Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e nos artigos 2.º, 3.º e 7.º do Decreto Lei 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, aplicável ex vi artigo 1.º do Decreto Lei 407/90, de 31 de dezembro, e nos artigos 2.º e 3.º do mesmo Decreto Lei 407/90, de 31 de dezembro, o seguinte:
1-Nomear o 25308, PrimeiroTenente da classe de Marinha Hugo Miguel Gonçalves Freitas, para o cargo
ONN/S MGC 0090-Staff Officer Planning
» no Standing NATO Maritime Group One (SNMG1), embarcado no navio almirante, em substituição do 22000, CapitãoTenente da classe de Marinha Ricardo Beirão Cortez Saraiva da Rocha, que é exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.2-A duração da comissão de serviço do referido cargo é de seis meses, sem prejuízo de eventual prorrogação ou antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3-A presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.
27 de junho de 2025.-O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.-23 de junho de 2025.-O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.
319237877
