de 2013.

A situação a 31 de dezembro de 2013 é como segue:

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A situação a 31 de dezembro de 2012 é como segue:

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3.7 - Risco Operacional

Os riscos operacionais são os que podem resultar em prejuízos inesperados devido a falhas humanas de análise e de processamento das operações, falhas nos procedimentos internos de controlo e nos sistemas de informação ou devido a causas externas.

A gestão do risco operacional assenta sobretudo na formação/qualidade dos recursos humanos e na organização adequada dos mesmos: segregação de funções, definição de responsabilidades e procedimentos assim como nas ações de supervisão da auditoria interna e externa.

O Banco tem implementado um Disaster Recovery Plan (DRP), para os sistemas e infraestruturas de comunicações que inclui um conjunto de diretivas, processos e tecnologias que garantem a viabilidade do negócio em caso de desastre. O objetivo do DRP é permitir que o Banco sobreviva a um desastre e que possa restabelecer as operações de negócio e o ambiente de processamento ao nível da área de sistemas de informação num espaço de tempo razoável de forma a não haver rutura.

Este Plano assenta na utilização do serviço de Recuperação de Negócio disponibilizado pela Companhia IBM Portuguesa, SA., e que contempla a utilização de um Centro Informático no Porto ou em Alfragide como centro alternativo, ao abrigo do contrato celebrado entre o BPG e esta Entidade.

Semestralmente, é realizado um exercício de DRP.

Da gestão do Plano de continuidade do negócio, no que respeita a infraestruturas alternativas, considerou-se dar utilização a uma fração integrada em prédio habitacional, recebida em dação em cumprimento de crédito próprio, localizada em concelho vizinho ao de Lisboa, dispondo das condições de espaço adequadas à satisfação das necessidades do Banco para o desenvolvimento da sua atividade corrente, em caso de desastre que afete gravemente o acesso e ou utilização do edifício onde o Banco se encontra instalado.

De acordo com o Método do Indicador Básico em uso pelo Banco, os requisitos de fundos próprios associados ao risco operacional cifravam-se em 2013 no montante de (euro) 632 884, o que se compara com o requisito de (euro) 632 684 determinado para 2012, sugerindo uma estabilidade no período das eventuais perdas ocasionadas por este tipo de risco.

3.8 - Risco de Compliance

Traduz-se na probabilidade de ocorrência de impactos negativos nos resultados ou capital, decorrentes de violações ou desconformidades no cumprimento das obrigações legais, regulamentos, contratos, códigos de conduta e princípios éticos ou práticas instituídas, que poderão resultar em sanções de carácter legal ou regulamentar, na limitação das oportunidades de negócio ou na impossibilidade de exigir cumprimento de obrigações contratuais.

A função de Compliance tem por objeto o acompanhamento e avaliação da adequação e da eficácia das medidas e procedimentos adotados no cumprimento das obrigações legais e deveres a que a instituição se encontra sujeita, a verificação da não violação das regras de conduta e de relacionamento com clientes, estabelecidas para as atividades da instituição.

Neste âmbito é dado especial relevo ao correto enquadramento das decisões e identificação de eventuais desajustamentos regulamentares, identificando medidas suscetíveis de reduzirem os riscos.

Nota 4 - Justo Valor de Ativos e Passivos Financeiros

Para efeitos de apresentação nesta nota, os instrumentos financeiros registados em balanço ao justo valor são classificados de acordo com a seguinte hierarquia, conforme previsto na norma IFRS 13:

Nível 1 - cotações em mercado ativo

Esta categoria, para além dos instrumentos financeiros cotados em Bolsas de Valores, inclui os instrumentos financeiros valorizados com base em preços de mercados ativos (bids executáveis) divulgados através de plataformas de negociação.

Nível 2 - técnicas de valorização baseadas em dados de mercado

Neste nível são considerados os instrumentos financeiros valorizados por recurso a técnicas de valorização baseadas em dados de mercado para instrumentos com características idênticas ou similares aos instrumentos financeiros detidos pelo Banco, incluindo preços observáveis no mercado para ativos financeiros em que se tenham observado reduções significativas no volume de transações, ou instrumentos financeiros valorizados com base em modelos internos que utilizam maioritariamente dados observáveis no mercado (como por exemplo curvas de taxas de juro ou taxas de câmbio). Este nível inclui ainda os instrumentos financeiros valorizados por recurso a preços de compra de terceiros (bids indicativos), baseados em dados observáveis no mercado.

Nível 3 - técnicas de valorização utilizando principalmente inputs não baseados em dados observáveis em mercado

Os ativos e passivos financeiros são classificados no nível 3 caso se entenda que uma proporção significativa do seu valor de balanço resulta de inputs não observáveis em mercado, nomeadamente:

Ações não cotadas, obrigações e instrumentos financeiros derivados que são valorizados com recurso a modelos internos,

não existindo no mercado um consenso geralmente aceite sobre os parâmetros a utilizar; e

Obrigações valorizadas através de bids indicativos divulgados por terceiros, baseados em modelos teóricos.

O justo valor dos instrumentos financeiros, sempre que possível, é estimado, utilizando cotações em mercados ativos. Um mercado é considerado ativo, e portanto líquido, quando é acedido por contrapartes igualmente conhecedoras e onde se efetuam transações de forma regular.

Sempre que não esteja disponível um valor de mercado e não seja possível determinar com fiabilidade o seu justo valor, os instrumentos de capital encontram-se reconhecidos ao custo histórico.

Nas rubricas em que não é contabilisticamente registada alteração do justo valor, tal facto é justificado pela aproximação razoável ao justo valor da quantia escriturada, atendendo a que as taxas aplicáveis a estes ativos à data de referência das demonstrações financeiras são taxas de mercado.

De seguida são apresentados os principais métodos e pressupostos usados na estimativa do justo valor dos ativos e passivos contabilizados ao custo amortizado:

Caixa e disponibilidades em Bancos Centrais

Esta rubrica é constituída por notas e moedas e depósitos à ordem; atendendo-se ao curto prazo destes ativos, o justo valor é idêntico ao valor por que se encontram registados no balanço;

Disponibilidades em outras instituições de crédito

São constituídas por depósitos à ordem, e, dado que são ativos de curto prazo, o justo valor é idêntico ao valor por que se encontram registados no balanço;

Ativos financeiros detidos para negociação

Esta categoria inclui os ativos financeiros valorizados com base em preços de mercados ativos, cujo objetivo é a venda no curto prazo, e é constituída por ações de emissores estrangeiros, cotados em Bolsas de Valores. O valor por que se encontram registados é o justo valor;

Aplicações e recursos de Instituições de Crédito

São constituídos maioritariamente por aplicações e tomadas de muito curto prazo e curto prazo, com taxa variáveis, sendo o justo valor idêntico ao valor por que se encontram registados no balanço;

Títulos detidos até à maturidade

São títulos da dívida pública portuguesa e de outros emissores nacionais, registados ao custo amortizado, e cujo justo valor à cotação de mercado é de (euro) 6.642.440 e (euro) 6.644.425, em 31 de dezembro de 2013 e 2012, respetivamente;

Recursos de clientes e outros empréstimos

Os recursos de clientes representam os valores captados junto de clientes, e constituídos por depósitos à ordem e depósitos de curto prazo, normalmente com prazo inferior a um ano, sendo o justo valor idêntico ao valor por que se encontram registados no balanço, considerando que as taxas aplicáveis a estes ativos são taxas de mercado;

Os outros empréstimos respeitam aos valores de mercado acrescidos de juros corridos, relativamente a títulos objeto de contratos de empréstimo celebrados com clientes.

Crédito a clientes e Outras aplicações

O crédito a Clientes não representativo de valores mobiliários - é constituído por crédito concedido a clientes, na sua maioria com taxa de juro variável, indexado a taxas de mercado, pelo que o Banco considera que o valor de balanço é próximo do justo valor.

As Outras aplicações correspondem aos valores de mercado acrescidos de juros corridos relativamente a títulos objeto de contratos de empréstimo celebrados com clientes.

