2014-01-15 - Despacho 706-C/2014 - Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar, do Ensino Básico e Secundário e da Solidariedade e da Segurança Social

Cria um Grupo de Trabalho que analisará a revisão do quadro normativo regulador da educação especial.

2016-03-22 - Despacho 4152/2016 - Instituto Politécnico de Bragança

Criação do curso não conferente de grau em Língua e Cultura Portuguesas, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 27.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Bragança, aprovados pelo Despacho normativo n.º 62/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 5 de dezembro

2025-04-01 - Despacho 4103/2025 - Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Designa os membros do Júri Nacional de Exames de 2025, ao abrigo do disposto nos n.os 6 e 7 do artigo 2.º do Regulamento do Júri Nacional de Exames, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 1-D/2016, de 4 de março, na redação atual.

1996-09-03 - DESPACHO 43/SEEI/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Adequa a forma de cálculo da classificação final de curso do ensino secundário, estabelecida pelo Despacho Normativo 338/93 de 21 de Outubro, às situações decorrentes da concessão de equivalência de planos de estudos com média global e uniformiza procedimentos no caso de certidões sem média expressa.

1998-04-08 - DESPACHO 5881/98 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina que todos os organismos do Ministério da Saúde que venham a beneficiar dos apoios financeiros do Fundo Social Europeu (FSE) para formação permanente a decorrer em 1998 apresentem o seu pedido de acreditação ao Departamento de Recursos Humanos da Saúde, logo após a publicação do normativo que irá consubstanciar o regime de acreditação sectorial.

1991-10-14 - DESPACHO 67/91 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

DETERMINA A CONSTITUICAO DO JÚRI QUE IRA APRECIAR, AVALIAR E SELECCIONAR AS CANDIDATURAS RESPEITANTES A CONTRATACAO DE PESSOAL DE APOIO A COMISSAO PARA O INVENTÁRIO DO PATRIMÓNIO CULTURAL MÓVEL CRIADA PELO DESPACHO NORMATIVO NUMERO 199/91, DE 14/08/91, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SERIE-B, NUMERO 214, DE 910917.

1996-02-28 - DESPACHO DD31/96 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

ALTERA O SISTEMA DE APOIO AOS PRODUTORES DE CULTURAS ARVENSES PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1996-1997 EM CONSEQUENCIA DA SITUAÇÃO DE INTEMPÉRIE VERIFICADA NOS ÚLTIMOS MESES INTRODUZINDO CERTA FLEXIBILIZAÇÃO EM ALGUMAS DAS DISPOSIÇÕES DO DESPACHO NORMATIVO 49/95 DE 16 DE AGOSTO PUBLICADO NO DR.IS-B, 205 DE 5 DE SETEMBRO DE 1995.

1994-11-03 - DESPACHO DD291/94 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DETERMINA OS VALORES MÁXIMOS DOS CUSTOS COM PROFISSIONAIS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA QUE INTERVEM NO DOMÍNIO DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL INSERIDA NO MERCADO DE EMPREGO DO SECTOR AGRÍCOLA, DESIGNADAMENTE FORMADORES E OUTRO PESSOAL TÉCNICO DE ENQUADRAMENTO, SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NO DESPACHO NORMATIVO 465/94, DE 28 DE JUNHO. O PRESENTE DIPLOMA APLICA-SE ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1995.

1995-10-27 - DESPACHO 41/SEED/95 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Define o regime de concessão de equivalências as disciplinas e áreas disciplinares do 3.º ciclo do ensino básico por unidades capitalizáveis (plano curricular do Despacho Normativo 189/93 de 7 de Agosto). As equivalências são concedidas de acordo com a correspondência estabelecida nas tabelas constantes do anexo I do presente despacho.

1997-04-09 - DESPACHO 5/SEEI/97 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Aplica as disposições contidas no Despacho Normativo 12/97 de 6 de Março, que aprova o Regulamento dos Exames do Ensino Secundário, aos exames dos cursos complementares nocturnos (liceal e técnico) e aos exames dos cursos do 12.º ano da via de ensino, com as adaptações impostas pela diferente natureza dos cursos.