2014-07-25 - Despacho 9620/2014 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde

Delega nos órgãos de direção dos institutos públicos de regime especial e das entidades públicas empresariais tutelados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, que não possuam pagamentos em atraso, a competência prevista no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho (compromissos plurianuais).

2014-01-21 - Despacho 953/2014 - Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo Instituto Piaget - Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C. R. L. - Escola Superior de Educação Jean Piaget/Nordeste, aprovado nos termos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março

2009-09-14 - Despacho 20640/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral

Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum aberto pelo Aviso n.º 8003/2009, de 3 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 14 de Abril de 2009, para o preenchimento de um posto de trabalho, na carreira geral de assistente operacional e categoria de assistente operacional, para exercer funções no Serviço de Artes Gráficas desta Secretaria-Geral

2015-11-20 - Despacho 13447/2015 - Infraestruturas de Portugal, S. A.

Deliberação do Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., relativa à contratação da prestação de serviços para a realização de "Análises Custo Benefício de Projetos de Investimento - Linha do Oeste, Ramal de Alfarelos e Linha do Norte" - compromisso plurianual - Despacho n.º 16370/2013, de 27 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 18 de dezembro - Delegação de competências

2016-04-22 - Despacho 5535/2016 - Infraestruturas de Portugal, S. A.

Deliberação do Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A. relativa à contratação de "Prestação de Serviços de assistência técnica ao Projeto da empreitada "Linha do Norte - Implementação das medidas definitivas de RCT+TP no troço Albergaria - Alfarelos"" - compromisso plurianual - Despacho n.º 16370/2013, de 27 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 18 de dezembro - Delegação de Competências

2018-06-26 - Despacho 6204/2018 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.

Delegação na mestre Dora Maria Baeta Leitão Xarepe Pereira, os poderes para a prática dos atos elencados nas alíneas a), b), c) e d) do n.º 3 do artigo 5.º da referida portaria, alterada pela Portaria n.º 140/2018, de 16 de maio, substituindo-se ao presidente na comissão de análise criada no âmbito do regime suprarreferenciado

2019-10-31 - Despacho 9956/2019 - Infraestruturas de Portugal, S. A.

Deliberação do conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., relativa à contratação da «EN3, km 182+752, PH; EN241-1, km 4+906, pontão do Caniçal Cimeiro; EN3, km 196+330, PH (nó de Sarnadas) - reabilitação das obras de arte» - compromisso plurianual - Despacho n.º 6297-A/2019, de 9 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 9 de julho - delegação de competências

1996-05-03 - DESPACHO 19/SEEI/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina a não aplicação do disposto no n.º 14 do Despacho Normativo 91/86 de 15 de Setembro e nos n.ºs 24-A.5 e 24-A.6 do Despacho 7/SERE/90, de 28 de Fevereiro, aos alunos que frequentam em regime pós-laboral os cursos técnico-profissionais e técnico-profissionais/especialização, permitindo assim uma conclusão mais breve dos referidos cursos.

1998-01-21 - DESPACHO 1273/98 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia o Lic. Paulo José Fernandes Pedroso para as funções de adjunto do gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, aplicando-se-lhe as excepções previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio - regime de incompatibilidades do pessoal de livre designação por titulares de cargos políticos.

1998-01-08 - DESPACHO 417/98 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia o lic. João António Fernandes Pedroso para as funções de adjunto do gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, aplicando-se-lhe as excepções previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio - regime de incompatibilidades do pessoal de livre designação por titulares de cargos políticos.