Renovação de comissões de serviço
Para os devidos efeitos, faz-se público que por despachos do Presidente da Câmara, datados de 27 de setembro de 2013, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, na redação dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, foi renovado, pelo período de três anos, nos termos do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pelo 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, as seguintes comissões de serviço:
Dr.ª Sílvia Luz Silvestre Rosário Duarte, no cargo de Chefe da Divisão Administrativa Social, com efeitos a 17 de novembro de 2013;
Eng.º Francisco José Melo Pereira, no cargo de Chefe da Divisão de Modernização e Sistemas de Informação, com efeitos a 15 de janeiro de 2014;
Dr. Vasco Manuel Oliveira Silva, no cargo de Chefe da Divisão de Recursos Humanos, com efeitos a 01 de março de 2014.
(Isento do visto prévio do Tribunal de Contas)
27 de setembro de 2013. - A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Dr.ª Carla Pereira.
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