2012-11-28 - DESPACHO 1762/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o licenciado João Manuel de Arriaga Gonçalves, em regime de comissão de serviço, Secretário-Geral da Presidência do Governo Regional dos Açores.

2012-11-28 - Decreto do Presidente da República 164/2012 - Presidência da República

Confirma a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel PILAV João Guilherme Rosado Cartaxo Alves.

2012-11-28 - Aviso 168/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Reino de Espanha comunicado as suas autoridades à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia em 5 de outubro de 1961.

2012-11-28 - Aviso 169/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de adesão à Convenção para a Redução dos Casos de Apatridia, adotada em Nova Iorque em 30 de agosto de 1961.

2012-11-28 - Aviso 170/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Apátridas, adotada em Nova Iorque em 28 de setembro de 1954, com uma reserva.

2012-11-28 - Decreto-Lei 254/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

Estabelece o quadro jurídico geral da concessão de serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil em Portugal atribuída à ANA - Aeroportos de Portugal, S. A.