1992-02-24 - DESPACHO 3/92 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

DETERMINA OS TRÂMITES A SEGUIR NO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE HORÁRIO ACRESCIDO AO PESSOAL DE ENFERMAGEM.

1992-03-10 - DESPACHO 3/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA DELEGA NO CHEFE DO SEU GABINETE COMPETENCIA NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DA GESTÃO ADMINISTRATIVA.

1992-01-30 - DESPACHO 3/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOMEIA FILOMENA PAULA DA SIVA SORENHO DA SILVA SANTOS, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-1-92, PARA DESEMPENHAR TRABALHOS DE TRADUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE REUNIÕES NO SEU GABINETE.

1992-03-17 - DESPACHO 3/92 - ALTA AUTORIDADE CONTRA A CORRUPÇÃO-ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

O ALTO COMISSARIO CONTRA A CORRUPÇÃO DESIGNA O ALTO-COMISSARIO-ADJUNTO CONTRA A CORRUPÇÃO PARA O SUBSTITUIR DURANTE A SUA AUSÊNCIA NO ESTRANGEIRO PARA PARTICIPAR NA V CONFERENCIA INTERNACIONAL ANTI-CORRUPCAO.

1992-02-05 - DESPACHO 3/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

O Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional subdelega competências nos subdirectores gerais do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu.

1992-01-31 - DESPACHO 3/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

EXONERA O LICENCIADO JOÃO ANTÓNIO ROMÃO PEREIRA REIS DAS FUNÇÕES DE CHEFE DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO.

1992-01-16 - DESPACHO 3/92 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA DELEGA NA DIRECTORA DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE MUSEUS COMPETENCIAS PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, DA GESTÃO DO PESSOAL E DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS MUSEUS.

1993-01-13 - DESPACHO 3/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

NOMEIA MARIA DO CEU RODRIGUES CORREIA PARA EXERCER FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, JOÃO ANTÓNIO ROMÃO PEREIRA REIS.

1992-03-24 - DESPACHO 3/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS-MINISTÉRIO DO MAR

O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DAS PESCAS COMPETENCIAS PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, DA GESTÃO DO PESSOAL E DAS EMBARCACOES DE PESCA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 6/11/91.

1992-02-19 - DESPACHO 3/92 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa o Dr. José Manuel Coelho Ribeiro para presidente da Fundação das Descobertas, a Prof.ª Doutora Maria Manuela Machado Costa Farelo Athayde Marques para membro do conselho de administração, o Dr. Francisco Lázaro de Albuquerque Veloso, o Dr. Agusto Athayde Soares de Albergaria e o Dr. António Maria Pinto Leite para membros do conselho directivo daquela fundação.