1990-04-26 - DESPACHO 10/90 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Delega competências do Ministro da Saúde, Arlindo de Carvalho no Secretário de Estado Adjunto, Albino Aroso Ramos.

1990-06-28 - DESPACHO 10/90 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

E CONSTITUIDO, NA DEPENDENCIA DIRECTA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, UM GRUPO COORDENADOR PARA AS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA.

1990-01-20 - DESPACHO 10/90 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Professor Doutor Aníbal António Cavaco Silva, no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.

1990-01-26 - DESPACHO 10/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Nomeia a licenciada Maria Hermínia Cabral de Oliveira, para o cargo de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura.

1990-01-27 - DESPACHO 10/90 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Exonera o licenciado Ilídio Fernandes Pereira do cargo de director da comissão executiva do Gabinete da Operação Integrada de Desenvolvimento da Península de Setúbal e nomeia o licenciado António Jaime Santos Palhinhas Afonso.

1990-06-05 - DESPACHO 10/90 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

Altera o Despacho nº 4/90 de 2 de Março, relativo à delegação de competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Albino Aroso Ramos, em diversos dirigentes de vários organismos do Ministério da Saúde.

1990-03-01 - DESPACHO 10/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Subdelega competências do Secretário de Estado da Administração Judiciária, Álvaro Laborinho Lúcio, nos directores dos Institutos de Medicina legal de Lisboa, do Porto e de Coimbra, respetivamente Prof.s Doutores Lesseps Lourenço dos Reis, José Eduardo Lima Pinto da Costa e Fernando de Oliveira Sá.

1990-05-15 - DESPACHO 10/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia a Lic. Maria Julieta de Sá da Silva Laires, para representante do MInistério do Emprego e da Segurança Social (área do emprego e formação profissional) na Comissão Interministerial CECA, em substituição da Lic. Maria Emília Serra Cunha Paiva Castanheira.

1990-02-14 - DESPACHO 10/90 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro da Administração Interna, Manuel Pereira, no presidente, vice-presidente e vogais da direcção do Cofre de Previdência da Polícia de Segurança Pública, respetivamente, general Amílcar Fernandes Morgado, superintendente José Cunha Salvado, major Leopoldo Lopes de Almeida Amaral e comissários Fernando Romão da Cruz e Fernando da Silva Conde.

1990-05-02 - DESPACHO 10/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

Determina que a Direcção-Geral do Ordenamento do Território suspenda automaticamente a liquidação das comparticipações do programa de equipamento de utilização colectiva sempre que tenha conhecimento de que não esta a ser cumprido o disposto no Despacho 10/87 do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, publicado no Diário da República, II Série, 63, de 17 de Março de 1987 que determinou que fosse dado conhecimento público, através da colocação de painéis das obras financia (...)