2006-04-05 - DESPACHO 7638/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Prorroga por um período de 180 dias, a comissão do capitão-de-mar-e-guerra EMQ RES Heitor Sequeira Alves, no desempenho das funções de director técnico, em regime de não residente, do projecto n.º 2, "Organização da Marinha Nacional", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República da Guiné-Bissau.

2007-08-22 - DESPACHO 18786/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à execução da obra da SCUT do Grande Porto - A 41-IC 24 - Alfena-nó da Ermida (IC 25) - do quilómetro 5+300 ao quilómetro 9+000 - aditamento n.º 3.

2008-09-16 - DESPACHO 23420/2008 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Determina que no tocante ao acompanhamento, controlo e fiscalização dos projectos apoiados no âmbito do Sistema de Incentivos a Projectos de Modernização do Comércio (MODCOM), aprovado pelo Despacho n.º 26689/2005(2ªSérie), de 27 de Dezembro, a amostragem de verificação mínima de 50 % da despesa elegível deve ser calculada sobre o total global da despesa elegível aprovada em cada fase de selecção.

2008-09-26 - DESPACHO 24216/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Prorroga a comissão do Capitão-de-Fragata M RES José Manuel dos Santos Carvalho, por um período de 180 dias, para desempenhar funções de director técnico no âmbito do projecto n.º 3, "Guarda Costeira e Unidade de Fuzileiros Navais", inscrito no Programa Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República de Cabo Verde.

2009-05-26 - DESPACHO 12452/2009 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Declara a imprescindível utilidade pública da execução da obra de construção da linha de alta tensão Falagueira-Estremoz, ficando o abate dos sobreiros e das azinheiras condicionado à aprovação e implementação do projecto de compensação e respectivo plano de gestão, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de Maio.

2010-01-05 - Despacho 84/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Declara a rectificação da declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas necessárias à execução da obra da variante à EN 210 - Arco do Baúlhe/Amarante - sublanço entre a EM 516 e a EN 15, efectuada pelo Despacho nº 13520-C/98(2ªsérie) de 4 de Agosto.

2010-03-03 - Despacho 3833/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro

Considerando a situação de adversidade que atingiu a Região, determina que os prazos das obrigações fiscais, declarativas ou de pagamento, a serem cumpridas na Região Autónoma da Madeira cujo termo ocorra entre 22 de Fevereiro de 2010 e 4 de Março de 2010, inclusive, são prorrogados até ao dia 5 de Março de 2010, sem quaisquer acréscimos ou penalidades.

2010-04-28 - Despacho 7472/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e dos direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à construção de restabelecimentos viários e passagem inferior rodoviária ao quilómetro 34+200 para supressão das passagens de nível aos quilómetros 34+407 e 35+996 na linha do Vouga - troço Espinho/Sernada.

2010-05-19 - Despacho 8430/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Confere à missão da construção dos submarinos (MCSUB), os poderes de representação necessários e bastantes para o exercício dos direitos que emergem do contrato e que envolvem a formulação dos juízos técnicos a que se referem algumas cláusulas do contrato de aquisição de torpedos para submarinos, celebrado, entre o Estado Português e a Whitehead Alenia Sistemi Subacquei, S. P. A.

2010-05-24 - Despacho 8811/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Aprova a criação de uma nova turma para funcionar em Arouca para o Curso de Especialização Tecnológica em Organização e Planificação do Trabalho, a ser ministrado pela Escola Superior de Design, Gestão e Tecnologias da Produção de Aveiro-Norte da Universidade de Aveiro, com um número máximo de 30 formandos para cada admissão de novos formandos.