Despacho 6/94, de 4 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA SAÚDE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [53], de 04.03.1994, Pág. 2058
- Data: 1994-03-04
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Sumário
INTRODUZ ALTERAÇÕES AO DESPACHO 26/93, DE 14 DE DEZEMBRO DO MINISTRO DA SAÚDE, RELATIVO A DELEGAÇÕES DE COMPETENCIA EM HOSPITAIS E OUTROS SERVIÇOS E ESTABELECIMENTOS DOTADOS DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, FICANDO RATIFICADOS TODOS OS ACTOS PRATICADOS AO ABRIGO DO NUMERO 1.8 DO DESPACHO 26/93. RELATIVAMENTE AOS ACTOS EVENTUALMENTE PRATICADOS AO ABRIGO DO NUMERO 1.7 SÓ SAO SALVAGUARDADOS ATE 931231.
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