2022-06-22 - Portaria 560-A/2022 - Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Proteção Civil

Autorização ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para assumir os encargos orçamentais relativos à execução do contrato de aquisição de serviços para o desenvolvimento e implementação de alterações Recast e NextGen no sistema nacional SIS II - Sistema de Informação Schengen de Segunda Geração

2022-08-22 - Anúncio de procedimento 10661/2022 - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.

Aquisição de serviços para avaliação de encargos administrativos associados ao ciclo de vida das empresas, no âmbito das competências do IRN I.P. e avaliação e redução dos respetivos encargos no contexto PRR (com faculdade de ajuste diretos suplementares - art.º 27.º, al a) do CCP)

2025-05-22 - Aviso 13069/2025/2 - Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E.

Procedimento concursal com carácter urgente, conducente ao recrutamento de pessoal médico para o preenchimento de dois postos de trabalho, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E., para a carreira médica na categoria de assistente, área de ginecologia/obstetrícia.

2025-05-22 - Aviso 13071/2025/2 - Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E.

Procedimento concursal, com carácter urgente, conducente ao recrutamento de pessoal médico para o preenchimento de um posto de trabalho, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E., para a carreira médica na categoria de assistente, área de imuno-hemoterapia.

2025-10-22 - Despacho 12408/2025 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Autoriza o Exército a reprogramar o encargo plurianual e a realizar a despesa adicional com a aquisição de um Sistema Integrado de Informação de Comando e Controlo, tipologia Headquarters Management System, e delega no Chefe do Estado-Maior do Exército os poderes para a prática dos atos subsequentes.

1983-10-06 - Decreto-Lei 373/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social

Revoga o n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 294/83, de 23 de Junho, e mantém o regime estabelecido no Decreto-Lei n.º 435/80, de 2 de Outubro, que introduz alterações ao sistema de concessão de crédito e de incentivos financeiros à habitação.

1985-10-22 - Decreto-Lei 421/85 - Ministério das Finanças e do Plano

Fixa o prazo para o Estado reclamar os seu créditos sobre os patrimónios da Companhia de Transportes Marítimos (CTM) e da Companhia Nacional de Navegação (CNN) sempre que tiver efectuado pagamentos nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, dos Decretos-Leis n.os 137/85 e 138/85, de 3 de Maio.

1995-05-05 - Despacho Normativo 22/95 - Presidência do Conselho de Ministros

ALTERA O DESPACHO NORMATIVO 100/90, DE 7 DE SETEMBRO, QUE APROVA AS NORMAS DE APOIO A ACTIVIDADE TEATRAL, NO QUE SE REFERE A DESIGNAÇÃO ANUAL DA CIDADE CAPITAL DO TEATRO, ALARGANDO TAL DESIGNAÇÃO AO DISTRITO OU DISTRITOS CAPITAL DO TEATRO, COM A CONSEQUENTE CONCESSAO DE APOIOS PREVISTOS PARA O EFEITO.

1995-06-22 - Portaria 641/95 - Ministério da Agricultura

ALTERA OS ANEXOS DA PORTARIA 241/90, DE 4 DE ABRIL (ESTABELECE OS MÉTODOS DE PESQUISA DE TRIQUINAS EM CARNES FRESCAS DE SUÍNO IMPORTADAS DE PAÍSES TERCEIROS) TENDO EM CONSIDERACAO A DIRECTIVA 94/59/CE (EUR-Lex), DA COMISSAO, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE ALTERA OS ANEXOS DA DIRECTIVA 77/96/CEE (EUR-Lex), DO CONSELHO.

1988-01-22 - Portaria 45/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

ACTUALIZA AS TAXAS DE NAVEGAÇÃO AEREA DE ROTA E AS TARIFAS TRANSATLÂNTICAS, APROVADAS PELA PORTARIA 626/75, DE 31 DE OUTUBRO, COM AS REDACÇÕES DADAS PELAS PORTARIAS 46/84, DE 21 DE JANEIRO, E 528/87, DE 27 DE JUNHO. AS DISPOSIÇÕES DESTA PORTARIA PRODUZEM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1988.