1994-01-27 - DESPACHO 2/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS S FISCAIS LICENCIADO VASCO JORGE VALDEZ FERREIRA MATIAS, DELEGA E SUBDELEGA NO SECRETARIO-GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, LICENCIADO MÁRIO MANUEL DE ALMEIDA PUPO CORREIA, A COMPETENCIA PARA A PRÁTICA DE ALGUNS ACTOS.

1994-01-27 - DESPACHO 45/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

DETERMINA QUE O PARECER DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO REGIONAL QUE É NECESSÁRIO PARA O LICENCIAMENTO DE LOTEAMENTO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO EM ÁREA NÃO ABRANGIDA POR PLANO MUNICIPAL DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO NÃO PODERÁ SER EMITIDO SEM QUE ESTEJA JUNTO AO PROCESSO O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL, QUANDO TAL AVALIAÇÃO SEJA OBRIGATÓRIA.

1994-01-27 - DESPACHO 2/SECT/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA QUE, COM A FINALIDADE DE ELABORAR UMA PROPOSTA DE PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO PARA OS PRÓXIMOS SEIS ANOS ENQUADRADA NA ÁREA DAS CIENCIAS DO AMBIENTE E NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ESTUDO DAS MUDANÇAS GLOBAIS QUE SERA LEVADO A CABO NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, SEJA CONSTITUIDO UM GRUPO DE TRABALHO COM A SEGUINTE COMPOSICAO: PROF. DOUTOR JOSÉ GUILHERME FERNANDES, DA UNIVERSIDADE DOS AÇORES, QUE COORDENARÁ, PROF. DOUTOR JOSÉ PINTO PEIXOTO, DA UNIVERSIDADE DE LISBOA E DA ACADEMIA DAS CIENCIAS DE LISBOA, PR (...)

1994-01-27 - DESPACHO CONJUNTO DDC22/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL;SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ATRIBUI AUTONOMIA ADMINISTRATIVA PARCIAL A DIRECÇÃO GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO PARA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1 E 2 DO DECRETO LEI 432/89, DE 16 DE DEZEMBRO, GERIR AS VERBAS RELATIVAS AS ACÇÕES CO-FINANCIADAS PELO FUNDO SOCIAL EUROPEU NAS SUAS VERTENTES COMUNITÁRIA E NACIONAL, DESTINADAS AO FINANCIAMENTO DE ACÇÕES DE FORMAÇÃO DINAMIZADAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE FORMAÇÃO PARA A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PROFAP. CRIA NA DIRECÇÃO GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO UM CONSELHO ADMINI (...)

1994-01-27 - DESPACHO 1/SECT/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA A COMISSAO ORGANIZADORA DA ACÇÃO VIVA A CIENCIA, EDIÇÃO DE 1994. ESTA COMISSAO E CONSTITUIDA POR : DRA. ANA BELA FRANCO DE CARVALHO ROCHA QUE COORDENARÁ, PROF. DOUTOR JOÃO LEMOS PINTO, DA UNIVERSIDADE DE AVEIRO, ENGENHEIRA GABRIELA LOPES DA SILVA, JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA. PROF. DOUTOR MANUEL COLLARES PEREIRA, DA ASSOCIAÇÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO.

1994-01-27 - DESPACHO CONJUNTO 212-A/ME/93 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

NOMEIA A NOVA COMISSAO INSTALADORA DO CENTRO INTEGRADO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES, QUE TERA A SEGUINTE COMPOSICAO: PROF. DOUTOR FERNANDO JORGE VIEIRA PIMENTEL, REPRESENTANTE DO REITOR, QUE PRESIDIRA, PROF. DOUTOR MARIANO TEIXEIRA ALVES, LICENCIADA ANA PAULA LEAL PAMPLONA E SANTOS, LICENCIADA ISAURA LOPES PEREIRA DE CARVALHO, LUÍS MANUEL DE CARVALHO E SILVA MELO, PROF. DOUTOR JOSÉ LUÍS BRANDÃO DA LUZ, MESTRE JOSÉ MANUEL AVILA DE LIMA, MESTRE TOMÁS DE SOUSA BORBA VIEIRA. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR (...)

1994-01-27 - RECTIFICAÇÃO DIRECT3/94 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

RECTIFICA O DESPACHO 11/94-XII, DO MINISTRO DAS FINANÇAS, PUBLICADO NO DR.IIS, 22 SUPL., DE 27-1-94, (TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE DO IRS).

1994-01-27 - AVISO 1/94 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O BANCO DE PORTUGAL, NOS TERMOS DA ALÍNEA A) N. 1 DO ART. 22 E DA ALÍNEA D) DO ART. 23 DO DEC-LEI 2/92, DE 9-3-92, REVOGA O N.8 DO AVISO PUBLICADO NO SUPLEMENTO AO DR.IIS, DE 20-6-84. COM EFEITOS REPORTADOS A 1-1-94.

1994-01-27 - DESPACHO CONJUNTO DIDC9/94 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RETIRA VARIOS FUNCIONÁRIOS DA LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DISPONÍVEL DA DIRECCAO-GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO APROVADA POR DESPACHO CONJUNTO DE 5-7-94, PUBLICADO NO DR.IIS, 245, DE 19-10-93.

1994-01-27 - DESPACHO CONJUNTO A-7/94-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSAO DIRECTIVA DO FUNDO EXTRAORDINÁRIO DE AJUDA A RECONSTRUÇÃO DO CHIADO: ABEL MOREIRA MATEUS - PRESIDENTE ROGÉRIO SOUSA DA FONSECA - REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO GERAL DO TESOURO MANUEL JOSÉ DA SILVA GUEDES VIEIRA - REPRESENTANTE DO INSTITUTO DE SEGUROS DE PO RTUGAL.