2020-03-13 - Despacho 3276/2020 - Negócios Estrangeiros e Mar - Gabinetes do Ministro do Mar e da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus

Prorrogação da licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, no European Centre for Medium-Range Weather Forecast, em Reading, Inglaterra, a Cristina Paula Felisberto Madeira Prates, técnica superior do Instituto Português do Mar e da Atmosfera

2020-03-15 - Despacho 3301-A/2020 - Economia e Transição Digital, Administração Interna e Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Saúde

Determina a suspensão de toda e qualquer atividade de medicina dentária, de estomatologia e de odontologia, com exceção das situações comprovadamente urgentes e inadiáveis

2020-04-28 - Despacho 5042/2020 - Justiça - Direção-Geral da Política de Justiça

Delegação de competências na diretora de serviços de Gestão de Recursos, mestre Carolina Couto de Albuquerque Leitão Arenga, na chefe de divisão do Centro de Informação e Comunicação, licenciada Ana Rita de Figueiredo Pacheco Cintrão, e na chefe de unidade de Avaliação, Projetos e Monitorização, mestre Bruna Patrícia Ramos Costa

2020-05-15 - Despacho 5530/2020 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes das Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde

Determina a realização de testes laboratoriais de diagnóstico da infeção por SARS-CoV-2, pela metodologia RT-PCR, aos profissionais de creches que reiniciem a sua atividade profissional, face à necessidade de minimizar o risco de transmissão da infeção

2020-08-14 - Despacho 7962/2020 - Administração Interna e Justiça - Gabinetes do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Justiça

Determina-se que a Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna proceda, no âmbito das suas competências de controlo, e através dos respetivos dirigentes máximos, à articulação das forças e serviços de segurança durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia

2020-10-07 - Despacho 9649/2020 - Negócios Estrangeiros e Justiça - Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Ministra da Justiça

Nomeia o procurador da República licenciado José Luís Ferreira Trindade como adjunto do membro nacional da EUROJUST, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2020

2020-12-22 - Despacho 12455/2020 - Justiça - Gabinete da Ministra

Subdelega competências para a outorga de contratos, no que respeita à compra de combustíveis e de eletricidade, no diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, no diretor nacional da Polícia Judiciária, na diretora-geral da Administração da Justiça e na presidente do conselho diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.

2020-12-28 - Despacho 12616/2020 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Faro

Delegação e subdelegação de poderes do diretor da Unidade de Prestações e Contribuições nos diretores do Núcleo de Identificação, Qualificação e Gestão de Remunerações, do Núcleo de Contribuições, do Núcleo de Prestações Familiares e Cidadania e do Núcleo de Prestações Previdenciais

2021-01-21 - Despacho 864/2021 - Economia e Transição Digital e Finanças - Gabinetes dos Ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital e de Estado e das Finanças

Autoriza a celebração do 8.º Aditamento ao Protocolo relativo à Facilidade de Curto Prazo e a emissão de Garantia do Estado para operações de exportação de curto prazo para mercados fora da OCDE

2021-04-05 - Despacho 3523/2021 - Economia e Transição Digital e Agricultura - Gabinetes da Secretária de Estado do Turismo e do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Declara o relevante interesse público da pretensão requerida por Olinduna - Empreendimentos Turísticos, Lda., para a ampliação do hotel rural, de 5 estrelas, denominado Carmo's Boutique Hotel - Small Luxury Hotel of the World