1996-11-11 - DECRETO 4/96 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

Nomeia os membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.

2000-11-14 - DECRETO 2/2000 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

Exonera os membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.

1990-12-14 - DECRETO DD755 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia o engenheiro Humberto Trindade Borges de Melo Secretário Regional da Economia.

1947-11-08 - Decreto 36581 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Insere disposições legislativas a aplicar às colónias de Angola, Moçambique e Estado da Índia e reorganiza quadros e serviços das mesmas colónias

1925-04-07 - Decreto 10684 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

Introduz algumas alterações na legislação respeitante à assistência aos emigrantes portugueses que embarcam em navios estrangeiros

1976-05-11 - Decreto 337-A/76 - Presidência da República

Marca o dia 30 de Junho como data da eleição dos Deputados à Assembleia Regional dos Açores.

1976-06-01 - Decreto 427-H/76 - Presidência da República

Marca o dia 27 de Junho como data da eleição dos Deputados à Assembleia Regional dos Açores.

1979-01-10 - DECRETO DD47 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Exonera Germano da Silva Domingos das funções de Secretário Regional da Agricultura e Pescas.

1976-05-11 - Decreto 337-B/76 - Presidência da República

Marca o dia 30 de Junho como data da eleição dos Deputados à Assembleia Regional da Madeira.

1925-08-21 - Decreto 11029 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Promulga várias disposições sôbre caça propostas pela Comissão Venatória Regional do Norte