2014-11-07 - Despacho 13530/2014 - Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar e da Solidariedade e da Segurança Social

Define os apoios financeiros para o ano de 2013-2014 previstos no protocolo de cooperação do pré-escolar entre os Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação e a Associação Nacional de Municípios Portugueses

2019-07-18 - Despacho 6518-A/2019 - Presidência do Conselho de Ministros e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Designa para exercer as funções de entidade coordenadora e de centro de assistência a Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) e cria a comissão de acompanhamento para a aplicação do regime de reconhecimento das qualificações profissionais

2019-07-25 - Despacho 6667/2019 - Cultura - Direção-Geral das Artes

Nomeação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de direção intermédia de 1.º grau da Direção de Serviços de Planeamento, Informação e Recursos Humanos, da Direção-Geral das Artes, da mestre Sandra Isabel Silva Pereira, técnica superior, do mapa de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.

2019-08-06 - Despacho 6942/2019 - Finanças e Administração Interna - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento, da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna e do Secretário de Estado das Autarquias Locais

Celebração do contrato de cooperação interadministrativo entre o Município de Gondomar, a Secretaria-Geral da Administração Interna e a Guarda Nacional Republicana, destinado à cedência e remodelação do imóvel para instalação do Posto Territorial da GNR de Medas

2020-09-16 - Despacho 8881/2020 - Modernização do Estado e da Administração Pública, Ambiente e Ação Climática, Agricultura e Mar - Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Cessação de funções como chefe de equipa multidisciplinar da área de inspeção ambiental e designação de chefe de equipa multidisciplinar da área da inspeção ambiental, da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

2020-10-16 - Despacho 10023-B/2020 - Universidade dos Açores - Reitoria

Nomeação do júri do procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Investigador Auxiliar, na área científica de Ciências Biológicas, subárea de Qualidade e Impacte Ambiental, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)

2020-12-21 - Despacho 12404/2020 - Ambiente e Ação Climática e Agricultura - Gabinetes dos Secretários de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território e da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Reconhece como empreendimento com relevante interesse geral o projeto de edificação de aviário num prédio sito na freguesia de Campia, no concelho de Vouzela, em área percorrida pelo incêndio florestal ocorrido em 15 de outubro de 2017

2021-02-17 - Despacho 1824-A/2021 - Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública, Ambiente e Ação Climática e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e dos Secretários de Estado da Descentralização e da Administração Local, da Mobilidade e das Infraestruturas

Determina os fatores de distribuição das verbas do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) pelas áreas metropolitanas (AM) e pelas comunidades intermunicipais (CIM)

2021-03-18 - Despacho 2945/2021 - Ambiente e Ação Climática - Gabinete da Secretária de Estado do Ambiente

Declara a utilidade pública da expropriação de parcelas de terreno sitas na União das Freguesias de Alenquer (Santo Estêvão e Triana) e na União das Freguesias de Carregado e Cadafais, no concelho de Alenquer, com vista à realização da Empreitada de Reabilitação e Ampliação do Sistema de Alenquer IV - Desativação do Aqueduto do Alviela

2021-12-13 - Despacho 12090/2021 - Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional

Delega no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Almirante António Manuel Fernandes da Silva Ribeiro, com faculdade de subdelegação, a competência para a prática de todos os atos com a aquisição de empreitada de obras públicas para a construção do ginásio no Reduto Gomes de Freire, do Estado-Maior-General das Forças Armadas