Outros ativos e passivos financeiros - referem-se a operações de curto prazo, pelo que o seu valor de balanço é próximo do justo valor.

Decorrente do acima exposto, consideramos que estes ativos e passivos financeiros se encontram no nível 1 em termos de hierarquia do justo valor.

Em 31 de dezembro de 2013 as variações no justo valor de Instrumentos Financeiros, reconhecidas em resultados em operações financeiras e em capitais próprios, são as seguintes:

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Em 31 de dezembro de 2012 as variações no justo valor de Instrumentos Financeiros reconhecidas em resultados em operações financeiras e em capitais próprios, são as seguintes:

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No quadro abaixo são apresentados os Ativos e Passivos Financeiros do Banco que em 31 de dezembro de 2013 e 2012 se mensuravam ao justo valor, baseando-se na hierarquia que reflete o significado dos inputs utilizados na mensuração, conforme os níveis definidos pelo IFRS 7 e IFRS13:

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O justo valor dos instrumentos de capital classificados em disponíveis para venda é apurado com base em avaliações, que utilizam maioritariamente dados observáveis no mercado. Decorrente destas avaliações o Banco considera que estes ativos financeiros se encontram no nível 2 em termos de hierarquia do justo valor.

Nota 5 - Margem financeira

No quadro que se segue pode ser analisada a decomposição desta rubrica, por instrumento financeiro:

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Nota 6 - Rendimentos de instrumentos de capital

No quadro que se segue pode ser analisada a decomposição desta rubrica, por instrumento financeiro:

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Nota 7 - Rendimentos e encargos com serviços e comissões

No quadro que se segue pode ser analisada a decomposição desta rubrica, por instrumento financeiro:

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Nota 8 - Resultados de ativos avaliados ao justo valor e disponíveis para venda

No quadro que se segue pode ser analisada a decomposição desta rubrica, por instrumento financeiro:

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Nota 9 - Resultados de reavaliação cambial

O quadro abaixo reflete o resultado da reavaliação cambial das posições do Banco expressas em moeda diferente do Euro:

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Nota 10 - Resultados de alienação de outros ativos

Os resultados de alienação de outros ativos não financeiros apresentam-se conforme segue:

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As perdas registadas na alienação de crédito a clientes resultaram da cessão parcial de um crédito que o Banco detinha, em Sindicato com outras duas Instituições, e que foi objeto de cedência, na proporção do Sindicato Financeiro.

Nesta data os cedentes cederam, na proporção do Sindicato Financeiro, parte do capital do crédito no valor de 5.050.000,00(euro) (Cinco milhões e cinquenta mil euros),não se transmitindo no entanto as garantias de que beneficia o crédito cedido, que se mantêm na exclusiva titularidade dos Bancos do Sindicato.

A cessão foi efetuada pelo preço de 50.000,00 Euro (Cinquenta mil euros), recebido nas proporções do Sindicato Financeiro (Nota 11 e Nota 24).

Nota 11 - Outros resultados de exploração

Os outros resultados de exploração decompõem-se conforme segue:

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Os ganhos e as perdas em operações de empréstimos de títulos refletem as variações de justo valor das obrigações associadas aos contratos de empréstimo de títulos referidos na Nota 31.

O Decreto-Lei 24/2013, de 19 de fevereiro, estabeleceu o regime de contribuições dos Bancos para o novo Fundo de Resolução, criado com a finalidade de prevenção, mitigação e contenção do risco sistémico. De acordo com o Aviso 1/2013 e as Instruções 6/2013 e n.º 7/2013, do Banco de Portugal, está previsto o pagamento de uma contribuição inicial e uma contribuição periódica para o Fundo de Resolução.

O aumento verificado nos outros gastos operacionais resultam (i) da anulação de resultados considerados em exercícios anteriores e para os quais o Banco estimou não ser possível a sua cobrabilidade, (ii) da anulação de valores investidos em conjunto com outra entidade na constituição de uma sociedade, a qual não se concretizou, e (iii) anulação de juros que se mostraram indevidos relativos ao crédito concedido em sindicato com outras duas Instituições, e que foi objeto de cedência, na proporção do Sindicato Financeiro.

Nota 12 - Custos com pessoal

12.1 - Custos com pessoal

Os custos com pessoal podem ser analisados no quadro que se segue:

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O Banco obriga-se mediante contratos individuais de trabalho com os seus colaboradores ao pagamento de uma remuneração fixa mensal, a que acrescem subsídios de férias e de Natal, do mesmo montante e ainda subsídio de almoço, nos termos da legislação geral aplicável, não se encontrando prevista em caso algum a obrigação de pagamento de remunerações variáveis.

12.2 - Responsabilidades com pensões e outros benefícios

O Banco não subscreveu o Acordo Coletivo de Trabalho Vertical do setor bancário pelo que a cobertura das responsabilidades com pensões de reforma e sobrevivência é assegurada pelo sistema de Segurança Social.

12.3 - Remunerações processadas aos Membros dos Órgãos Estatutários (Conselho de Administração e Conselho Fiscal), colaboradores exercendo funções de controlo e ao Revisor Oficial de Contas.

Os quadros abaixo refletem o montante anual da remuneração auferida pelos membros dos órgãos de fiscalização e administração, de forma agregada e individual, e pelos colaboradores exercendo as funções de controlo (auditoria interna, compliance e gestão de risco), de forma agregada em 31 de dezembro de 2013 e 31 de dezembro de 2012:

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(a) Os valores de honorários do Revisor Oficial de Contas não incluem IVA e encontram-se registados na rubrica de Gastos Gerais Administrativos em "Consultoria e auditoria" (Nota 13).

(b) Os serviços de garantia e fiabilidade prestados pela PricewaterhouseCoopers & Associados, SROC, Lda., consistem:

i) na emissão de relatórios sobre a imparidade da carteira de crédito, para cumprimento da instrução 5/2013 do Banco de Portugal;

ii) na emissão de parecer sobre o processo de preparação e divulgação da informação financeira (relato financeiro) para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 5 do artigo 25.º do Aviso 5/2008 do Banco de Portugal; e

iii) na emissão de relatório sobre procedimentos e medidas adotados pelos intermediários financeiros para salvaguarda de bens de clientes, no âmbito dos artigos 306.º a 306-D do Código dos Valores Mobiliários.

(c) Os serviços de consultoria celebrados com a PricewaterhouseCoopers & Associadas - SROC, Lda. consistem na prestação de consultoria fiscal sobre informações solicitadas pelo Banco no âmbito de legislação fiscal aplicável na altura em que os serviços são prestados.

(d) O Senhor Dr. Francisco José Fonseca da Silva em 31 de março de 2012, cessou as suas funções de Vice Presidente, por término do mandato.

(e) O Senhor Dr. Justino Manuel Matias Carlos foi eleito como membro do Conselho de Administração por deliberação da Assembleia Geral Anual de 29 de março de 2012.

(f) Além dos colaboradores exercendo as funções de controlo não foram identificados outros colaboradores que cumpram os critérios definidos no n.º 2 do artigo n.º 1 do Aviso 10/2011 do Banco de Portugal.

O número efetivo de colaboradores encontra-se discriminado na Nota 35.

Os saldos sobre operações efetuadas com os elementos da Administração e da Direção do Banco encontram-se divulgados na Nota 38.

Nota 13 - Gastos gerais administrativos

Os custos incorridos com fornecimentos e serviços de terceiros são conforme segue:

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Nota 14 - Impostos sobre os lucros

O Banco está sujeito a tributação em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) e correspondentes Derramas municipal e estadual. O pagamento/recebimento de impostos sobre lucros é efetuado com base em declarações de autoliquidação, tendo as autoridades fiscais a possibilidade de rever a situação fiscal do Banco durante um período de quatro anos contado a partir do exercício a que respeitam, podendo resultar, devido a diferentes interpretações da legislação fiscal, eventuais liquidações adicionais relativamente aos exercícios de 2010 a 2013.

