2024-02-23 - Despacho 2076/2024 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes da Secretária de Estado da Administração Pública, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e da Secretária de Estado da Inclusão

Confere permissão genérica de condução de viaturas oficiais afetas aos respetivos serviços e organismos da Casa Pia de Lisboa, I. P., a Maria de Fátima da Fonseca Matos, presidente do conselho diretivo

2024-06-17 - Despacho 6757-A/2024 - Presidência do Conselho de Ministros, Infraestruturas e Habitação, Economia e Ambiente e Energia - Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Gabinete do Ministro da Economia e Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia

Cria o Grupo de Trabalho para a transposição da Diretiva (UE) 2023/2413, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de outubro de 2023.

2024-08-14 - Despacho 9238/2024 - Negócios Estrangeiros e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Autoriza a concessão de licença sem remuneração para o exercício de funções em quadro de organismo internacional a Maria João Azeredo de Dornelas, técnica superior em regime de mobilidade na Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Educação e Formação.

2024-11-21 - Despacho 13764/2024 - Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças e Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde

Autoriza a transmissão de ações detidas pela Luz Saúde, S. A., no capital social da HL ― Sociedade Gestora do Edifício, S. A., Entidade Gestora do Edifício do Hospital de Loures, gerido em parceria público-privada, para a sociedade Horizon Infra I, S. A.

2025-01-03 - Despacho 83/2025 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Aprova e delega no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a assinatura da minuta da Note of Accession do Ministry of National Defence of the Portuguese Republic ao Technical Arrangement between the Ministry of National Defence of the Hellenic Republic and Allied Air Command Headquarters, regarding the provision of host nation support during exercise Ramstein Flag 2024.

2015-01-05 - Despacho 48/2015 - Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar - Gabinetes do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Ministra da Agricultura e do Mar

Aditamento ao despacho n.º 10216/2014, de 31 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 8 de agosto de 2014, que designa a licenciada Lisdália Maria Bairras Amaral Portas no cargo de Subinspetora-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

2008-10-22 - Despacho 26685/2008 - Ministério da Educação - Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular

Nomeação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, de Carlos Manuel da Rocha Bouça no cargo de chefe da Divisão de Informática e Infra-Estruturas Tecnológicas da Direcção de Serviços de Planeamento e Administração Geral da Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular, criado pelo despacho n.º 14 17/2007, de 29 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 9 de Julho de 2007

2015-01-05 - Despacho 48/2015 - Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar - Gabinetes do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Ministra da Agricultura e do Mar

Aditamento ao despacho n.º 10216/2014, de 31 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 8 de agosto de 2014, que designa a licenciada Lisdália Maria Bairras Amaral Portas no cargo de Subinspetora-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

2020-11-23 - Despacho 11581/2020 - Infraestruturas de Portugal, S. A.

Deliberação do conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., relativa à contratação de «Ramal de Tomar - entre o pk 8,730 e o pk 9,985 - Substituição de travessas de madeira por travessas de betão bi-bloco e passagem de barra curta a barra longa soldada - fase 4» - compromisso plurianual - Despacho n.º 8998-B/2020, de 18 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 18 de setembro - delegação de competências

2006-12-14 - DESPACHO 25522/2006 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Determina que na área da ria de Aveiro, cuja gestão foi transferida da APA, S. A., para a DRAOT/CCDR - Centro por meio do Decreto-Lei n.º 40/2002, de 28 de Fevereiro, as taxas de utilização de ocupação de terrenos e planos de água previstas pelo artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 47/94, de 22 de Fevereiro, sejam aplicadas nos termos do presente diploma.