Declaração de rectificação 769/2011
Nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento da Publicação de Actos no Diário da República, aprovado pelo despacho normativo 35-A/2008, de 29 de Julho, e alterado pelo despacho normativo 13/2009, de 1 de Abril, declara-se que o despacho 3601/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 23 de Fevereiro de 2011, saiu com a seguinte inexactidão que, mediante declaração da
entidade emitente, assim se rectifica:
No n.º 1 onde se lê «É nomeada para exercer, em comissão de serviço, o cargo de vice-presidente da Autoridade Florestal Nacional, do Ministério Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a licenciada Maria Cândida Pereira.» deve ler-se «É nomeada para exercer, em comissão de serviço, o cargo de vice-presidente da Autoridade Florestal Nacional, do Ministério Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a licenciada Maria Cândida Pereira, e autorizo a opção pelo vencimento base da categoria de origem nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril.»19 de Abril de 2011. - O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural,
Rui Pedro de Sousa Barreiro.
204607404
