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Decreto DD24, de 8 de Novembro

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Sumário

Exonera, a seu pedido, o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral das funções de Presidente do Governo Regional dos Açores.

Texto do documento

Decreto de 8 de Novembro de 1984

Nos termos do disposto na alínea e) do artigo 52.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores:

Exonero, a seu pedido, o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral das funções de Presidente do Governo Regional dos Açores.

Este decreto entra em vigor na data da sua assinatura e revoga o Decreto de 15 de Outubro de 1984, deste Gabinete, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 252, de 30 de Outubro de 1984.

Assinado em Angra do Heroísmo em 8 de Novembro de 1984.

Publique-se.

O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Tomás George Conceição Silva.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1984/11/08/plain-11833.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/11833.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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