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Aviso (extrato) 2694/2014, de 19 de Fevereiro

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Sumário

Nomeação de dirigentes do procedimento concursal para cargo de direção intermédia de grau 1 e 2

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 2694/2014

Em cumprimento do disposto no n.º 11, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável por força do disposto no artigo 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto e alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12 -A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que por meu Despacho, datado de 18 de novembro de 2013, e por proposta dos Júris dos procedimentos concursais, foram designados para exercer em comissão de serviço os cargos de direção intermédia de 1.º grau e 2.º grau:

Chefe Divisão de Gestão Administrativa, direção intermédia 2.º grau, João Nuno Borba Vieira de Almeida e Sousa, por possuir a competência e o perfil exigido, vasta e comprovada aptidão e experiência profissional.

Nota Curricular

Dados pessoais

João Nuno Borba vieira de Almeida e Sousa

Habilitação académica:

Pós-graduação em Direito Regional da Universidade dos Açores e Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1998

Licenciatura em Direito pela Faculdade da Universidade de Coimbra em 1995, com a classificação de 12 valores.

Experiência profissional:

Técnico Superior de 2.ª classe na Câmara Municipal de Ponta Delgada em 1998;

Chefe de Divisão Administrativa em regime de substituição por conveniência de serviço em 2003;

Diretor do Departamento de Gestão Administrativa em 2011;

Diretor de Departamento de policia Municipal, direção intermédia de 1.º grau, Pedro Miguel Neto Ferreira de Almeida, por possuir a competência e o perfil exigido, vasta e comprovada aptidão e experiência profissional.

Nota Curricular

Dados pessoais

Pedro Miguel Neto Ferreira de Almeida

Habilitação académica

Licenciatura em Ciências Policiais pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna em 2001, com a classificação de 13 valores

Experiência Profissional:

Comandante da Policia Municipal de Ponta Delgada, em regime de substituição em 2013.

29 de novembro de 2013. - O Presidente da Câmara, Dr. José Manuel Cabral Dias Bolieiro.

307587947

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1046991.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1913-07-07 - Lei 12 - Presidência do Ministério

    Cria o Ministério de Instrução Pública. (Lei n.º 12)

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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