1936-03-18 - Decreto 26433 - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral do Comércio - Repartição do Fomento Comercial

Revoga a disposição do artigo 38.º (determina que o primeiro presidente da assemblea geral e a primeira direcção do Grémio do Comércio de Exportadores de Vinhos sejam nomeados e substituídos pelo Ministro de entre os exportadores inscritos) do decreto-lei n.º 23232

1958-12-11 - Portaria 16954 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Manda aplicar a todas as províncias ultramarinas a resolução do Conselho de Ministros, inserta no Diário do Governo n.º 199, de 4 de Setembro de 1957, que adopta como versão oficial do hino nacional a estabelecida para A Portuguesa pela comissão nomeada por portaria de 27 de Março de 1956

1974-11-08 - Despacho - Ministérios das Finanças e da Economia

Determina que seja aplicável aos cidadãos nacionais que regressem das colónias o que no Decreto-Lei n.º 402/74, de 29 de Agosto, se dispõe relativamente aos que regressem do Zaire ou de Marrocos Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

2017-06-01 - Aviso 6201/2017 - Município de Sintra

Período de discussão pública do projeto de loteamento com registo processo DUR: SM/1449/2016 (ALT/6/2016), de alteração ao alvará de loteamento n.º 41/1982, sito na Estrada que liga Massamá a Barcarena, Lote 140, União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão, em nome de PESCACERTA, importação e exportação de produtos congelados, Lda.

2017-06-05 - Despacho 4924/2017 - Universidade de Lisboa - Instituto de Educação

Foi nomeada em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, e por conveniência urgente de serviço, a mestre Andreia Filipa Duarte Rosado, como Dirigente Intermédio de 4.º Grau, do Núcleo de Gestão Académica II, do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa

2017-06-05 - Despacho 4925/2017 - Universidade de Lisboa - Instituto de Educação

Foi nomeado em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, e por conveniência urgente de serviço, o licenciado João Luís Algarvio Costa, como dirigente intermédio de 4.º grau, do Núcleo de Gestão Académica I, do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa

1992-12-17 - DESPACHO 42/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Sob proposta do Instituto do Emprego e Formação Profissional, exonera Octávio Henrique Rodrigues Tavares do cargo no conselho de administração do Centro de Formação Profissional Interempresas da Beira Serra (CINTERBEI), nomeando Eduardo da Assunção Gonçalves para o exercício daquelas funções.

1993-04-29 - DESPACHO DD81/93 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

SUBSTITUI OS MEMBROS DO CONSELHO GERAL DO INSTITUTO DO VINHO DO PORTO QUE FORAM NOMEADOS EM REPRESENTAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS EXPORTADORES DO VINHO DO PORTO, PELOS ELEMENTOS A SEGUIR INDICADOS: DR. ANTÓNIO MANUEL DE MACEDO PINTO E VASCONCELOS, COMO EFECTIVO, GEORGE THOMAS DAVID SANDEMAN E DOMINGOS JESUS DA COSTA RIBEIRO, COMO SUPLENTES.

1993-12-21 - DESPACHO 161/SERE/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

EXONERA A DIRECTORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO CENTRO, LICENCIADA MARIA MANUELA DE ALMEIDA E SOUSA RODRIGUES FONSECA DAS FUNÇÕES DE GESTORA DO SUBPROGRAMA 1 DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO PARA PORTUGAL - PRODEP NOMEANDO O DIRECTOR REGIONAL ADJUNTO LICENCIADO JOÃO MANUEL ASCENÇÃO BELEM PARA DESEMPENHAR AQUELAS FUNÇÕES.

1995-10-14 - RECTIFICAÇÃO DRECT39/95 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a declaração de utilidade pública, publicada no Diário da República, 2.ª série, 212, de 13 de Setembro de 1995, no que se refere ao nome da respectiva entidade, cuja designação correcta passa a ser Clube de Campismo de Abrantes, com sede em Rossio ao Sul do Tejo, Abrantes.