1932-12-22 - Decreto 22015 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça uma verba destinada a pagamento de despesas de anos económicos findos, a fim de serem satisfeitos os emolumentos em dívida a um advogado síndico e a um solicitador da Direcção Geral de Assistência, correspondentes ao período de 1 de Julho de 1930 a 30 de Abril de 1931

1933-03-22 - Portaria 7550 - Ministério das Colónias - Repartição de Contabilidade das Colónias

Esclarece que as licenças graciosas respeitantes aos funcionários ou empregados, civis e militares, ao serviço das colónias, naturais do continente e ilhas adjacentes, e aos referidos no artigo 82.º do decreto n.º 12209, de 27 de Agosto de 1926, só podem ser gozadas no continente da República ou nas ditas ilhas

1936-08-22 - Decreto 26912 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Determina que a taxa de $05 fixada no artigo 1.º do decreto n.º 9424, para as circulares, catálogos e reclamos impressos seja adoptada para a remessa de qualquer número de exemplares desde que os interessados requeiram e obtenham a franquia antecipada de um mínimo de 100000 exemplares

1951-08-22 - Portaria 13658 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre créditos nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e Timor, destinados, respectivamente, a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor naquela província e a custear os encargos com a compra de um barco para o serviço de cabotagem

2016-03-22 - Despacho 4168-F/2016 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Leiria

Subdelegação de competências da Diretora da Unidade de Desenvolvimento Social e Programas do Centro Distrital de Leiria na Diretora do Núcleo de Respostas Sociais, na Diretora do Núcleo de Infância e Juventude e Diretora do Núcleo de Intervenção Social

2016-03-22 - Despacho 4168-H/2016 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Leiria

Subdelegação de competências da Diretora da Unidade de Desenvolvimento Social e Programas do Centro Distrital de Leiria na Diretora do Núcleo de Respostas Sociais, na Diretora do Núcleo de Infância e Juventude e Diretora do Núcleo de Intervenção Social

2016-09-22 - Aviso 11602/2016 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências

Lista definitiva de candidatos admitidos ao procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para o Departamento de Química e Bioquímica, aberto pelo Aviso n.º 6614/2016 e pela oferta BEP n.º OE201605/0280 e convocatória para a realização da Prova de Conhecimentos

2017-12-22 - Edital 983/2017 - Universidade de Coimbra

Concurso internacional para ocupação de um posto de trabalho da carreira docente universitária, na categoria de professor auxiliar, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área disciplinar de Química, subáreas de Química Inorgânica e Química de Materiais, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra - P053-17-4722

2018-02-05 - Aviso 22/2018 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Gana, a 16 de setembro de 2016, depositado o seu instrumento de adesão em conformidade com o artigo 48.º, à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993

2018-02-16 - Contrato 93/2018 - Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Atletismo

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/22/DDF/2018. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/98/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Atletismo - Atividades Regulares