1994-02-23 - DESPACHO 6/94 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA O DR. MARCELO CORREIA RIBEIRO DAS FUNÇÕES DE DELEGADO REGIONAL DA CULTURA DO NORTE.

1994-01-31 - DESPACHO 6/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA PARA VIGORAREM DURANTE O MÊS DE FEVEREIRO DE 1994, AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS PETROLÍFEROS.

1994-08-27 - DESPACHO 6/94 - INSTITUTO DAS ARTES CÉNICAS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DAS ARTES CENICAS, ENG. ANTÓNIO XAVIER, NO VICE-PRESIDENTE DO MESMO INSTITUTO, DR. CARLOS VITOR MACHADO, PARA O PERIODO DE 15 DE AGOSTO A 11 DE SETEMBRO.

1994-03-16 - DESPACHO 6/94 - SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

NOMEIA A LIC. REGINA MARIA PADEIRA QUELHAS LIMA PARA PRESTAR COLABORACAO JURÍDICA NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS DR. VITOR ÂNGELO DA COSTA MARTINS, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1994.

1994-03-19 - DESPACHO 6/94 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE OS RESPONSAVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONARIOS QUE INTEGRAM O CORO POLYPHONIA-SCHOLA CANTORUM CONSIDERAM OS MESMOS EM EXERCICIO EFECTIVO DE FUNCOES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCACAO A ITALIA ENTRE 5 E 11 DE ABRIL DE 1994.

1994-02-28 - DESPACHO 6/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Exonera Avelino Guedes Cibrao do cargo que desempenhava na comissão de fiscalização do Centro de Formação Profissional da Indústria de Ourivesaria e Relojoaria (CINDOR), e nomeia Carlos Manuel Comenda para o exercício daquelas funções.

1994-07-06 - DESPACHO 6/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

DETERMINA QUE A DIRECÇÃO GERAL DOS HOSPITAIS EM COLABORACAO COM A COMISSAO NACIONAL DE LUTA CONTRA A SIDA DETERMINEM AS NORMAS DE UTILIZAÇÃO DE MEDICAMENTO APO-ZIDOVUDINE NOS TERMOS ESTABELECIDOS PARA O MEDICAMENTO RETROVIR, PELO DESPACHO 14/91, DE 3 DE JULHO, PUBLICADO NO DR.IIS, 164, DE 19 DE JULHO DE 1991.

1994-02-25 - DESPACHO 6/94 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

NOMEIA O ENGENHEIRO LUÍS CARLOS BERNARDO DE SOUSA, O DR. JOSÉ ANTÓNIO DA CONCEICAO NETO E JOSÉ ARTUR DE ALMEIDA GOMES PARA EXERCEREM FUNÇÕES COMO MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO TECNOLÓGICO PARA O APROVEITAMENTO E VALORIZAÇÃO DAS ROCHAS ORNAMENTAIS E INDUSTRIAIS, EM REPRESENTAÇÃO DO SECTOR PRIVADO. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 940101.

1994-04-26 - DESPACHO 6/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DETERMINA QUE SEJA ALARGADA A TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, A PARTIR DE MAIO DE 1994, A COMPETENCIA JÁ ATRIBUIDA AOS CARTÓRIOS NOTARIAIS DOS CONCELHOS DO PORTO, COIMBRA, ÉVORA E SANTARÉM PARA PROMOVER E DINAMIZAR A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DE CONSTITUICAO DE SOCIEDADES E DEMAIS ENTIDADES SUJEITAS A REGISTO COMERCIAL SEMPRE QUE A RESPECTIVA CONSTITUICAO DEVA OCORRER POR ESCRITURA PÚBLICA.

1994-03-04 - DESPACHO 6/94 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

INTRODUZ ALTERAÇÕES AO DESPACHO 26/93, DE 14 DE DEZEMBRO DO MINISTRO DA SAÚDE, RELATIVO A DELEGAÇÕES DE COMPETENCIA EM HOSPITAIS E OUTROS SERVIÇOS E ESTABELECIMENTOS DOTADOS DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, FICANDO RATIFICADOS TODOS OS ACTOS PRATICADOS AO ABRIGO DO NUMERO 1.8 DO DESPACHO 26/93. RELATIVAMENTE AOS ACTOS EVENTUALMENTE PRATICADOS AO ABRIGO DO NUMERO 1.7 SÓ SAO SALVAGUARDADOS ATE 931231.

1994-01-26 - DESPACHO 6/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

FIXA AS CONDICOES EM QUE PODE SER USADA A DENOMINAÇÃO DE ORIGEM 'QUEIJO SERRA DA ESTRELA'. O AGRUPAMENTO ESTRELACOOP - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE QUEIJO SERRA DA ESTRELA, C.R.L., QUE REQUEREM O RECONHECIMENTO DA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM, DEVE SOLICITAR AO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL A TRANSFERÊNCIA PARA O IMAIAA - INSTITUTO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E INDÚSTRIA AGRO-ALIMENTAR, DO RESPECTIVO REGISTO.

1994-01-26 - DESPACHO 6/94 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do Ministro do Emprego e da Segurança Social na directora geral da família, lic. Maria Raquel Ribeiro, com a faculdade de subdelegar na subdirectora geral, lic. Marieta Pinto Seixas da Fonseca, em matéria de aceitação e posse de funcionários, licenças sem vencimento, contratos de tarefa e avença, despesas com programas de natureza especial, despesas com obras e aquisição de bens e serviços, e instrução do procedimento estabelecido para identificação do pessoal disponível.

1994-01-26 - DESPACHO 6/94 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

CRIA O PROGRAMA DE CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA URBANO NACIONAL E APOIO A EXECUÇÃO DOS PLANOS DIRECTORES MUNICIPAIS - PROSIURB, QUE VISA O DESENVOLVIMENTO DE CENTROS URBANOS QUE DESEMPENHEM UM PAPEL ESTRATÉGICO NA ORGANIZAÇÃO DO TERRITÓRIO NACIONAL, DOTANDO-OS DE EQUIPAMENTOS E INFRA-ESTRUTURAS DE APOIO AO SEU DINAMISMO ECONÓMICO E SOCIAL. O PROSIURB DESTINA-SE AOS CENTROS URBANOS LOCALIZADOS FORA DAS ÁREAS METROPOLITANAS DE LISBOA E DO PORTO E E CONSTITUIDO POR DOIS SUBPROGRAMAS: O SUBPROGRAMA 1 - VALORIZAÇÃO D (...)

1994-08-01 - DESPACHO 6/94 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DELEGA NOS GOVERNADORES CIVIS AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DR MANUEL DIAS LOUREIRO PARA AUTORIZAR SORTEIOS COM FINS PUBLICITÁRIOS. DETERMINA QUE A ALÍNEA B) DO NUMERO 2 DO DESPACHO 2/93, DE 1 DE FEVEREIRO, PUBLICADO NO DR.IIS, 42, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993, PASSA A TER A SEGUINTE REDACÇÃO: B) AUTORIZAR SORTEIOS COM FINS PUBLICITÁRIOS, CONSIDERANDO-SE COMO TAIS OS CONCURSOS DE PUBLICIDADE DA INICIATIVA OU DO INTERESSE DE QUAISQUER EMPRESAS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, ARTESANAIS OU PRES (...)