Adicionalmente, de acordo com o artigo 63.º do Código do IRC, a Administração Fiscal poderá efetuar as correções que considere necessárias para a determinação do lucro tributável sempre que, em virtude de relações especiais entre o contribuinte e outra pessoa, sujeita ou não a IRC, tenham sido estabelecidas condições diferentes das que seriam normalmente acordadas entre pessoas independentes, conduzindo a que o resultado apurado seja diferente do que se apuraria na ausência dessas relações.

Na opinião do Conselho de Administração, não é previsível que qualquer liquidação, que possa resultar de eventuais revisões pela Administração Fiscal, aos exercícios acima referidos, seja significativa no contexto das demonstrações financeiras do Banco.

A lei do Orçamento do Estado, Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, no seu artigo 141.º, veio aprovar uma contribuição sobre o setor bancário. No dia 30 de março de 2011, foram publicadas as condições de aplicabilidade da nova contribuição sobre o setor bancário, através da Portaria 121/2011. Face a esta alteração legislativa, o Banco registou no exercício um encargo de (euro) 44 286 e em 2012 (euro) 35.226, relativo a esta contribuição, registada em Outros resultados de exploração (Nota 11).

Os impostos diferidos ativos e passivos são registados quando existe uma diferença temporária entre o valor de um ativo ou passivo e a sua base de tributação. O seu valor corresponde ao valor do imposto a recuperar ou pagar em períodos futuros. Os impostos diferidos ativos e passivos foram calculados com base nas taxas fiscais em vigor para o período em que se prevê que seja realizado o respetivo ativo ou passivo.

A reconciliação entre a taxa nominal de imposto e a carga fiscal efetivamente verificada nos exercícios de 2013 e 2012 é como segue:

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A taxa nominal de imposto decompõe-se como segue:

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A Lei 49/2013 de 16 de julho, aprovou o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI).

O benefício fiscal a conceder aos sujeitos passivos, corresponde a uma dedução à coleta de IRC no montante de 20 % das despesas de investimento em ativos afetos à exploração, que tenham sido efetuadas entre 1 de junho de 2013 e 31 de dezembro de 2013.

O Banco aproveitou este benefício fiscal, que se cifrou em (euro) 43 175.

Em 31 de dezembro de 2013 e 31 de dezembro de 2012, o valor dos impostos diferidos ativos e passivos registados no balanço é como segue.

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Os impostos diferidos ativos são reconhecidos apenas na medida em que seja expectável que existam lucros tributáveis no futuro capazes de absorver as diferenças temporárias dedutíveis e os prejuízos fiscais a utilizar futuramente, para prazos que variam entre quatro e seis anos.

O movimento ocorrido nos impostos diferidos registados no exercício de 2013 é como segue:

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O movimento ocorrido nos impostos diferidos registados no exercício de 2012 é como segue:

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(i) JVP - Justo Valor Positivo.

(ii) JVN - Justo Valor Negativo.

Nota 15 - Instrumentos financeiros

O quadro abaixo apresenta os Ativos e Passivos Financeiros do Banco de acordo com as categorias definidas na IAS 39 - Instrumentos Financeiros, em 31 de dezembro de 2013 e 2012, respetivamente:

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Nota 16 - Caixa e disponibilidades em bancos centrais

Esta rubrica tem a seguinte composição:

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A rubrica de depósitos à ordem no Banco de Portugal inclui os depósitos constituídos para satisfazer as exigências de Reservas Mínimas do Sistema Europeu de Bancos Centrais. Os valores dos depósitos correspondentes às Reservas Mínimas de Caixa são remunerados.

O montante das responsabilidades incluídas na base de incidência, que obrigam à manutenção de reservas, corresponde a 1 % dos depósitos e títulos de dívida com prazo até 2 anos, excluídos os depósitos e os títulos de dívida de instituições sujeitas ao mesmo regime de constituição de reservas mínimas.

Nota 17 - Disponibilidades à vista sobre instituições de crédito

As disponibilidades à vista sobre instituições de crédito têm a seguinte composição:

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O saldo da rubrica cheques a cobrar corresponde a cheques sacados por terceiros sobre outras instituições monetárias residentes.

Nota 18 - Ativos financeiros detidos para negociação

Em 31 de dezembro de 2013, a composição da carteira de negociação, por natureza e espécie de título, pode ser analisada como segue:

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Em 31 de dezembro de 2012, a composição da carteira de negociação, por natureza e espécie de título, pode ser analisada como segue:

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Instrumentos financeiros derivados

A composição dos instrumentos financeiros derivados de negociação é como segue:

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O Banco transaciona instrumentos financeiros derivados, essencialmente sob a forma de contratos sobre taxas de câmbio, taxas de juro e sobre títulos de dívida. Estas transações são efetuadas em mercados organizados. A negociação de derivados em mercados organizados rege-se pelas normas e regulamentação próprias desses mercados.

À data do Balanço, o Banco detinha na sua carteira contratos de futuros de divisas, cuja finalidade era de negociação, e com data de maturidade para março de 2014.

Em 31 de dezembro de 2012 o Banco detinha na sua carteira contratos de futuros de cotações, cuja finalidade era de negociação, e com data de maturidade para março de 2013.

O valor nocional é o valor de referência para efeitos de cálculo dos fluxos de pagamentos e recebimentos originados pela operação e é registado em contas extrapatrimoniais.

Todos os derivados são reconhecidos contabilisticamente pelo seu valor de mercado.

O valor de mercado (fair value) corresponde ao valor que os instrumentos financeiros derivados teriam se fossem transacionados no mercado à data de referência. A evolução do valor de mercado dos derivados é reconhecida na rubrica de outros ativos e tem impacto imediato em resultados (Nota 29 - Outros ativos e passivos).

À data de 31 de dezembro de 2013, o Banco detinha na sua carteira um contrato de opção de venda sobre uma participação financeira detida pelo Banco, cujo preço de exercício permite estabelecer com rigor o valor inscrito em Balanço decorrente da consideração do previsto no referido contrato.

Nota 19 - Ativos financeiros disponíveis para venda

A composição da carteira de ativos financeiros disponíveis para venda em 31 de dezembro de 2013 pode ser analisada como segue:

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(i) Títulos incluídos na pool de colaterais para efeitos de linha de financiamento obtida junto do BCE (Nota 34).

A composição da carteira de ativos financeiros disponíveis para venda em 31 de dezembro de 2012 pode ser analisada como segue:

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O Banco aumentou a sua carteira de disponíveis para venda de (euro) 19.570.334 em 2012 para (euro) 24.963.774 em 2013, resultado principalmente da inclusão nesta carteira de Títulos de Dívida emitidos por não residentes.

A participação que envolve o Banco e a Sociedade Aquapura, Hotel, Villas & SPA., Ceará, corresponde ao desenvolvimento de um Projeto Turístico, no Ceará, Brasil, de médio prazo. Pelo compromisso já vinculado aos restantes acionistas no sentido de um envolvimento continuado do Banco no projeto, e perante as necessidades de tesouraria para os próximos dois anos, avaliadas em resultado do acompanhamento que vem sendo efetuado, foi considerada oportuna e necessária a realização de suprimentos na sociedade, em 2011, para reforço da sua autonomia financeira, efetuada no montante de (euro) 1 258 800 (Nota 29).

O valor pelo qual se encontra registada assenta no custo da transação, justificado pelo valor de avaliação realizada por entidade internacional independente, realizada em setembro de 2013.

O Banco procede, para as participações com maior relevância, a avaliações periódicas para determinar da existência de perdas por imparidade, estimando, em qualquer das suas participações, não haver necessidade de registo de qualquer imparidade.

As participações que o Banco detém no capital social destas empresas, são minoritárias, não detendo controlo ou sequer influência significativa sobre a gestão de qualquer uma delas.

Exposição à dívida soberana

Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, respetivamente, o Banco tem a seguinte exposição à dívida soberana de outros países:

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Dívida Grega:

(i) Envolvimento do Banco

A exposição do Banco à dívida pública grega, detida em 31 de dezembro de 2013 e 2012, resultou da troca, no âmbito do acordo sobre o envolvimento do setor privado na reestruturação da dívida pública grega, dos títulos detidos pelo Banco em 31 de dezembro de 2011.

