2018-01-30 - Despacho 1110/2018 - Planeamento e das Infraestruturas - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas

Declara de utilidade pública, com caráter de urgência, as expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra do «EN 223 - Entre o IC2 (Nó de Arrifana ao km 16+620) e a A1/IP1 (Nó da Feira ao km 22+700) - Reabilitação»

2018-03-22 - Portaria 197/2018 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza o Hospital da Senhora da Oliveira Guimarães a assumir um encargo plurianual até ao montante de 81.000,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, com a aquisição de reagentes para o laboratório de Patologia Clínica - Hematologia

2018-03-22 - Anúncio de procedimento 1693/2018 - Metropolitano de Lisboa, E. P. E.

Aquisição de Serviços para a Execução e Condução de Processo de Expropriação e Servidão Administrativa por Utilidade Pública, para a Ligação das Linhas Verde e Amarela, Rato - Cais do Sodré e Viadutos do Campo Grande - Linha Circular, do Metropolitano de Lisboa, E.P.E. - Proc. N.º 023/2018-DLO/ML

2018-06-22 - Despacho 6152/2018 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral

Determina, a seu pedido, a cessação da nomeação em regime de substituição da licenciada Maria Amélia Sarmento Gouveia Osório de Aragão Gomes Ferreira, no cargo de Diretor de Serviços de Programação Orçamental e Administração Geral, do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral

2018-10-22 - Resolução do Conselho de Ministros 138/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a minuta do Contrato de Reestruturação e Regularização de Dívida, a celebrar entre a AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., a BL&GR, S. A., a Turyleader, SGPS, S. A., e a Prifalésia - Construção e Gestão de Hotéis, S. A.

2019-04-22 - Despacho 4257/2019 - Ambiente e Transição Energética - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente

Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre parcelas de terreno localizadas na freguesia de Santa Eulália, no concelho de Vizela, e na União das freguesias de Lustosa e Barrosas (Santo Estêvão), no concelho de Lousada, necessárias à construção do intercetor de São Mamede II

2014-12-22 - Aviso (extrato) 14293/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Procedimento concursal comum para recrutamento de Médicos para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou de contrato de trabalho sem termo, consoante se trate de, estabelecimentos do setor público administrativo ou entidades públicas de natureza empresarial

2019-08-22 - Despacho 7460/2019 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social

Exonera, a seu pedido, das funções de membro do conselho consultivo do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social a Professora Doutora Nazaré Saldanha Póvoas da Costa Cabral e designa para as funções em apreço o Mestre Emanuel Augusto dos Santos

2023-12-22 - Declaração (extrato) 111/2023 - Coesão Territorial - Direção-Geral das Autarquias Locais

Declara, a pedido do Município de Paredes, a utilidade pública urgente da expropriação das parcelas necessárias à execução da projeto municipal denominado «Expansão do Parque Empresarial Baltar/Parada», retificando a Declaração (extrato) n.º 100/2022, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 13 de julho de 2022

2024-07-22 - Anúncio de procedimento 15042/2024 - Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, E. I. M., S. A.

Componente A - Fornecimento de Gás Natural Veicularpara o Posto de abastecimento da Estação de Recolha de Francos da STCP Componente B- Manutenção, em todos os seus aspetos, designadamente preventiva e corretiva do posto de gás comprimido da Estação de Recolha de Francos da STCP