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Despacho 417/98, de 8 de Janeiro

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 6, de 08.01.1998, Pág. 323
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Sumário

Nomeia o lic. João António Fernandes Pedroso para as funções de adjunto do gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, aplicando-se-lhe as excepções previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio - regime de incompatibilidades do pessoal de livre designação por titulares de cargos políticos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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