(i) Reestruturação da dívida grega

Em 21 de fevereiro de 2012 foram anunciados os termos da oferta de troca de obrigações representativas da dívida pública grega (Oferta de Troca), destinada a consubstsnciar o envolvimento do setor privado na reestruturação da dívida da Grécia, no contexto do programa de reforma económica acordado para este país com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional, tendo sido acordado:

Emissão de títulos da República Grega, de valor nominal igual ao valor nominal dos novos títulos da dívida pública grega, que podem ter uma remuneração anual de 1 % a partir de 2015 se o Produto Interno Bruto Grego atingir determinadas metas;

Troca dos juros corridos até 24 de fevereiro de 2012 associados aos anteriores títulos de dívida pública grega por títulos de dívida do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira com maturidade de seis meses.

Em 3 de dezembro de 2012 foram anunciados novos termos para uma oferta de recompra de obrigações representativas da dívida pública grega, ainda consubstanciando a reestruturação da dívida pública grega - operação referida como "Invitation Memorandum", no contexto do programa de reforma económica acordado por este país com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional, sendo os seguintes os principais termos do"Memorandum":

Troca dos anteriores títulos de dívida grega, recebidos em março de 2012, com taxa de juro de 2 % e com maturidades que variavam entre 2023 e 2042, nas seguintes condições:

(i) troca dos títulos da República Grega com redução do valor nominal das percentagens e sem remuneração;

(ii) os juros corridos até à data da recompra, associados aos anteriores títulos de dívida pública grega foram incorporados no valor dos novos títulos emitidos pelo FEEF;

O BPG aceitou os termos da Oferta de troca, tendo a transação ocorrido em 12 de março de 2012 e os termos da oferta de recompra e os novos títulos recebidos foram reportados na carteira de ativos financeiros disponíveis para venda.

Nota 20 - Aplicações em instituições de crédito

Esta rubrica pode ser analisada no quadro que segue:

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As taxas de juro médias obtidas para estas aplicações durante os exercícios de 2013 e 2012 foram respetivamente de 0,269 % e 0,502 %.

Nota 21 - Crédito a clientes

Em 31 de dezembro de 2013 e 31 de dezembro de 2012, esta rubrica tem a seguinte composição:

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As taxas de juro médias aplicáveis ao crédito concedido durante os exercícios de 2013 e 2012 foram, respetivamente, de 5,37 % e 5,14 %.

O movimento ocorrido nas provisões nos exercícios de 2013 e de 2012 é apresentado na Nota 24 - Imparidade e Provisões.

Os juros corridos a receber relativos aos créditos concedidos estão incluídos no valor da carteira em juros e comissões a receber.

No âmbito da sua atividade de concessão de crédito o Banco recebe, entre outras, as seguintes garantias reais (colaterais):

Hipotecas sobre habitação própria;

Hipotecas sobre imóveis e terrenos;

Depósito de valores; e

Penhor de valores mobiliários.

O justo valor dos colaterais recebidos é apurado com base no valor de mercado tendo em conta as suas especificidades. Por exemplo, os imóveis recebidos em garantia são avaliados por entidades avaliadoras externas e independentes.

A 31 de dezembro de 2013 e 31 de dezembro de 2012, as garantias reais recebidas (hipotecas de imóveis e terrenos, depósitos de valores, penhor de valores mobiliários e penhor mercantil) pelo Banco ascendem, respetivamente, a (euro) 105 702 178 e a (euro) 84.563.619 (Nota 34 - Contas Extrapatrimoniais).

Em 31 de dezembro de 2013 o crédito e juros vencidos com garantias reais detidas como colateral apresentam a seguinte decomposição por classes de incumprimento:

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Em 31 de dezembro de 2012 o crédito e juros vencidos com garantias reais detidas como colateral apresentam a seguinte decomposição por classes de incumprimento:

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Nota 22 - Outros créditos e valores a receber

Em 31 de dezembro de 2013, a composição do saldo de outros créditos e valores a receber, por natureza e espécie de título, incluído na rubrica de crédito a clientes (Nota 21), pode ser analisada como segue:

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Em 31 de dezembro de 2012, a composição do saldo de outros créditos e valores a receber, por natureza e espécie de título, incluído na rubrica de crédito a clientes, pode ser analisada como segue:

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Nota 23 - Ativos financeiros detidos até à maturidade

Estes ativos são constituídos por instrumentos de dívida de emissores nacionais e também por obrigações do tesouro que se encontram parcialmente dados em penhor ao Banco de Portugal e ao Sistema de Indemnização aos Investidores, no âmbito da atividade do Banco, conforme refletido em rubricas extrapatrimoniais (Nota 34).

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Em 31 de dezembro de 2013, a composição da carteira de ativos financeiros detidos até à maturidade pode ser analisada como segue:

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(i) Títulos incluídos na pool de colaterais para efeitos de linha de financiamento obtida junto do BCE (Nota 34).

Em 31 de dezembro de 2012, a composição da carteira de ativos financeiros detidos até à maturidade pode ser analisada como segue:

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Nota 24 - Imparidade e provisões

O movimento ocorrido nas provisões registadas nos exercícios de 2013 e 2012 é como segue:

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A utilização de provisões, no exercício, respeita ao crédito concedido em sindicato com outras duas Instituições, e que foi objeto de cedência, na proporção do Sindicato Financeiro.

Nota 25 - Ativos não correntes detidos para venda e propriedades de investimento

O Banco classifica em Ativos não correntes detidos para venda e em Propriedades de investimento, os bens imobiliários recebidos de clientes em processos de dação em cumprimento, em função da disponibilidade que estes apresentam para que possam ser alienados no imediato.

Para os imóveis em que não existe impedimento imediato e legal de venda, estes são classificados na categoria de Ativos não correntes disponíveis para venda. O Banco tem como finalidade a venda no curto prazo destes imóveis e para isso tem contratado com empresa especializada serviços relativamente a planos de vendas ativos e publicitados, a preços razoáveis em relação ao justo valor corrente de mercado, existindo empenhamento na alienação.

Estes imóveis são registados pelo valor da dação, correspondente à dívida.

O Banco regista as Propriedades de Investimento pelo método do custo, que inclui o valor acordado no contrato de dação correspondente ao valor da dívida, acrescido dos custos inerentes à transação. Os custos subsequentes de manutenção são reconhecidos nos resultados quando incorridos. Estes ativos são depreciados pelo método de quotas constantes e utilizando taxas de acordo com a sua especificidade, comerciais e administrativos ou industriais.

Estes imóveis encontram-se arrendados pelo que até à alienação as rendas recebidas constituem proveito do Banco, sendo registadas em resultados.

No corrente exercício, o Banco transferiu da rubrica de Ativos não correntes para venda, para a rubrica de Propriedades de investimento, alguns imóveis no montante de (euro) 1 158 147, que embora tendo como finalidade a venda no curto prazo, o Banco decidiu arrendar até que sejam alienados.

Na rubrica de Ativos não correntes detidos para venda, o Banco também registou dois imóveis comprados em hasta pública, propriedade de um cliente em processo de insolvência no montante de (euro) 80 000.

A decomposição dos imóveis recebidos em dação em pagamento, registados em ativos não correntes detidos para venda, pode ser analisada no quadro abaixo:

(ver documento original)

De acordo com os requisitos legais o Banco avalia se existe evidência de que estes ativos possam apresentar sinais de imparidade, obtendo para o efeito avaliações aos imóveis que são efetuadas por peritos independentes.

Para os imóveis que apresentam uma desvalorização de valor significativo no seu valor de mercado, abaixo do custo de aquisição, são reconhecidas perdas por imparidade registadas por contrapartida de resultados.

No corrente exercício foram alienados imóveis recebidos em dação em pagamento de crédito, no montante de (euro) 1 121 863 permitindo a realização de mais-valias nessa operações.

