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Despacho 6/94, de 26 de Janeiro

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [21], de 26.01.1994, Pág. 742
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Sumário

Delega competências do Ministro do Emprego e da Segurança Social na directora geral da família, lic. Maria Raquel Ribeiro, com a faculdade de subdelegar na subdirectora geral, lic. Marieta Pinto Seixas da Fonseca, em matéria de aceitação e posse de funcionários, licenças sem vencimento, contratos de tarefa e avença, despesas com programas de natureza especial, despesas com obras e aquisição de bens e serviços, e instrução do procedimento estabelecido para identificação do pessoal disponível.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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