2012-04-02 - Despacho 4647/2012 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Atribui um subsídio mensal de residência, ao Prof. Doutor Alexandre Nuno Vaz Baptista de Vieira e Brito, Diretor-Geral de Veterinária.

2012-06-22 - Despacho 8405/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Declara o relevante interesse público da construção de via de acesso à unidade de tratamento mecânico-biológico (UTMB), situada em Eirol, concelho de Aveiro, utilizando para o efeito terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional.

2012-11-07 - Despacho 14398/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego

Cria e autoriza o funcionamento do curso de especialização tecnológica de técnico(a) especialista em Desenvolvimento de Produtos Multimédia, na EISnt - Engenharia Informática e Sistemas, Novas Tecnologias, Lda., com início no ano de 2012, em conformidade com o plano de estudos que publica em anexo.

2013-01-18 - Despacho 1047/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior

Determina o registo da criação do curso de especialização tecnológica em Gestão de Turismo, a ministrar na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego, do Instituto Politécnico de Viseu, a partir do ano letivo de 2012-2013, inclusive, de acordo ao plano de estudos que publica em anexo.

2013-01-21 - Despacho 1220/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da «ER 385 - km 46+124 - Ponte do Barranco do Sobral da Adiça - Substituição da Obra de Arte».

2013-03-12 - Despacho 3803/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego

Determina a exoneração dos elementos do Conselho de Administração, do Conselho Técnico-Pedagógico e da Comissão de Fiscalização e Verificação de Contas do Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar - FOR-MAR, e procede à nomeação dos novos elementos para os mesmos órgãos.

2013-03-22 - Despacho 4261/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado da Energia

Determina que o limite máximo da variação da tarifa social de venda a clientes finais dos comercializadores de último recurso do ano gás 2012-2013 para o ano gás 2013-2014, para efeitos de aplicação nas tarifas de gás natural do ano gás 2013-2014, é de 0,9%.

2013-07-19 - Despacho 9493/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção-Geral do Território

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação de uma parcela terreno necessária à construção do Reservatório do Subsistema de abastecimento de água de Donas, identificada no mapa e planta anexos ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

2013-08-21 - Despacho 10798/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção-Geral do Território

Determina a constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo da parcela de terreno necessária à execução da conduta de descarga de emergência da ETAR nas freguesias de Freixo de Numão, Sebadelhe, Horta e Touça, concelho de Vila Nova de Foz Côa.

2013-10-24 - Despacho 13564/2013 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Estabelece disposições no âmbito dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E. (SPMS, E.P.E.), referente aos Contratos Públicos de Aprovisionamento (CPA), que determinam as condições de fornecimento de Medicação Antialérgica, Medicamentos usados no Tratamento de Intoxicações, Vitaminas e Sais Minerais e Grupo 20.9 - Outros Produtos.