Nota 26 - Ativos tangíveis

O movimento ocorrido nos ativos tangíveis registados nos exercícios de 2013 e 2012 é como segue:

(ver documento original)

(i) As aquisições incluem os imóveis recebidos em dação em pagamento de crédito próprio e que o banco transferiu para os seus ativos tangíveis.

Nota 27 - Ativos intangíveis

O movimento ocorrido nos ativos intangíveis registados nos exercícios de 2013 e 2012 é como segue:

(ver documento original)

Nota 28 - Impostos ativos e passivos

A origem dos ativos e passivos por impostos correntes e diferidos pode ser vista no quadro que se segue:

(ver documento original)

Nota 29 - Outros ativos e outros passivos

A decomposição da rubrica Outros Ativos encontra-se no quadro que segue:

(ver documento original)

A decomposição da rubrica Outros Passivos encontra-se no quadro que segue:

(ver documento original)

Os suprimentos em ativos financeiros disponíveis para venda foram realizados à Aquapura Hotel Villas & SPA Ceará, SA., entidade em que o Banco detém uma participação de 25 % (Nota 19).

Em 31 de dezembro de 2013 o saldo da rubrica de Aplicações diversas inclui (euro) 3 937 069, relativos à operação de empréstimo de títulos de clientes (Nota 31).

Nota 30 - Recursos de bancos centrais

Esta rubrica tem a seguinte composição:

(ver documento original)

Durante os exercícios de 2013 e de 2012 o Banco tomou fundos junto do Euro Sistema, dando como colateral uma parcela da sua carteira de títulos elegíveis para esse fim (Nota 34).

As taxas de juro médias aplicáveis a estes recursos durante os exercícios de 2013 e 2012 foram, respetivamente, de 0,432 % e 0,786 %.

Nota 31 - Outros passivos financeiros ao justo valor atravès de resultados

O Banco celebrou contratos de empréstimos de obrigações com alguns clientes, no montante global, nominal, de (euro) 3.940.000 e pelo prazo de 12 meses, sendo automaticamente renovado por períodos iguais. Estes empréstimos são remunerados a uma taxa de juro fixa anual calculada sobre o valor nominal dos títulos mutuados. Os juros são pagos semestralmente, ou no terminus da vigência do contrato, caso este ocorra em momento anterior.

Decorrente dos contratos celebrados, o Banco reconheceu um ativo e um passivo nas suas demonstrações financeiras:

O passivo representa a responsabilidade do Banco para com a contraparte (os clientes) de entregar os títulos no final do contrato, tendo sido registado ao justo valor por contrapartida de resultados (o seu justo valor corresponde ao justo valor dos títulos).

O ativo representa o direito concedido ao Banco de utilizar os títulos, e assim o ativo reconhecido pelo BPG foi um saldo a receber que tem como colateral as obrigações, valorizado ao justo valor por contrapartida de resultados (Nota 29).

As comissões, associados a estes passivos são periodificadas com base na remuneração contratada pelo Banco e de acordo com o período correspondente à vida operação, ou seja pelo prazo contratado. As comissões encontram-se registadas em Outros juros e encargos similares (Nota 5 - Margem Financeira).

O valor inscrito nesta rubrica reflete além do valor inicial dos títulos de rendimento, objeto do contrato de empréstimo (euro) 3.940.000):

As variações de justo valor dos títulos de rendimento fixo a entregar no final do contrato, avaliados de acordo com os valores disponíveis no mercado onde são transacionados, sendo os ganhos e as perdas resultantes da alteração de justo valor reconhecidos em outros resultados de exploração no valor de (euro) 145.428 (Nota 11 - Outros resultados de exploração);

O montante dos juros corridos sobre o valor nominal destes instrumentos, os quais nos termos do contrato são devidos pelo Banco aos clientes, e que se encontram registados em juros e encargos similares no valor de (euro) 44.094 (Nota 5 - Margem Financeira).

Nota 32 - Recursos de outras instituições de crédito

Esta rubrica tem a seguinte composição:

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As taxas de juro médias aplicáveis a estes recursos durante os exercícios de 2013 e 2012 foram, respetivamente, de 1,859 % e 2,926 %.

Nota 33 - Recursos de clientes

Esta rubrica tem a seguinte composição:

(ver documento original)

As taxas de juro médias aplicáveis aos recursos captados junto de clientes durante os exercícios de 2013 e 2012 foram, respetivamente, de 2,53 % e 3,27 %.

Nos termos da lei, o Fundo de Garantia de Depósitos, tem por finalidade garantir o reembolso dos depósitos constituídos nas Instituições Financeiras. Os critérios a que obedecem os cálculos com vista à determinação dos reembolsos a efetuar estão definidos na Instrução 25/2009 do Banco de Portugal.

Nota 34 - Contas extrapatrimoniais

Esta rubrica tem a seguinte composição:

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Os ativos dados em garantia correspondem (i) ao penhor de títulos, a preços de mercado, elegíveis como garantia, para a "Pool de ativos do Sistema Europeu de Bancos Centrais", no âmbito da tomada de fundos junto do Banco Central Europeu (BCE), (ii) e para garantia do crédito intra-diário, (iii) aos títulos dados em penhor ao Banco de Portugal, para garantia das responsabilidades para com o Fundo de Garantia de Depósitos e Sistema de Indemnização aos Investidores, (iv) e a um depósito constituído junto de Instituição financeira nacional, como garantia pela representação do Banco na participação da vertente SEPA (Single Euro Payments Area), Credit Transfer Scheme relativo aos pagamentos transfronteiros em euros.

O Fundo de Garantia de Depósitos (FGD) tem por objetivo garantir os depósitos dos clientes, de acordo com os limites estabelecidos no Regime Geral das Instituições de Crédito. Para este efeito, são efetuadas contribuições anuais regulares. O montante da contribuição anual encontra-se em outros resultados de exploração (Nota 11).

O saldo da rubrica de responsabilidades de contribuição para com o Fundo de Garantia de Depósitos (FGD) corresponde ao compromisso irrevogável que o Banco assumiu, por força de lei, de entregar àquele Fundo, caso este o solicite, as parcelas não realizadas de contribuições anuais.

O saldo da rubrica de responsabilidade potencial para com o Sistema de Indemnização aos Investidores (SII) corresponde à obrigação irrevogável que o Banco assumiu, por força da lei aplicável, de entregar àquele Sistema, em caso de acionamento deste, os montantes necessários para pagamento da sua quota-parte nas indemnizações que forem devidas aos investidores.

Os compromissos assumidos por terceiros têm a seguinte composição:

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O justo valor dos colaterais recebidos em garantia do crédito a clientes é apurado com base no valor de mercado tendo em conta as suas especificidades. No caso dos imóveis recebidos em garantia são feitas avaliações por avaliadores externos.

Nota 35 - Efetivo de trabalhadores

O efetivo de trabalhadores remunerados, distribuído por grandes categorias profissionais, ao serviço do Banco em 31 de dezembro de 2013 e 31 de dezembro de 2012, era o seguinte:

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Nota 36 - Capital

Em 31 de dezembro de 2013 e 2012 a representação do capital social do BPG estava conforme abaixo se discrimina e era representado por ações nominativas de valor nominal unitário de 5 euros, encontrando-se integralmente realizado.

A estrutura acionista do Banco pode ser analisada no quadro que segue:

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Conforme aprovado na Assembleia Geral Anual, de 30 de março de 2011, o capital social foi aumentado pela incorporação do prémio de emissão no valor de (euro) 1.651.915, que se encontrava registado em outras reservas, representativo de um aumento de 330 383 novas ações, cifrando-se nesta data o capital social do Banco em (euro) 36 651 915.

No exercício de 2011 o Banco adquiriu 4 298 ações próprias, resultado de um contrato de dação em pagamento de dívida de terceiros. O valor destas ações encontra-se registado a deduzir ao capital próprio do Banco. Estas ações foram adquiridas ao valor unitário de (euro) 3,50, do que resultou um prémio de emissão pela variação entre o valor nominal e o valor de aquisição no montante de (euro) 6.447, o qual se encontra registado na rubrica de Prémios de emissão.

