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Decreto DD819, de 18 de Novembro

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Sumário

Exonera, a seu pedido, João Vasco da Cruz Botelho de Paiva do cargo de Subsecretário Regional Adjunto da Presidência do Governo.

Texto do documento

Decreto de 2 de Novembro de 1977

Usando da faculdade conferida pelo n.º 5 do artigo 233.º da Constituição, conjugado com a alínea e) do artigo 40.º do Estatuto Provisório da Região Autónoma dos Açores:

Exonero, sob proposta do Presidente do Governo Regional, e a seu pedido, a fim de assumir as suas funções de Deputado na Assembleia da República, João Vasco da Luz Botelho de Paiva do cargo de Subsecretário Regional Adjunto da Presidência do Governo.

Este decreto entra em vigor a partir da data da assinatura.

Assinado em Angra do Heroísmo em 3 de Novembro de 1977.

Publique-se.

O Ministro da República, Octávio de Carvalho Galvão de Figueiredo. - O Presidente do Governo Regional, João Bosco Soares Mota Amaral.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1977/11/18/plain-215703.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/215703.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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