Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho da categoria de técnico superior da área de apoio técnico à docência do Departamento de Teatro, da carreira de técnico superior.
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 50.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e na alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, torna-se público que, por despacho de 12 de fevereiro de 2014 do presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, se encontra aberto procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, da categoria de técnico superior, da carreira técnico superior da área de apoio técnico à docência do Departamento de Teatro, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Lisboa aprovado para 2014.
2 - Legislação aplicável - Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, Lei 59/2008, de 11 de setembro, e Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
3 - Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, e de acordo com a atribuição que é conferida ao INA, pela alínea c) do artigo 2.º Decreto-Lei 48/2012, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo, confirmando-se, nesta data, a inexistência de reservas de recrutamento constituídas pela Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC).
4 - Âmbito do recrutamento - nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 6.º da Lei 12- A/2008, de 27 de fevereiro, o recrutamento faz-se entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida na modalidade de contrato ou encontrar-se na situação de mobilidade especial.
5 - Local de trabalho - Escola Superior de Teatro e Cinema, unidade orgânica do Instituto Politécnico de Lisboa.
6 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal do IPL aprovado para 2014:
Desempenho de funções no âmbito de assessoria ao responsável do Departamento de Teatro no desenvolvimento das atividades e tarefas inerentes à área de apoio à docência, nomeadamente:
Supervisionar, acompanhar e dar apoio técnico nas aulas e nos exercícios práticos curriculares e extracurriculares, dentro ou fora das instalações;
Apoio técnico e didático a docentes e discentes na organização de dossiers temáticos;
Sob orientação dos docentes responsáveis pelas áreas de dramaturgia e organização e ou realização das folhas de sala dos exercícios, espetáculos ou ateliers da ESTC;
Apoio à gestão pedagógica e de meios auxiliares de ensino nas aulas teóricas;
Apoio dramatúrgico às unidades curriculares/oficinas dos três anos da Licenciatura em Teatro - ramo de Atores, bem como, apoio dramatúrgico na unidade curricular Artes Performativas - Escritas de Cena do Mestrado em Teatro, especialização em Artes Performativas;
Apoio dramaturgo na adaptação e recriação a partir de um determinado universo textual nos exercícios do 3.º ano do curso de Teatro - ramo de Atores apresentado dentro e fora das instalações da ESTC.
Competências:
Orientação para resultados: capacidade para concretizar com eficácia e eficiência os objetivos do serviço e as tarefas e que lhe são solicitadas;
Análise da informação e sentido crítico: capacidade para identificar, interpretar e avaliar diferentes tipos de dados e relacioná-los de forma lógica e com sentido crítico;
Responsabilidade e compromisso com o serviço: capacidade para compreender e integrar o contributo da sua atividade para o funcionamento do serviço, exercendo-a de forma disponível e diligente;
Iniciativa e autonomia: capacidade de atuar de modo independente e proativo no seu dia-a-dia profissional, de tomar iniciativas face a problemas e empenhar-se em solucioná-los.
7 - Requisitos de admissão:
a) Ser detentor dos requisitos previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, nomeadamente:
i) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
ii) 18 anos de idade completos;
iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
b) Ser detentor dos requisitos previstos no artigo 52.º da Lei 12-A/2008, nomeadamente:
i) Trabalhadores integrados na mesma carreira, a cumprir ou a executar diferente atribuição, competência ou atividade, do órgão ou serviço em causa;
ii) Trabalhadores integrados na mesma carreira, a cumprir ou a executar qualquer atribuição, competência ou atividade, de outro órgão ou serviço ou que se encontrem em situação de mobilidade especial;
iii) Trabalhadores integrados em outras carreiras;
iv) Trabalhadores que exerçam os respetivos cargos em comissão de serviço;
v) Trabalhadores integrados na mesma carreira, em diferente categoria, do órgão ou serviço em causa, que se encontrem a cumprir ou a executar idêntica atribuição, competência ou atividade;
c) Licenciaturas classificadas com o Cód. 21 das áreas de formação da CNAEF - Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação, Portaria 256/2005, de 16 de março, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
d) O candidato deve reunir todos os requisitos referidos até à data limite para entrega da candidatura;
e) Nos termos da alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento concursal.