O Banco dispõe de fundos próprios nos montantes e composições indicados nos quadros constantes em infra, os quais são alocados em diferentes proporções às atividades e diversas áreas de negócio desenvolvidas pela Instituição, assegurando a sua continuidade e crescimento.

No âmbito da negociação do Programa de Assistência Financeira a Portugal - com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional - ficou estabelecido o reforço dos níveis de capitalização do sistema bancário nacional, em linha com a motivação que esteve subjacente à aprovação do Aviso 3/2011, de 5 de abril, nomeadamente a necessidade de reforçar a resiliência do sistema bancário a choques adversos e de acompanhar os níveis mais exigentes que estão a ser estabelecidos no plano internacional.

Os grupos financeiros sujeitos à supervisão, em base consolidada, do Banco de Portugal e as instituições de crédito em particular, tal como referido nas alíneas a) a c) do artigo 3.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF), sujeitas à supervisão em base individual, não incluídas em nenhum grupo financeiro sujeito à supervisão em base consolidada, estão obrigados a reforçar os seus rácios core tier 1, para um valor não inferior a 10 %.

Como decorre dos elementos dos quadros abaixo, os fundos próprios excedem largamente os requisitos mínimos, dando lugar a rácios de solvabilidade expressivamente superiores aos mínimos estabelecidos pela entidade de supervisão.

De notar ainda que os fundos próprios são maioritariamente compostos por fundos de base (tier I), representando os fundos complementares uma reduzida proporção do total de fundos com que o Banco se encontra dotado.

Os fundos próprios de base do Banco são constituídos pelo somatório do Capital, Prémios de emissão, Outras Reservas e Resultados Transitados (os resultados do exercício em curso só são considerados quando certificados), deduzidos do somatório dos Ativos Intangíveis e dos Impostos Diferidos Ativos que estejam associados a provisões para riscos gerais de crédito, na medida em que estas provisões sejam elegíveis como elemento positivo dos fundos próprios complementares.

Os fundos próprios complementares correspondem ao excesso entre as provisões constituídas para riscos gerais de crédito e as provisões económicas que para essa mesma carteira foram determinadas.

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Nota 37 - Reservas de reavaliação, outras reservas e resultados transitados

Os saldos das contas de reservas e resultados transitados decompõem-se como segue:

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(i) As Outras reservas incluem uma Reserva indisponível, em conformidade com o Código das Sociedades Comerciais.

Reservas por impostos diferidos

Os impostos diferidos foram calculados com base na legislação atualmente em vigor e correspondem à melhor estimativa do impacto da realização das mais e menos valias potenciais incluídas nas reservas de reavaliação.

Reserva legal

De acordo com o disposto no Decreto-Lei 298/92 de 31 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 201/2002 de 26 de setembro, o Banco deverá constituir um fundo de reserva legal até à concorrência do seu capital social ou ao somatório das reservas livres constituídas e dos resultados transitados, se superior, transferindo anualmente para esta reserva um montante não inferior a 10 % dos lucros líquidos.

Esta reserva só poderá ser utilizada para cobrir prejuízos acumulados ou para aumentar o capital.

Nota 38 - Transações com entidades relacionadas

Em 31 de dezembro de 2013 e 31 de dezembro de 2012, o montante global dos ativos e passivos e responsabilidades extrapatrimoniais relativos a operações verificadas com entidades relacionadas, do Grupo Fundação Oriente, e outros acionistas com participação qualificada, apresenta-se como segue:

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Resumem-se como segue os saldos em 31 de dezembro de 2013 e 2012, relativos às transações verificadas com os elementos da Administração e Direção do Banco:

(ver documento original)

Nota 39 - Transações com entidades participadas

Em 31 de dezembro de 2013 e 31 de dezembro de 2012, o montante global, dos ativos e passivos e responsabilidades extrapatrimoniais, relativos a operações verificadas com entidades participadas, nas quais o Banco não exerce quaisquer posições na gestão ou nas tomadas de decisão, resume-se como segue.

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Nota 40 - Caixa e equivalentes de caixa

Para efeitos da apresentação da demonstração dos fluxos de caixa, a rubrica caixa e equivalentes de caixa inclui, de acordo com a política definida na Nota 2.15, as seguintes componentes:

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Nota 41 - Consolidação de contas

As contas do Banco são consolidadas pela Fundação Oriente. Em 2012, com início da aplicação do sistema de Normalização Contabilística às entidades do setor não lucrativo (Decreto-Lei 36-A/2011 de 9 de março), a Fundação Oriente passou a integrar as contas do Banco pelo método de consolidação integral.

As contas desta Instituição podem ser obtidas diretamente na sua Sede situada na Rua do Salitre, n.º 66 - 1269-065 Lisboa.

10 - Relatório sobre a estrutura e as práticas do governo societário

Nos termos do artigo 70.º do Código das Sociedades Comerciais, na redação que lhe foi dada pelo Decreto Lei 185/2009, de 12 de agosto, deve ser apresentado e divulgado, em separado ou como parte integrante do Relatório de Gestão, um relatório sobre a estrutura e práticas do governo societário.

Permanecem válidas e pertinentes as observações prévias produzidas no ano transato em documento com finalidade semelhante e que aqui se deixam reproduzidas como segue:

Em primeiro lugar, o cumprimento das Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS), a que o Banco adere, determina a necessidade de prestação de diversa e volumosa informação relevante para caracterização da estrutura e práticas do governo societário, a qual se encontra incorporada no Relatório de Gestão e respetivo Anexo às Demonstrações Financeiras, obedecendo à organização e sistematização que essas Normas recomendam;

Em segundo lugar, dado que o Banco não é emitente de valores mobiliários admitidos em mercados regulamentares, não lhe é aplicável a disciplina imposta pelo Regulamento 4/2013 da CMVM, designadamente em matéria de informação sobre o governo societário.

É, pois, em complemento e como enquadramento global da informação divulgada no presente Relatório de Gestão, que são prestadas as seguintes informações adicionais:

Os Órgãos Sociais do Banco são eleitos em Assembleia-Geral de Acionistas para um mandato com um período de quatro anos.

O mandato em curso foi iniciado em 2012, devendo terminar em 31/12/2015.

Cabe ao Conselho de Administração, que é constituído por sete membros, incluindo um Presidente e dois Vice-Presidentes, a responsabilidade pela gestão da Sociedade.

O Conselho de Administração pode delegar competências que lhe estão estatutariamente atribuídas numa Comissão Executiva, constituí-

da por um número de membros do Conselho de Administração não inferior a três.

Por deliberação do Conselho de Administração, foi constituída uma Comissão Executiva, na qual foram delegadas diversas competências e responsabilidades, designadamente as que relevam para a gestão corrente da Instituição, integrada pelos seguintes membros do Conselho de Administração:

Emanuel Jorge Marques dos Santos, Vice-Presidente;

Justino Manuel Matias Carlos, Vogal;

Luís Miguel Nunes Barbosa, Vogal.

Conforme Regulamentos aprovados pelo Conselho de Administração, encontram-se instituídos Conselhos ou Comités especializados aos quais foram delegadas competências específicas em diferentes áreas (Conselho de Crédito, Comissão de Crédito, Comité de Investimento, Comité de Organização e Gestão do Risco), coordenados e participados por membros do Conselho de Administração.

A fiscalização da Sociedade é exercida pelos Órgãos de Fiscalização, integrados pelo Conselho Fiscal, constituído por um Presidente e dois Vogais, e pelo Revisor Oficial de Contas.

O Banco dispõe de um Regulamento Interno e de um Código de Conduta aos quais se vinculam todos os seus colaboradores e nos quais se encontram plasmados princípios e normas de comportamento indutores de práticas profissionais consistentes com os elevados valores prosseguidos pela Instituição.

