2003-03-06 - DESPACHO 4306/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA E ANTIGOS COMBATENTES-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Prorroga por um período de 180 dias a comissão do coronel Alexandre de Magalhães Pereira Pinto no desempenho das funções de director técnico do Projecto n.º 11 - Escola de Oficiais do Exército inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

2004-11-18 - DESPACHO 23751/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno identificadas em anexo necessárias à construção do sublanço IC 1 - Lanço Porto-Viana do Castelo (IP 9) - Alargamento para 2x3 vias entre Sendim e Freixieiro - Restabelecimento n.º 1.

2007-08-24 - DESPACHO 19159/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Altera a declaração de utilidade pública declarada pelo Despacho n.º 17190/2006, de 25 de Agosto, na medida dos dados constantes dos campos assinalados no quadro de expropriações e planta parcelar agora publicada em anexo, mantendo-se em vigor, para quaisquer outros efeitos, o despacho anterior.

2007-11-12 - DESPACHO 25716/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o tenente-coronel INF 16198181, Armando dos Santos Ramos, por um período de 365 dias, para desempenhar funções de director técnico do Projecto n.º 4, "Brigada de Forças Especiais", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

2008-04-23 - DESPACHO 11595/2008 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina que os serviços e organismos da administração directa do Estado e os serviços e fundos personalizados passem a divulgar, nos seus relatórios anuais de actividade, a informação relativa às aplicações financeiras que detenham emitidas a partir dos territórios off shore constantes da lista aprovada pela Portaria n.º 150/2004.

2008-06-11 - DESPACHO 15898/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeio o TCOR CAV Rui Manuel Sequeira de Seiça, para desempenhar funções de director técnico, não residente, do projecto n.º 2 - Formação de Unidades de Polícia Militar (PM), inscrito no Programa-Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República de Cabo Verde.

2008-11-24 - DESPACHO 30198/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o tenente-coronel ENG João Paulo de Almeida, por um período de 365 dias, para desempenhar funções de director técnico não residente do projecto n.º 5, Engenharia Militar, inscrito no programa quadro da cooperação técnico-militar com a República da Guiné-Bissau.

1962-09-15 - DESPACHO DD5750 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Determina que sejam substituídas as reduções mínimas obrigatórias do comércio armazenista de vinhos, previstas no Decreto-Lei n.º 40036, e que seja suspensa, a partir de 1 do corrente mês, a obrigatoriedade das mesmas existências aos armazenistas que trabalhem exclusivamente em vinhos verdes e que tenham os seus armazéns situados na respectiva região demarcada.

2010-01-14 - Despacho 932/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra

Delega competências da Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce dos Prazeres Fidalgo Álvaro Pássaro, no Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa, e na Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Maria Fernanda Rosa do Carmo Julião.

2010-05-31 - Despacho 9229/2010 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Nomeia em comissão de serviço o engenheiro Rui Manuel Boavista Marques como responsável pelo Centro de Negócios da AICEP em Nova Iorque/EUA e cessa a comissão de serviço e respectiva acreditação diplomática o representante da AICEP em Nova Iorque/EUA, Dr. Luís Miguel Santos Moura.