1972-03-28 - Decreto 101/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Insere disposições legislativas destinadas a adoptar medidas que permitam a resolução de alguns problemas formulados pelos governos das províncias ultramarinas.

1967-01-17 - Decreto 47499 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral das Obras Públicas e Comunicações

Promulga o diploma orgânico dos serviços hidráulicos das províncias de Angola e Moçambique - Revoga várias disposições legislativas.

1970-03-26 - Decreto 131/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Saúde e Assistência

Promulga o Regulamento do Hospital do Ultramar - Revoga toda a legislação que contrarie as disposições do presente diploma.

1983-02-14 - DECRETO 1/83/A - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Exonera o Secretário Regional das Finanças.

1983-02-14 - DECRETO 2/83/A - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia o Secretário Regional das Finanças.

1983-02-14 - DECRETO 3/83/A - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Exonera o Secretário Regional do Trabalho.

1983-02-14 - DECRETO 4/83/A - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia o Secretário Regional do Trabalho.

1970-10-30 - Decreto 511/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Insere disposições legislativas destinadas a possibilitar a resolução de certos problemas postos ao Ministério do Ultramar pelos governos das províncias ultramarinas.

1971-06-04 - Decreto 248/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

Insere disposições legislativas destinadas a satisfazer propostas dos Governos de Cabo Verde e da Guiné relativas ao registo e identificação civil.

1970-04-14 - Decreto 163/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Insere disposições legislativas destinadas a possibilitar a resolução de alguns problemas postos ao Ministério do Ultramar pelos governos das províncias ultramarinas.