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  • Tem documento Em vigor 2022-06-24 - Portaria 561/2022 - Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Proteção Civil

    Autorização à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna para proceder à repartição de encargos destinados à aquisição de equipamentos de proteção individual florestais, de forma a aumentar a capacidade operacional da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

  • Tem documento Em vigor 2022-06-23 - Portaria 164/2022 - Justiça e Finanças

    Regula a instalação do Mecanismo Nacional Anticorrupção

  • Percentagem a afetar ao Fundo de Estabilização Tributário

  • Tem documento Em vigor 2022-06-22 - Portaria 559/2022 - Saúde - Gabinete da Ministra

    Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 717/2021, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 2 de dezembro de 2021

  • Tem documento Em vigor 2022-06-22 - Portaria 560/2022 - Saúde - Gabinete da Ministra

    Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 62/2018, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2018

  • Tem documento Em vigor 2022-06-22 - Portaria 558/2022 - Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça

    Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça a assumir os encargos orçamentais decorrentes de contratos de aquisição de serviços no âmbito do Balcão Único do Prédio

  • Tem documento Em vigor 2022-06-22 - Portaria 557/2022 - Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Proteção Civil

    Autorização à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna para proceder à repartição de encargos destinados à aquisição de serviços que permitam a realização de ações de formação

  • Tem documento Em vigor 2022-06-22 - Portaria 556/2022 - Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Proteção Civil

    Autorização à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna para proceder à repartição de encargos destinados à aquisição de diverso equipamento operacional, de forma a aumentar a capacidade operacional da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

  • Tem documento Em vigor 2022-06-22 - Portaria 555/2022 - Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Proteção Civil

    Autorização à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna para proceder à repartição de encargos destinados à aquisição de serviços para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Alerta e Avisos, disponibilizado pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

  • Tem documento Em vigor 2022-06-22 - Portaria 560-A/2022 - Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Proteção Civil

    Autorização ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para assumir os encargos orçamentais relativos à execução do contrato de aquisição de serviços para o desenvolvimento e implementação de alterações Recast e NextGen no sistema nacional SIS II - Sistema de Informação Schengen de Segunda Geração

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