1994-01-26 - PORTARIA 22/94IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO ABERTO - IMOTUR I, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA GESTIPRIMUS - GESTÃO DE FUNDOS IMOBILIÁRIOS, SA.

1994-01-26 - DESPACHO 14/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO NORBERTO EMÍLIO SEQUEIRA DA ROSA, SUBDELEGA NO DIRECTOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (DGAP), LICENCIADO RUI MANUEL DE CAMPOS PESSOA DE AMORIM, A COMPETENCIA PARA A PRÁTICA DE VÁRIOS ACTOS.

1994-01-26 - DESPACHO 7/94 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do Ministro do Emprego e da Segurança Social na secretária geral, lic. Maria Isabel Ivens Fernandes, com a faculdade de subdelegar no secretário-geral adjunto, lic. José Henrique Cutileiro Navega, em matéria de aceitação e posse de funcionários, licenças sem vencimento, contratos de tarefa e avença, despesas com programas de natureza especial, despesas com obras e aquisição de bens e serviços, e instrução do procedimento estabelecido para identificação do pessoal disponível.

1994-01-26 - DESPACHO 11/MDN/94 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

DETERMINA A CONTINUACAO DO ESFORÇO NO SENTIDO DE SENSIBILIZAR A INDÚSTRIA NACIONAL PARA AS POSSIBILIDADES DE PARTICIPAÇÃO QUE A CONCRETIZACAO DA 2 LEI DE PROGRAMAÇÃO MILITAR OFERECE, DEVENDO ORGANIZAR-SE UM SIMPÓSIO COM O OBJECTIVO DE INFORMAR COM SUFICIENTE DETALHE SOBRE A NATUREZA DOS DIFERENTES PROGRAMAS CONSTANTES DA REFERIDA LEI.

1994-01-26 - DESPACHO 5/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

FIXA AS CONDICOES EM QUE PODEM SER USADAS AS DENOMINAÇÕES DE ORIGEM 'CARNE DE BOVINO DA RAÇA ALENTEJANA' OU 'CARNALENTEJANA'. O AGRUPAMENTO CARNALENTEJANA, S.A - AGRUPAMENTO DE PRODUTOS DE BOVINOS DA RAÇA ALENTEJANA, QUE REQUEREM O RECONHECIMENTO DA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM, DEVE SOLICITAR AO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL A TRANSFERÊNCIA PARA O IMAIAA - INSTITUTO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E INDÚSTRIA AGRO-ALIMENTAR, DO RESPECTIVO REGISTO. DO PRESENTE DESPACHO CONSTAM 2 ANEXOS. O ANEXO I RELATIVO AS (...)

1994-01-26 - DESPACHO 8/MDN/94 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Cria o Conselho de Logística das Forças Armadas, a funcionar junto da Direcção Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa. Este conselho e constituído pelo director nacional de armamento, que preside, pelo superintendente dos serviços de material da armada, pelo general quartel-mestre-general do exército, pelo comandante logístico e administrativo da força aérea, pelo general adjunto para o planeamento do CEMGFA - Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas e pelo subdirector geral de armamento. Como (...)

1994-01-26 - PORTARIA 28/94IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO ABERTO - SOTTO-TAXA FIXA, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA PLURIFUNDOS - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO, SA.

1994-01-26 - DESPACHO 13/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO NORBERTO EMÍLIO SEQUEIRA DA ROSA, SUBDELEGA NO INSPECTOR GERAL DE FINANÇAS, EM SUBSTITUIÇÃO, LICENCIADO JOSÉ DUARTE ASSUCAO DIAS, OU NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS, NO SUBINSPECTOR GERAL DE FINANÇAS QUE O SUBSTITUA, OS PODERES NECESSARIOS PARA A PRÁTICA DE ALGUNS ACTOS.

1994-01-26 - DESPACHO 1/94 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do Ministro do Emprego e da Segurança Social no Director-Geral das Condições de Trabalho, lic. Fernando Ribeiro Lopes em matéria de aceitação e posse de funcionários, licenças sem vencimento, contratos de tarefa e avença, despesas com programas de natureza especial, despesas com obras e aquisição de bens e serviços, e instrução do procedimento estabelecido para identificação do pessoal disponível.

1994-01-26 - DESPACHO DD39/94 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

NOMEIA O GENERAL ADÉRITO AUGUSTO FIGUEIRA, PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DOS SERVIÇOS SOCIAIS DAS FORÇAS ARMADAS.