Os órgãos de gestão (e de fiscalização, onde aplicável) recebem regularmente a informação elaborada e produzida pelas unidades que integram o Sistema de Controlo Interno (Auditoria Interna, Compliance, Análise de Risco), no âmbito das respetivas competências e funções atribuídas.

Nos termos dos Estatutos do Banco, a Assembleia-Geral de Acionistas elegeu uma Comissão de Remunerações constituída por um Presidente e dois Vogais, à qual compete estabelecer as políticas de remunerações aos membros dos órgãos de Administração e de Fiscalização e deliberar sobre os montantes a processar a esses membros.

Em cumprimento dos normativos legais aplicáveis e com referência ao exercício de 2013, a Comissão de Remunerações aprovou uma Declaração que, conforme o disposto pelo n.º 4 do Artigo 16.º do Aviso 10/2011, a seguir se reproduz:

"Declaração sobre política de remuneração e parecer fundamentado da Comissão de Remunerações

1 - O Artigo 2.º, n.º 1, da Lei 28/2009, de 19 de junho, determina que "O órgão de administração ou a comissão de remuneração, caso exista, das entidades de interesse público, enumeradas no Decreto-Lei 225/2008, de 20 de novembro, que cria o Conselho Nacional de Supervisão de Auditoria, submetem, anualmente, a aprovação da assembleia geral uma declaração sobre política de remuneração dos membros dos respetivos órgãos de administração e de fiscalização" (sublinhado aditado).

2 - Quanto ao conteúdo da declaração, estabelece o n.º 3 do mesmo artigo que "A declaração prevista no n.º 1 contém, designadamente, informação relativa:

a) Aos mecanismos que permitam o alinhamento dos interesses dos membros do órgão de administração com os interesses da sociedade;

b) Aos critérios de definição da componente variável da remuneração;

c) À existência de planos de atribuição de ações ou de opções de aquisição de ações por parte de membros dos órgãos de administração e de fiscalização;

d) À possibilidade de o pagamento da componente variável da remuneração, se existir, ter lugar, no todo ou em parte, após o apuramento das contas de exercício correspondentes a todo o mandato;

e) Aos mecanismos de limitação da componente variável no caso de os resultados evidenciarem uma deterioração relevante do desempenho da empresa no último exercício apurado ou quando esta seja expectável no exercício em curso."

3 - O artigo 16.º, n.os 1 e 2, do Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2011 pormenoriza e desenvolve o conteúdo da declaração sobre política de remuneração.

4 - Por seu turno, o n.º 7 do artigo 7.º do Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2011 determina que "A comissão de remunerações deve informar anualmente a assembleia geral sobre o exercício das suas funções, incluindo o envio de um parecer fundamentado sobre a adequação da política de remuneração e de eventuais alterações à mesma que considere necessárias, e deve estar presente nas assembleias gerais em que a política de remuneração conste da ordem do dia, bem como prestar a informação que lhe for solicitada pela assembleia geral" (sublinhado aditado).

5 - Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 16.º do Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2011, indica-se que a Comissão de Remunerações do Banco Português de Gestão integra, na sua composição atual, após eleição efetuada pela Assembleia Geral de Acionistas, Vitalino José Ferreira Prova Canas, Presidente, Manuel dos Santos Almeida, Vogal e José Manuel Faria Ribeiro, Vogal, com mandatos iniciado em 2012 e a terminar em 2015.

Visto o que a Comissão de Remunerações emite a seguinte Declaração sobre Política de Remunerações e o seguinte Parecer Fundamentado:

I - Declaração sobre Política de Remunerações

1 - A política de remunerações em vigor foi definida por esta Comissão, nos termos do n.º 26 do ponto XI do anexo ao Decreto-Lei 104/2007, de 3 de abril, na redação dada pelo artigo 4.º do Decreto-Lei 88/2011, bem como do n.º 4, alínea a), do artigo 7.º do Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2011, sem recurso a consultores externos (v. Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2011, artigo 16.º, n.º 1, a)). A política de remunerações vigente (v. anexo à ata número três) foi aplicada em 2013 e manter-se-á sem alterações em 2014.

2 - Entende a Comissão de Remunerações que estão salvaguardados os objetivos de alinhamento dos interesses dos membros do órgão de administração, designadamente os que exercem funções executivas, com os interesses de longo prazo do Banco, desincentivando uma assunção excessiva de riscos (Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2011, artigo 16.º, n.º 1, c).

3 - Especial relevo foi atribuído ao tema das remunerações variáveis, visto o disposto no artigo 8.º, n.º 1, do referido Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2011, o qual determina que "a remuneração dos membros executivos do órgão da administração deve integrar uma componente variável, com a fixação de um limite máximo, cuja determinação dependa de uma avaliação do desempenho, realizada pelos órgãos competentes da instituição, de acordo com critérios mensuráveis predeterminados, incluindo critérios não financeiros, que considerem, para além do desempenho individual, o real crescimento da instituição e a riqueza efetivamente criada para os acionistas, a proteção dos interesses dos clientes e dos investidores, a sua sustentabilidade a longo prazo e a extensão dos riscos assumidos, bem como o cumprimento das regras aplicáveis à atividade da instituição".

4 - A esse respeito, está prevista, no caso de algumas áreas de negócio essenciais para a formação de resultados do Banco, a possibilidade de atribuição de uma remuneração variável, a qual é calibrada pela análise dos resultados globais da Instituição, históricos e previsionais. Por outro lado, o desiderato do desincentivo à assunção excessiva de riscos aconselha o diferimento do pagamento de remunerações variáveis ao longo de três exercícios após aquele a que respeita a remuneração variável e a definição de critérios objetivos utilizados na avaliação do desempenho.

5 - Do mesmo modo, tem-se presente o artigo 9.º do Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2011, sobre as remunerações dos membros dos órgãos de fiscalização.

6 - A Comissão de Remunerações é o órgão responsável pela avaliação a que se refere a alínea d) do ponto 24 do Anexo ao Decreto-Lei 104/2007, de 3 de abril, podendo recorrer, para o efeito, às informações e pareceres elaborados pelos titulares das funções de controlo da Instituição, às informações de gestão e demais elementos de informação que para o efeito considere apropriados, designadamente o Plano Plurianual de Negócios (Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2011, artigo 14.º e alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 16.º).

7 - Em 2013 o Banco não atribuiu nem pagou qualquer remuneração variável, não se registando nenhuma responsabilidade pendente.

8 - Por força das condições do negócio e do mercado, bem como dos critérios definidos por esta Comissão, o Banco não deverá atribuir remunerações variáveis referentes ao exercício de 2013.

9 - Face à não atribuição de remunerações variáveis, de acordo com o número precedente e da informação já prestada quanto à remuneração variável referida no n.º 7, respeitante a um exercício anterior a 2012, considera-se prejudicada a informação requerida pelas alíneas b) a g) do n.º 2 do artigo 16.º do Aviso 10/2011 do Banco de Portugal.

10 - Não são atribuídas quaisquer remunerações sob a forma de participação nos lucros ou pagamento de prémios anuais ou quaisquer outros benefícios não pecuniários, com exceção do referido no ponto 15 infra (Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2011, alíneas h) e i) do n.º 2 do artigo 16.º).

11 - Não foram pagas nem são devidas quaisquer indemnizações a ex-membros executivos do órgão de administração pela cessação de funções nesses cargos. (Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2011, artigo 16.º, n.º 2, alínea j)).

12 - A indemnização a pagar por destituição de membros de órgão estatutário sem justa causa é calculada nos termos da lei geral, designadamente artigo 403.º do Código das Sociedades Comerciais. Consequentemente, a destituição assim configurada poderá dar lugar ao pagamento de indemnização pelos danos sofridos, seja nos termos previstos no contrato ou nos termos gerais de direito. De uma forma ou de outra a indemnização não poderá nunca exceder o montante das remunerações que o membro presumivelmente receberia até ao final do período para que foi eleito (Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2011, artigo 16.º, n.º 2, alínea k) e artigo10.º do mesmo Aviso).

