2012-10-12 - Despacho 13374/2012 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil

Nos termos do artigo 72.º e seguintes do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP), aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, e após o termo do período experimental, torna-se público que, por despacho de 2 de outubro de 2012, o mesmo foi concluído com sucesso por Nuno Manuel da Cruz Duarte

2018-05-14 - Despacho 4703/2018 - Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde e da Secretária de Estado da Saúde

Determina o direito ao acompanhamento gratuito pelo Serviço Nacional de Saúde às vítimas dos incêndios ocorridos entre os dias 17 e 24 de junho e 15 e 16 de outubro de 2017, nos concelhos identificados no anexo I da Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2018, de 10 de janeiro

2025-01-08 - Despacho 357/2025 - Justiça - Gabinete da Ministra da Justiça

Subdelega no conselho diretivo do Instituto dos Registos e Notariado, I. P., nos termos do n.º 1 do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito do procedimento de aquisição dos serviços de produção, personalização, emissão e expedição do cartão de cidadão e de produtos conexos.

2004-11-08 - DESPACHO 22756/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA E ANTIGOS COMBATENTES-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Prorroga, a comissão do capitão-de-fragata Jorge Manuel de Oliveira Monteiro, no desempenho das funções de director técnico do subprojecto n.º 2B - Apoio Técnico ao Centro de Formação de Fuzileiros Navais, inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.

2005-04-15 - DESPACHO 8107/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Prorroga a comissão de serviço do tenente-coronel ENG NIM Hermínio Teodoro Maio no desempenho das funções de director técnico, em regime de não residente, do projecto n.º 5 «Formação e Organização da unidade de engenharia militar de construções», inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República da Guiné-Bissau.

2005-04-15 - DESPACHO 8110/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Prorroga a comissão de serviço do tenente-coronel ENG MAT NIM João António Fonseca Salvado Alves no desempenho das funções de director técnico, em regime de não residente, do projecto n.º 6 «Apoio no âmbito do serviço de material» inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnica-Militar com a República da Guiné-Bissau.

2006-02-21 - DESPACHO 4205-I/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da EN 115-5 -ligação do MARL ao IC 2, aditamento n.º 1, identificados em anexo.

2006-02-21 - DESPACHO 4205-J/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da EN 115-5 -ligação do MARL ao IC 2, aditamento n.º 2, identificados em anexo.

2006-06-02 - DESPACHO 11857/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Atribui à Cooperativa dos Produtores de Mel da Terra Quente e Frutos Secos, C. R. L., as mesmas responsabilidades e obrigações anteriormente cometidas pelo despacho n.º 9083/2000, de 3 de Maio, ao Agrupamento de Apicultores do Nordeste, relativamente ao uso da denominação de origem Protegida Terra Quente para mel.

2007-05-16 - DESPACHO 8814/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Prorroga a comissão do tenente-coronel INF José Manuel Ferreira Afonso, no desempenho das funções de director técnico do projecto n.º 4, "Brigada e Centro de Instrução de Comandos", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.