2020-09-11 - Despacho 8758/2020 - Universidade do Porto - Reitoria

Alteração da estrutura curricular do ciclo de estudos conducente ao grau de doutor em Sistemas Sustentáveis de Energia, que passa a ser ministrado em associação pela Universidade do Porto, Universidade de Lisboa e pela Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Engenharia (UP), Faculdade de Ciências (UL), Instituto Superior Técnico, Faculdade de Ciências e Tecnologia e Faculdade de Economia (UC)

2007-04-03 - DESPACHO 6545/2007 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina que a representação institucional de Portugal no Bologna Follow-up Group CBFUG) fica cometida à Direcção-Geral do Ensino Superior, através do seu representante, Prof. Doutor Sebastião José Cabral Feyo de Azevedo, e cria um grupo de coordenação para a articulação com o gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e nomeia os elementos que o constituem.

2007-09-24 - Resolução do Conselho de Ministros 140/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa inerente à celebração do contrato quadro para o fornecimento, pelo período de cinco anos, dos serviços de acesso e conectividade para todos os sites do Ministério da Administração Interna, dos serviços de monitorização, suporte e manutenção e, ainda, das respectivas soluções de back up, no âmbito da Rede Nacional de Segurança Interna (RNSI).

2024-09-30 - Anúncio de procedimento 20200/2024 - Município de Lagoa

Serviço de intermediação bancária para acesso à SIBS PAYMENTS GATEWAY - Prestação de serviços para garantir a disponibilização de referências multibanco nos serviços online, na faturação de água, habitação, arrendamento comercial, stands FATACIL, taxas e licenças municipais, e nas plataformas da EDUBOX e Taxa Municipal Turística. Assegura ainda, o recebimento imediato de todos os pagamentos efetuados através de referência multibanco.

2018-02-09 - Regulamento 99/2018 - Economia - Instituto do Turismo de Portugal, I. P.

Altera o Anexo I do Regulamento n.º 903-B/2015 que define os Requisitos Técnicos do Sistema Técnico do Jogo Online, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 23 de dezembro de 2015, com as alterações introduzidas pelo Regulamento n.º 379-A/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 13 de abril de 2016

2017-03-15 - Anúncio de procedimento 2067/2017 - Direção Regional de Cultura do Centro

Fornecimento de serviços de desenvolvimento e implementação de um Portal Web para a Direção Regional de Cultura do Centro (DRCC), tendo em vista o melhoramento da comunicação com o cidadão e outras partes interessadas, incluindo a disponibilização de serviços online; e o desenvolvimento e implementação de um sistema de Intranet facilitador da retenção do conhecimento e de partilha de dados e informação

2025-03-31 - Anúncio de procedimento 8179/2025 - A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.

Locação de bens móveis em regime de Aluguer Operacional de Veículos (renting), adiante designado por AOV, e respetivos serviços associados, nos termos das cláusulas técnicas constantes do anexo I ao caderno de encargos, sendo constituído pelos seguintes lotes: - Lote 1 - Veículos Furgão - Lote 2 - Veículos Pick-up - Lote 3 - Veículos Pesados de Mercadorias com caixa aberta - Tipo 1 - Lote 4 - Veículos Pesados de Mercadorias com caixa aberta - Tipo 2

2012-05-28 - Portaria 222/2012 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Autoriza a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo à repartição de encargos relativos ao contrato a celebrar com a entidade adjudicatária, para aquisição de viaturas, do tipo «pick up», e cabine dupla, na sequência de procedimento conduzido pela Agência Nacional de Compras Públicas, E. P. E..

2019-01-28 - Despacho 978/2019 - Finanças, Adjunto e Economia, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes dos Ministros das Finanças, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e da Secretária de Estado do Turismo

Determina a constituição e composição de um grupo de trabalho designado «Grupo de Trabalho para a Avaliação do Regime de tributação dos Jogos e Apostas Online, e do Regime de Exploração e Prática das Apostas Hípicas Mútuas de Base Territorial», doravante Grupo de Trabalho

2014-09-02 - Lei 73/2014 - Assembleia da República

Autoriza o Governo a legislar sobre : exploração e prática de jogos e apostas online; exploração e prática das apostas hípicas e desportivas; alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas ; alteraração ao Código da Publicidade; alteraração da Tabela Geral do Imposto do Selo, anexa ao Código do Imposto do Selo; medidas de natureza preventiva e repressiva de combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo; exercício da atividade de explo (...)