Despacho 48/2015, de 5 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar - Gabinetes do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Ministra da Agricultura e do Mar
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Fonte: Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05.
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Data:
2015-01-05
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aditamento ao despacho n.º 10216/2014, de 31 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 8 de agosto de 2014, que designa a licenciada Lisdália Maria Bairras Amaral Portas no cargo de Subinspetora-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Despacho 48/2015
1 - Em aditamento ao despacho 10216/2014, de 31 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 8 de agosto de 2014, a designada fica autorizada a optar pelo vencimento ou retribuição base, função, cargo ou categoria de origem, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
2 - O presente despacho produz efeitos à data da designação.
18 de dezembro de 2014. - O Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva. - A Ministra da Agricultura e do Mar, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
208316913
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3773630.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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