Despacho 43/SEEI/96, de 3 de Setembro
- Corpo emitente: SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 204, de 03.09.1996, Pág. 12366
- Data: 1996-09-03
- Diploma não vigente
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Sumário
Adequa a forma de cálculo da classificação final de curso do ensino secundário, estabelecida pelo Despacho Normativo 338/93 de 21 de Outubro, às situações decorrentes da concessão de equivalência de planos de estudos com média global e uniformiza procedimentos no caso de certidões sem média expressa.
Aviso
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