8 - Requisitos preferenciais:
a) Experiência comprovada na área de atividade do posto de trabalho a preencher;
b) Conhecimentos de informática na óptica do utilizador;
c) Capacidade de trabalho sob pressão;
d) Facilidade de comunicação;
e) Facilidade de trabalhar em equipa.
9 - Prazo de entrega das candidaturas - 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
10 - Formalização da candidatura - a candidatura deverá ser formalizada mediante apresentação do modelo de formulário de candidatura, aprovado por despacho 11321/2009, de 8 de maio, e remetido através de correio registado com aviso de receção, para Instituto Politécnico de Lisboa, Estrada de Benfica, 529, 1549-020 Lisboa, podendo ser entregue pessoalmente na mesma morada.
10.1 - Este modelo estará disponível para download no sítio institucional do IPL www.ipl.pt.
10.2 - A utilização do referido formulário é obrigatória, sob pena de exclusão, conforme disposto no n.º 1 do artigo 51.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
10.3 - Os requerimentos devidamente assinados e datados devem ser acompanhados da seguinte documentação, sob pena de exclusão:
a) Curriculum vitae atualizado;
b) Documentos comprovativos das habilitações literárias e da formação profissional;
c) Declaração passada pelo serviço de origem da qual conste a relação jurídica de emprego público, a carreira, a categoria e a avaliação do desempenho nos últimos três anos;
d) Declaração passada e autenticada pelo serviço de origem da qual conste a caracterização do posto de trabalho que ocupa ou ocupou por último no caso dos trabalhadores em SME, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado;
e) Cópia do bilhete de identidade ou exibição do cartão do cidadão.
11 - Métodos de seleção eliminatórios de per si:
11.1 - Será utilizado, apenas, o método de seleção prova de conhecimentos, quando os candidatos sejam detentores de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado e não sejam titulares da carreira/categoria ou não se encontrem a exercer a atividade caracterizadora do posto de trabalho para cuja ocupação foi aberto o procedimento ou encontrando-se em situação de mobilidade especial e sendo titulares de carreira/categoria para a qual é aberto o procedimento não tenham, por último, exercido a atividade caracterizadora do posto de trabalho;
11.2 - Será utilizado, apenas, o método de seleção avaliação curricular, quando os candidatos sejam titulares da carreira/categoria para a qual é aberto o procedimento e se encontrem a cumprir ou a executar a atividade que caracteriza o respetivo posto de trabalho, ou encontrando-se em situação de mobilidade especial e sendo titulares de carreira/categoria para a qual é aberto o procedimento se tenham, por último, encontrando a cumprir ou a executar a atividade que caracteriza o respetivo posto de trabalho.
11.3 - Os candidatos referidos no n.º 11.2 podem afastar, mediante declaração escrita no requerimento de candidatura, a utilização do método de seleção, optando pelo método de seleção obrigatório, constantes do n.º 11.1 do presente aviso (cf. n.º 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro).
11.4 - O segundo método de seleção será a entrevista profissional de seleção, que consistirá em avaliar de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
11.5 - No caso de o número de candidatos ser igual ou superior a 100, o júri irá fasear a aplicação dos métodos de seleção da seguinte forma:
a) Aplicação, num primeiro momento, à totalidade dos candidatos, apenas o primeiro método obrigatório;
b) Aplicação do segundo método e seguintes apenas a parte dos candidatos aprovados no método anterior, a convocar por tranches sucessivas de 25 candidatos, por ordem decrescente de classificação, respeitando a prioridade legal da sua situação jurídico-funcional, até à satisfação das necessidades.
