2010-11-10 - Despacho 16992/2010 - Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária

Autoriza a alteração da denominação do CIAB - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo do Vale do Cávado, para Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) bem como a ampliação da competência territorial e material e a alteração dos estatutos e regulamentos do CIAB.

2010-11-19 - Despacho 17440-A/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor

Determina que a nova fase de selecção dos projectos do sistema de incentivos a projectos de modernização do comércio (MODCOM) tenha início no dia 22 de Novembro de 2010 às 12 horas e termine no dia 3 de Janeiro de 2011 às 24 horas.

2011-03-30 - Despacho 5504/2011 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Autoriza, nos Aeroportos de Faro e Francisco Sá Carneiro, no Porto, dois outros prestadores para assistência a operações em pista e assistência a bagagens relativamente a operações efectuadas exclusivamente com aeronaves de peso máximo à descolagem não superior a 10 t ou capacidade até 20 lugares.

2011-06-14 - Despacho 8227/2011 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Aprova a criação de uma nova turma, no ano lectivo de 2010-2011, com um número máximo de 19 formandos, para cada admissão de novos formandos, na Escola Profissional de Vouzela, para o Curso de Especialização Tecnológica (CET) em Técnicas da Restauração da Escola Superior de Turismo e Hotelaria do Instituto Politécnico da Guarda.

2011-09-01 - Despacho 10814/2011 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário

Cria o curso de especialização tecnológica em Gestão de Redes e Sistemas Informáticos proposto pela Escola da APEL - Associação Promotora do Ensino Livre, e autoriza o seu funcionamento a partir da data da publicação do presente despacho, nas suas instalações no Funchal, nos termos do anexo ao presente diploma.

2011-10-21 - Despacho 14315/2011 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova o mapa e as plantas anexos ao presente despacho, contendo a identificação e a localização dos bens imóveis a sujeitar a servidão administrativa abrangidos pela declaração de utilidade pública-Implementação do interceptor de Beleco, na frente de drenagem 9 (FD9).

2011-10-21 - Despacho 14318/2011 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova o mapa e as plantas anexos ao presente despacho, contendo a identificação e a localização dos bens imóveis a sujeitar a servidão administrativa abrangidos pela declaração de utilidade pública-Implementação do interceptor de Sanguinhedo, na frente de drenagem 9 (FD9).

2011-12-12 - Despacho 16731-A/2011 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário

Estabelece a constituição e o prazo de funcionamento da comissão de avaliação e certificação prévia à adopção dos manuais escolares da área curricular disciplinar/disciplinas de Língua Estrangeira I e II (Espanhol) dos 7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade do 3.º ciclo do ensino básico.

2011-12-27 - Despacho 17371/2011 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Declara a utilidade pública da expropriação de parcelas de terreno localizadas na freguesia de Paço de Sousa, concelho de Penafiel, a favor da SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, S. A., com vista à implantação da ETAR de Paço de Sousa.

2012-11-28 - Despacho 15256/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional

Designa Elisabete Maria Quintas da Silva, para realizar estudos e trabalhos técnicos, designando-a como coordenadora executiva do Grupo de Trabalho e encarregando-a da preparação do período de programação financeira 2014-2020, no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, António Joaquim Almeida Henriques.