1993-09-13 - DECRETO 3/93 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Exonera o Dr. Gualter José Andrade Furtado do cargo de Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.

1994-06-08 - DECRETO 1/94 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Exonera Américo Natalino Pereira de Viveiros do cargo de Secretário Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

1966-12-17 - Decreto 47389 - Ministério das Obras Públicas - Comissão de Construções Hospitalares

Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução da empreitada de instalações eléctricas do hospital regional de Bragança.

1929-05-30 - Decreto 16908 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Determina que as funções que, pela legislação em vigor, competiam ao juiz auditor do Ministério das Finanças passem a ser exercidas por um auditor jurídico, sendo aquele cargo substituído por êste para todos os efeitos legais

1977-11-18 - DECRETO DD819 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Exonera, a seu pedido, João Vasco da Cruz Botelho de Paiva do cargo de Subsecretário Regional Adjunto da Presidência do Governo.

1929-03-06 - Decreto 16578 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior, Secundário e Artístico - Repartição do Ensino Artístico

Cria na cidade de Castelo Branco um museu regional de arte, arqueologia o etnografia.

1969-04-22 - Decreto 48976 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Constitui a Fundação Dicca-Fekete, instituição de assistência particular, de utilidade pública geral, duração ilimitada e dotada de personalidade jurídica, que se regerá pelos estatutos anexos ao presente decreto e, subsidiàriamente, pela demais legislação portuguesa.

1928-08-24 - Decreto 15884 - Ministério do Interior - Intendência Geral da Segurança Pública

Define quais as atribuïções que ficam competindo à policia internacional, em presença do que dispõe o decreto n.º 15825 e do que determina a legislação em vigor aplicável aos estrangeiros residentes no País

1988-11-30 - DECRETO DD3/88 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Exonera do cargo de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral.

1984-11-08 - DECRETO DD24 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Exonera, a seu pedido, o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral das funções de Presidente do Governo Regional dos Açores.