11.6 - A prova de conhecimentos assumirá a forma escrita, incidindo sobre conhecimentos de natureza teórica, com a duração máxima de 90 minutos, e incidirá sobre as seguintes temáticas:
Enquadramento geral:
a) Estatutos do Instituto Politécnico de Lisboa;
b) Processo de Bolonha;
c) Estrutura e organização do ensino superior em Portugal;
d) Código do Procedimento Administrativo;
e) Graus e diplomas do ensino superior;
f) Organização do sistema educativo;
g) Carreira docente;
h) Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública;
Enquadramento específico:
Prova de enquadramento específico para a área de artes (teatro): a prova de conhecimentos incidirá sobre matérias relativas ao trabalho sobre textos de teatro, quer do ponto de vista historiográfico (história da literatura dramática em Portugal), quer do ponto de vista prático;
Enquadramento geral:
Lei 62/2007, 10 de setembro;
Decreto-Lei 43/2007, de 22 de fevereiro;
Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março;
Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro;
Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro;
Despacho Normativo 20/2009, de 10 de setembro;
Lei 115/97, de 19 de setembro;
Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto;
Decreto-Lei 206/2009, de 31 de agosto;
Regulamento 467/2009, de 25 de novembro;
Despacho 15508/2010, de 14 de outubro;
Enquadramento específico:
a) Barata, José Oliveira et allii, História do Teatro Português, Lisboa, Universidade Aberta, 2001;
b) Lemos, José Valentim (org), Questões da Dramaturgia I, Amadora, Biblioteca, Escola Superior de Teatro e Cinema;
c) Vasques, Eugénia, O Que É Teatro, Lisboa, Quimera, 2003.
11.7 - As ponderações a utilizar para cada método de seleção são as seguintes:
a) Prova de conhecimentos ou avaliação curricular - 70 %;
b) Entrevista profissional de seleção - 30 %.
11.8 - Os parâmetros de avaliação de cada um dos métodos de seleção e a respetiva ponderação, a grelha classificativa e o sistema de valoração final constam de atas de reunião do júri do procedimento sendo as mesmas facultadas aos concorrentes sempre que solicitadas.
11.9 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção intercalar é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada nas instalações do IPL e disponibilizada na sua página eletrónica.
11.10 - Os candidatos são convocados para a realização dos métodos de seleção através de aviso publicado na 2.ª série do Diário da República, conforme o disposto na alínea d) do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
11.11 - Os candidatos excluídos são notificados para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo, por uma das formas indicadas no número anterior.
11.12 - O exercício do direito de participação de interessados deverá ser feito através do preenchimento de formulário-tipo, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009, através do despacho 11321/2009, disponível para download no sítio institucional do IPL www.ipl.pt
11.13 - A utilização do referido formulário é obrigatória conforme disposto no n.º 1 do artigo 51.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
11.14 - A valoração final dos candidatos expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada um dos métodos de seleção.
Será considerado excluído o candidato que tenha obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de seleção ou na classificação final.
11.15 - Em situações de igualdade de valoração, serão observados os critérios de ordenação preferencial estipulados no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com a nova redação dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
12 - A lista de ordenação final, após homologação será publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada nas instalações do Instituto Politécnico de Lisboa e disponibilizada na sua página eletrónica.
13 - Constituição do júri:
Presidente - Maria Eugénia Miranda Afonso Vasques, professora coordenadora da ESTC.
1.º vogal efetivo - Álvaro Manuel Santos Correia, vice-presidente da ESTC.
2.º vogal efetivo - Maria Carlos Nunes Galheto, diretora de serviços da ESTC.
1.º vogal suplente - Rute Alexandra Engenheiro dos Santos Silva, diretora de serviços dos Recursos Humanos dos Serviços da Presidência do IPL.
2.º vogal suplente - David João Neves Antunes, professor adjunto.
O presidente do júri será substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo vogal efetivo.
14 - De acordo com o disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 54.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, o recrutamento irá efetuar-se por ordem decrescente da ordenação final dos candidatos colocados em situação de mobilidade especial e, esgotados estes os candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
15 - Tendo em conta o preceituado no artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, a colocação dos trabalhadores recrutados numa das posições remuneratórias da categoria correspondente ao posto de trabalho a concurso, será objeto de negociação de acordo com as regras constantes do artigo 38.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro.
16 - Nos termos do despacho conjunto 373/2000, de 1 de março, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
17 - Prazo de validade - o procedimento concursal é válido para o preenchimento do posto de trabalho a concurso e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com a nova redação dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
1 de abril de 2014. - O Administrador, António José Carvalho Marques.
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