2002-08-20 - DESPACHO 18262/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Concede isenção total de IRS e IRC relativamente a juros de capitais provenientes do estrangeiro respeitantes a saques (empréstimos) da linha de crédito Euro 1 000 000 000 Revolving and Swingline Credit Facility a contratar pelo Instituto de Gestão do Crédito Público, em nome e em representação da República Portuguesa.

2003-01-04 - DESPACHO 130/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho, exonera o licenciado Carlos Manuel Fidalgo Moreira da Cruz do cargo para que foi nomeado, para a Secção Especializada do Conselho Superior de Finanças para as Reprivatizaçãoes.

1979-07-12 - DESPACHO CONJUNTO DD3302 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Determina que seja nomeada para administrar a empresa Casa Agrícola Santos Jorge, SARL, em substituição da actual administração, a seguinte comissão: Regente Agrícola João Pedro Afonso Pires, Licenciado João Nascimento Antunes Santos e Técnico de Contas Alexandre Maurício Marques Faria.

1971-12-27 - Decreto-Lei 588/71 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Determina que o disposto na alínea c) do artigo 258.º do Código das Custas Judiciais seja aplicado aos magistrados judiciais e do Ministério Público nomeados em comissão de serviço para lugares cujo provimento exija essa qualidade, salvo se já receberem qualquer remuneração da mesma natureza.

2011-05-02 - Declaração de Rectificação 769/2011 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural

Rectifica o despacho n.º 3601/2011, de 23 de Fevereiro, que nomeou a licenciada Maria Cândida Pereira para exercer, em comissão de serviço, o cargo de vice-presidente da Autoridade Florestal Nacional.

2011-12-30 - Despacho 17533/2011 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Exonera, a seu pedido, Rodrigo de Olim Marote Marques Guimarães, das funções de chefe de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo de Faria Lince Núncio, e nomea Manuel Galán Coimbra Nobre Gonçalves para o exercicio das mesmas funções.

2012-02-21 - Despacho 2565/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra

Designa o mestre Nuno Tiago dos Santos Russo para exercer, em regime de substituição, o cargo de diretor regional de agricultura e pescas de Lisboa e Vale do Tejo. Publica em anexo a nota curricular do nomeado.

2012-05-02 - Despacho 5773/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra

Designa o licenciado João Pedro Meireles de Begonha para exercer as funções de adjunto do Gabinete da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. Publica em anexo a nota curricular do nomeado.

1935-04-11 - Decreto-Lei 25236 - Presidência do Conselho

Determina que as nomeações ou contratos previstos no artigo 26.º do Decreto Lei n.º 24833, de 2 de Janeiro de 1935 para provimento das vagas existentes na Assemblea Nacional, sejam válidos, ainda que aos nomeados ou contratados faltem algumas das condições gerais ou especiais de provimento nos respectivos cargos.

2012-08-28 - Despacho (extrato) 11591/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Torna público ter sido nomeado, por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 31 de julho de 2012, o licenciado Pedro Neves Tavares Courela para desempenhar o cargo de Conselheiro Técnico na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas (ONU).