2009-10-22 - Aviso 18729/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária Poeta António Aleixo

Publicitação da lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de assistente técnico

2015-09-22 - Aviso 10730/2015 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Torna-se pública a lista dos candidatos admitidos e excluídos anexa à Ata n.º 7, do concurso público para a instalação de uma nova farmácia no lugar de Vale Fetal, freguesia da Charneca da Caparica, concelho de Almada, distrito de Setúbal

1939-11-22 - Portaria 9376 - Ministério do Comércio e Indústria - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria

Fixa a taxa a aplicar no ano de 1940 sôbre vinhos e seus derivados produzidos nas áreas da Junta Nacional do Vinho e União Vinícola do Dão e bem assim sôbre vinhos entrados na área da Junta, seja qual fôr a sua proveniência

1917-12-22 - Decreto 3678 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 3678, criando na Majoria General da Armada uma secção especial denominada Comando Central de Defesa Marítima que terá a seu cargo a direcção e fiscalização de todos os serviços da defesa marítima, no continente, ilhas adjacentes e arquipélago de Cabo Verde

1922-05-22 - Decreto 8153 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Transfere as quantias de 646$50 e 2196$25 da proposta orçamental do Ministério da Agricultura para a do Ministério das Finanças, a fim de ocorrer, durante o ano económico de 1921-1922, ao encargo resultante da transferência de pessoal do primeiro para o segundo dos referidos Ministérios

1932-03-22 - Decreto 21019 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça as dotações do capítulo 2.º do orçamento do Ministério para ocorrer às despesas com os membros da comissão de estudos dos grandes melhoramentos públicos a realizar no ano económico de 1932-1933, quando tenham de se deslocar no exercício das suas funções

1955-01-11 - Portaria 15205 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Anula e substitui os n.os 20.º e 22.º da Portaria n.º 15147, que aprova os orçamentos das receitas e tabelas de despesas dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor para o ano económico de 1955

1975-03-22 - Despacho - Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado do Ensino Superior e da Investigação Científica

Cria o Serviço de Apoio ao Associativismo Agrícola, directamente dependente do Secretário de Estado da Agricultura, no qual se integram, funcionalmente, a Repartição das Associações Agrícolas, da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas, e o Departamento de Cooperativas, existente no Instituto de Reorganização Agrária

1986-02-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem sido concluídos os depósitos junto do Governo da República Italiana dos instrumentos de ratificação do Tratado Relativo à Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade Económica Europeia e à Comunidade Europeia de Energia Atómica por parte dos países membros das Comunidades Europeias

1988-02-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

Torna público ter o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicado que o Governo de Burkina Faso depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 23 de Março de 1987, o instrumento de adesão à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução das Sentenças Arbitrais Estrangeiras