1971-12-27 - Decreto-Lei 591/71 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano do Zambeze

Autoriza o Ministro do Ultramar a outorgar em nome do Estado uma alteração ao contrato celebrado com a firma Zamco - Zambeze Consórcio Hidroeléctrico, Lda., ao abrigo do Decreto-Lei n.º 49225 (empreendimento de Cabora Bassa), em conformidade com a minuta anexa ao presente diploma.

1966-04-30 - Decreto 46988 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Autoriza o governador-geral de Moçambique a prestar, em nome da província, contragarantia até ao montante de 280000 contos ao aval a conceder por bancos nacionais, em conjunto ou separadamente, a uma operação de crédito a contrair no estrangeiro pela sociedade Açucareira de Moçambique, S. A. R. L..

2012-08-09 - Despacho 10802/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação

Designa o licenciado Pedro Eduardo de Penedo Aniceto Dias Cardoso, para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, Carlos Nuno Alves de Oliveira. Publica em anexo a nota curricular do nomeado.

2012-08-28 - Despacho (extrato) 11593/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Torna público ter sido nomeado, Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 31 de julho de 2012, o licenciado João Miguel Pombinho Soares Madureira para desempenhar o cargo de Conselheiro Técnico na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas (ONU).

2012-11-23 - Despacho (extrato) 15080/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Torna público ter sido nomeada, por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 24 de julho de 2012, a licenciada Ana Isabel Pires Sarmento Lacerda para desempenhar o cargo de conselheira técnica na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2013-03-12 - Despacho 3790/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado das Finanças

Aceita, o Secretário de Estado das Finanças, Manuel Luís Rodrigues, a renúncia ao cargo de Membro da Comissão Diretiva do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo do engenheiro Licínio Manuel Prata Pina, nomeando em sua substituição, o economista Renato Manuel Ferreira Feitor.

2013-03-20 - Despacho 4108/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares

Designa a mestre Mónica Madeira Sabrosa, para exercer as funções de realização de estudos e trabalhos técnicos no Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas. Publica em anexo a nota curricular da nomeada.

2013-04-17 - Despacho 5172/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa

Designa Nuno Alexandre de Sousa Lalanda Vicente, para exercer as funções de motorista do Gabinete da Secretária de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, Ana Rita Gomes Barosa. Publica em anexo a nota curricular do nomeado.

2013-06-21 - Despacho 8066/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação

Designa Pedro Bartolomeu Santos Matos Perestrelo Pinto, para exercer as funções de chefe de gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Francisco Xavier de Almeida Leite. Publica em anexo a nota curricular do nomeado.

2013-07-10 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 774/2013 - DIRECÇÃO-GERAL DOS ASSUNTOS CONSULARES E DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Retifica o Despacho n.º 7920/2013, de 19 de junho, que torna público ter sido nomeado Michael Oelando Correia Jr. para o cargo de Cônsul Honorário de Portugal em Georgetown, Guiana, dependente do Consulado Geral de Portugal em Caracas.