13 - O Banco não dispõe de uma relação de domínio em relação a qualquer outra sociedade, inexistindo assim pagamentos de remunerações devidas pelo Banco feitos por estas a membros do órgão de gestão (Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2011, artigo 16.º, n.º 2, alínea l)).

14 - Os membros do órgão de gestão não beneficiam de regimes complementares de pensões ou de reforma antecipada que sejam suportados pelo Banco (Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2011, artigo 16.º, n.º 2, alínea m)).

15 - Não são atribuídos benefícios não pecuniários aos membros do órgão de gestão, para além do seguro de grupo de saúde e do seguro de vida de que beneficia, em igualdade de circunstâncias, a generalidade dos colaboradores do Banco (Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2011, artigo 16.º, n.º 2, alínea n)).

16 - A Comissão de Remunerações não tem conhecimento de qualquer recurso por esses membros a seguros de remuneração ou de responsabilidade ou quaisquer outros mecanismos de cobertura de risco tendentes a atenuar efeitos de alinhamento pelo risco inerentes às suas modalidades de remuneração (Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2011, artigo 16.º, n.º 2, alínea o)).

II - Parecer Fundamentado

Nos termos e para os efeitos do n.º 7 do artigo 7.º do Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2011, a Comissão de Remunerações é de parecer que a política de remuneração em vigor é adequada. As alterações que considerou necessárias, designadamente no que toca às remunerações variáveis, foram por si aprovadas em agosto de 2012. A política de remuneração não deve merecer alterações no atual momento do Banco, tendo particularmente em conta o contexto económico e financeiro em que ele se situa, pelo que não se justifica qualquer alteração significativa, sendo conveniente manter estabilidade neste domínio.

Lisboa, 14 de fevereiro de 2014

Ainda sobre a matéria de remunerações que, com exceção das que são devidas aos membros dos órgãos de gestão e que são estabelecidas pela Comissão de Remunerações nos termos supra citados, sendo as devidas aos restantes colaboradores fixadas pelo Conselho de Administração, é de referir que no exercício de 2013 não foram atribuídas nem liquidadas quaisquer remunerações variáveis associadas ao desempenho dos titulares de funções de controlo (Auditor Interno, Risk Officer e Head of Compliance).

Relatório e Parecer do Conselho Fiscal

Senhores Acionistas,

1 - Nos termos da lei e do mandato que nos conferiram, apresentamos o relatório sobre a atividade fiscalizadora desenvolvida e damos parecer sobre o Relatório de Gestão e as Demonstrações Financeiras apresentados pelo Conselho de Administração do Banco Português de Gestão, SA ("Banco") relativamente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013.

2 - No decurso do exercício acompanhámos, com a periodicidade e a extensão que considerámos adequada, a atividade do Banco. Verificámos a regularidade da escrituração contabilística e da respetiva documentação bem como a eficácia do sistema de controlo interno, apenas na medida em que os controlos sejam relevantes para o controlo da atividade do Banco e apresentação das demonstrações financeiras, do sistema de gestão de risco e da auditoria interna. Vigiámos também pela observância da lei e dos estatutos.

3 - Acompanhámos igualmente os trabalhos desenvolvidos pela PricewaterhouseCoopers & Associados - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda. e apreciámos a Certificação Legal das Contas com a qual concordamos.

4 - No âmbito das nossas funções verificámos que:

i) o Balanço, a Demonstração dos resultados, a Demonstração do rendimento integral, a Demonstração de alterações no capital próprio, a Demonstração dos fluxos de caixa e as correspondentes Notas explicativas permitem uma adequada compreensão da situação financeira do Banco, dos seus resultados, do rendimento integral, das alterações no capital próprio e dos fluxos de caixa;

ii) as políticas contabilísticas e os critérios valorimétricos adotados são adequados;

iii) o Relatório de Gestão é suficientemente esclarecedor da evolução dos negócios e da situação do Banco evidenciando os aspetos mais significativos; e

iv) a proposta de aplicação de resultados não contraria as disposições legais e estatutárias aplicáveis.

5 - Nestes termos, tendo em consideração as informações recebidas do Conselho de Administração e Serviços e as conclusões constantes da Certificação Legal das Contas, somos do parecer que:

i) seja aprovado o Relatório de Gestão;

ii) sejam aprovadas as Demonstrações Financeiras;

iii) seja aprovada a proposta de aplicação de resultados.

6 - Finalmente, desejamos expressar o nosso agradecimento ao Conselho de Administração e a todos os colaboradores do Banco com quem contactámos, pela valiosa colaboração recebida.

Lisboa, 31 de março de 2014. - O Presidente do Conselho Fiscal, Henrique Carlos de Medina Carreira. - O Vogal, Carlos Reinaldo Pinheiro da Silva. - O Vogal, Manuel Augusto Lopes de Lemos.

Certificação Legal das Contas

Introdução

1 - Examinámos as demonstrações financeiras do Banco Português de Gestão, SA ("o Banco"), as quais compreendem o Balanço em 31 de dezembro de 2013 (que evidencia um total de 135.129.844 euros e um total de capital próprio de 30.602.903 euros, incluindo um resultado líquido negativo de 293.834 euros), a Demonstração dos resultados, a Demonstração do rendimento integral, a Demonstração de alterações no capital próprio e a Demonstração dos fluxos de caixa do exercício findo naquela data e as correspondentes Notas explicativas. Estas demonstrações financeiras foram preparadas em conformidade com as Normas de Contabilidade Ajustadas introduzidas pelo Aviso 1/2005 do Banco de Portugal, as quais têm por base as Normas Internacionais de Relato Financeiro ("IFRS") em vigor, tal como adotadas na União Europeia, com as exceções previstas nos Avisos n.º 1/2005, n.º 4/2005 e n.º 7/2008 do Banco de Portugal.

Responsabilidades

2 - É da responsabilidade do Conselho de Administração a preparação do relatório de gestão e de demonstrações financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira do Banco, o resultado e o rendimento integral das suas operações, as alterações no capital próprio e os fluxos de caixa, bem como a adoção de políticas e critérios contabilísticos adequados e a manutenção de um sistema de controlo interno apropriado.

3 - A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente, baseada no nosso exame daquelas demonstrações financeiras.

Âmbito

4 - O exame a que procedemos foi efetuado de acordo com as Normas Técnicas e as Diretrizes de Revisão/Auditoria da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, as quais exigem que o mesmo seja planeado e executado com o objetivo de obter um grau de segurança aceitável sobre se as demonstrações financeiras não contêm distorções materialmente relevantes. Para tanto o referido exame incluiu: (i) a verificação, numa base de amostragem, do suporte das quantias e divulgações constantes das demonstrações financeiras e a avaliação das estimativas, baseadas em juízos e critérios definidos pelo Conselho de Administração, utilizadas na sua preparação; (ii) a apreciação sobre se são adequadas as políticas contabilísticas adotadas e a sua divulgação, tendo em conta as circunstâncias; (iii) a verificação da aplicabilidade do princípio da continuidade; e (iv) a apreciação sobre se é adequada, em termos globais, a apresentação das demonstrações financeiras.

5 - O nosso exame abrangeu ainda a verificação da concordância da informação financeira constante do relatório de gestão com as demonstrações financeiras.

6 - Entendemos que o exame efetuado proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião.

Opinião

7 - Em nossa opinião, as referidas demonstrações financeiras apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspetos materialmente relevantes, a posição financeira do Banco Português de Gestão, SA em 31 de dezembro de 2013, o resultado e o rendimento integral das suas operações, as alterações no capital próprio e os fluxos de caixa do exercício findo naquela data, em conformidade com as Normas de Contabilidade Ajustadas emitidas pelo Banco de Portugal.

Relato sobre outros requisitos legais

8 - É também nossa opinião que a informação financeira constante do relatório de gestão é concordante com as demonstrações financeiras do exercício.

31 de março de 2014. - PricewaterhouseCoopers & Associados - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda., representada por António Alberto Henriques Assis, R.O.C.Lisboa, 30 de abril de 2014.

30 de abril de 2014. - O Administrador, Emanuel Marques dos Santos.

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