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Decreto 2/83/A, de 14 de Fevereiro

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Sumário

Nomeia o Secretário Regional das Finanças.

Texto do documento

Decreto do Ministro da República n.º 2/83/A

Usando da faculdade conferida pelo n.º 4 do artigo 233.º da Constituição, conjugado com a alínea d) do artigo 52.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, nomeio, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Dr. Álvaro Cordeiro Dâmaso Secretário Regional das Finanças.

Este decreto entra em vigor na data da assinatura.

Assinado em Angra do Heroísmo em 15 de Janeiro de 1983.

Publique-se.

O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Tomás George Conceição Silva. - O Presidente do Governo Regional dos Açores, João Bosco Soares Mota Amaral.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1983/02/14/plain-3059.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3059.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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