Despacho 1273/98, de 21 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 17, de 21.01.1998, Pág. 902
- Data: 1998-01-21
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Sumário
Nomeia o Lic. Paulo José Fernandes Pedroso para as funções de adjunto do gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, aplicando-se-lhe as excepções previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio - regime de incompatibilidades do pessoal de livre designação por titulares de cargos políticos.
Aviso
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