Despacho DD31/96, de 28 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [50], de 28.02.1996, Pág. 2843
- Data: 1996-02-28
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Sumário
ALTERA O SISTEMA DE APOIO AOS PRODUTORES DE CULTURAS ARVENSES PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1996-1997 EM CONSEQUENCIA DA SITUAÇÃO DE INTEMPÉRIE VERIFICADA NOS ÚLTIMOS MESES INTRODUZINDO CERTA FLEXIBILIZAÇÃO EM ALGUMAS DAS DISPOSIÇÕES DO DESPACHO NORMATIVO 49/95 DE 16 DE AGOSTO PUBLICADO NO DR.IS-B, 205 DE 5 DE SETEMBRO DE 1995.
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