Locação de bens móveis em regime de Aluguer Operacional de Veículos (renting), adiante designado por AOV, e respetivos serviços associados, nos termos das cláusulas técnicas constantes do anexo I ao caderno de encargos, sendo constituído pelos seguintes lotes: - Lote 1 - Veículos Furgão - Lote 2 - Veículos Pick-up - Lote 3 - Veículos Pesados de Mercadorias com caixa aberta - Tipo 1 - Lote 4 - Veículos Pesados de Mercadorias com caixa aberta - Tipo 2

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A. NIPC: 509574513 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração da ARM — Águas e Resíduos da Madeira, S.A. Endereço: Rua dos Ferreiros, 148-150 Código postal: 9000-082 Localidade: Funchal País: Portugal NUT III: PT300 Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal) Telefone: 291201020 Fax: 291201021 Endereço da Entidade (URL): www.arm.pt Endereço Eletrónico: geral@arm.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 27-03-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.661.533,92 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4 6 - OBJETO DO CONTRATO de referência interna: 08.0780 Designação do contrato: Locação de bens móveis em regime de aluguer operacional de veículos (AOV) e respetivos serviços associados – 2025 Descrição: Locação de bens móveis em regime de Aluguer Operacional de Veículos (renting), adiante designado por AOV, e respetivos serviços associados, nos termos das cláusulas técnicas constantes do anexo I ao caderno de encargos, sendo constituído pelos seguintes lotes: - Lote 1 - Veículos Furgão - Lote 2 - Veículos Pick-up - Lote 3 - Veículos Pesados de Mercadorias com caixa aberta - Tipo 1 - Lote 4 - Veículos Pesados de Mercadorias com caixa aberta - Tipo 2 Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Locação de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34130000 Preço base s/IVA: 1.497.884,64 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 34115200 Preço base s/IVA: 16.717,44 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 34140000 Preço base s/IVA: 146.931,84 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Locação de veículo Furgão de passageiros de 9 lugares Preço base s/IVA: 16.717,44 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34130000 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 - Veículos Pick-up: - Sub-Lote 2.A – Veículo pick-up 4x2 2 lugares - Sub-Lote 2.B – Veículo pick-up 4x2 5 lugares - Sub-Lote 2.C – Veículo pick-up 4x4 2 lugares - Sub-Lote 2.D – Veículo pick-up 4x4 3 lugares - Sub-Lote 2.E – Veículo pick-up 4x4 5 lugares Preço base s/IVA: 1.497.884,64 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34130000 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Locação de veículo Pesados de Mercadorias com caixa aberta – Tipo 1 Preço base s/IVA: 73.465,92 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34140000 Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Veículos Pesados de Mercadorias com caixa aberta – Tipo 1 Preço base s/IVA: 73.465,92 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34140000 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT300 Localidade: Todas Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Todos Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT300 Localidade: Todas Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Todos Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001 Prazo de execução do contrato: 24 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Prazo de execução do contrato: 48 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 28-04-2025 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 2% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODgxODU3 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valor da renda mensal final Ponderação: 80% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Plafond de tolerância quilométrica admitido pelo adjudicatário antes de aplicar o custo suplementar por cada km a mais relativamente aos contratados Ponderação: 7% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Custo a acrescentar por cada km a mais relativamente aos contratados Ponderação: 8% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Custo a deduzir por cada km a menos (até ao limite máximo referido no Caderno de Encargos) relativamente aos contratados Ponderação: 5% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valor da renda mensal final Ponderação: 80% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Plafond de tolerância quilométrica admitido pelo adjudicatário antes de aplicar o custo suplementar por cada km a mais relativamente aos contratados Ponderação: 7% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Custo a acrescentar por cada km a mais relativamente aos contratados Ponderação: 8% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Custo a deduzir por cada km a menos (até ao limite máximo referido no Caderno de Encargos) relativamente aos contratados Ponderação: 5% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valor da renda mensal final Ponderação: 80% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Plafond de tolerância quilométrica admitido pelo adjudicatário antes de aplicar o custo suplementar por cada km a mais relativamente aos contratados Ponderação: 7% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Custo a acrescentar por cada km a mais relativamente aos contratados Ponderação: 8% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Custo a deduzir por cada km a menos (até ao limite máximo referido no Caderno de Encargos) relativamente aos contratados Ponderação: 5% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valor da renda mensal final Ponderação: 80% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Plafond de tolerância quilométrica admitido pelo adjudicatário antes de aplicar o custo suplementar por cada km a mais relativamente aos contratados Ponderação: 7% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Custo a acrescentar por cada km a mais relativamente aos contratados Ponderação: 8% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Custo a deduzir por cada km a menos (até ao limite máximo referido no Caderno de Encargos) relativamente aos contratados Ponderação: 5% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: ARM - Águas e Resíduos da ARM, S.A. Endereço: Rua dos Ferreiros, 148-150 Código postal: 9000-082 Localidade: Funchal Telefone: 291201020 Fax: 291201021 Endereço eletrónico: geral@arm.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Amílcar Magalhães de Lima Gonçalves Cargo: Presidente do Conselho de Administração 418873563