1928-10-15 - Decreto 16038 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal

Regulamenta as condições em que deve ser feito o exame de admissão às escolas normais primárias

1933-06-23 - Decreto 22724 - Ministério da Instrução Pública - Direcção dos Serviços do Ensino Secundário

Regulamenta o número de faltas que os alunos do ensino secundário possam dar durante o ano escolar

1990-10-29 - Decreto 47/90 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Estabelece medidas preventivas para o Plano Regional de Ordenamento do Território para a Zona Envolvente das Barragens da Aguieira, Coiço e Fronha.

1993-09-13 - DECRETO 3/93 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Exonera o Dr. Gualter José Andrade Furtado do cargo de Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.

1994-06-08 - DECRETO 1/94 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Exonera Américo Natalino Pereira de Viveiros do cargo de Secretário Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

1966-12-17 - Decreto 47389 - Ministério das Obras Públicas - Comissão de Construções Hospitalares

Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução da empreitada de instalações eléctricas do hospital regional de Bragança.

1926-11-27 - Decreto 12737 - Ministério do Comércio e Comunicações

Organiza e regulamenta as funções do Conselho de Cadastro, criado pela base VIII do Decreto n.º 11859, de 7 de Julho de 1926.

1962-07-23 - Decreto 44472 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Anula o Diploma Legislativo n.º 3235, de 21 de Abril de 1962, do Governo-Geral de Angola, e as respectivas portarias regulamentares.

1938-10-28 - Decreto 29088 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição de Estudos Hidráulicos

Regulamenta o serviço de saneamento da cidade de Vila Real

1917-09-03 - Decreto 3330 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Decreto n.º 3330, regulamentando os exames de Estado nas Escolas Normais Superiores das Universidades de Lisboa e de Coimbra