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  • Tem documento Em vigor 1920-09-22 - Decreto 6954 - Ministério da Marinha - 2.ª Direcção Geral - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 6954, regulamentando o curso para sargento artilheiro e inserindo os programas do referido curso

  • Tem documento Em vigor 1929-10-01 - Decreto 17405 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Pecuários

    Esclarece, altera e regulamenta algumas das disposições sôbre serviços de sanidade pecuária promulgadas pelo decreto n.º 16131

  • Não tem documento Em vigor 1992-10-28 - DECRETO DDEC8/92 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Nomeia o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores.

  • Tem documento Em vigor 1976-06-01 - Decreto 427-I/76 - Presidência da República

    Marca o dia 27 de Junho como data da eleição dos Deputados à Assembleia Regional da Madeira - Revoga o Decreto n.º 337-B/76.

  • Tem documento Em vigor 1984-11-08 - Decreto - Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Ministro da República

    Exonera, a seu pedido, o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral das funções de Presidente do Governo Regional dos Açores

  • Tem documento Em vigor 1988-11-30 - Decreto - Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Ministro da República

    Exonera do cargo de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral

  • Tem documento Em vigor 1922-02-07 - Decreto 8023 - Presidência do Ministério

    Regulamenta a requisição, fornecimento e pagamento dos transportes, a satisfazer pelo Estado, quer em caminho de ferro quer pela via fluvial ou marítima

  • Tem documento Em vigor 1931-06-04 - Decreto 19832 - Ministério da Justiça e dos Cultos

    Codifica num só diploma todas as disposições relativas a direitos sôbre propriedade automóvel e regulamenta a execução do mesmo decreto

  • Tem documento Em vigor 1966-11-30 - Decreto 47357 - Ministério das Obras Públicas - Comissão de Construções Hospitalares

    Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução da empreitada «Instalações eléctricas do Hospital Regional do Funchal».

  • Tem documento Em vigor 1938-02-18 - Decreto 28479 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Regulamenta as formalidades preliminares indispensáveis para a emissão de fórmulas de franquia postal.

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