2016-05-03 - Despacho 5911-C/2016 - Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Determina que a celebração ou renovação de contratos de trabalho pelos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde, com a natureza de entidade pública empresarial e integrados no Serviço Nacional de Saúde, depende de prévia autorização do membro do Governo responsável pela área da saúde

2016-06-06 - Despacho 7426/2016 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.

Subdelegação de competências na Chefe do Setor 1, e Chefe do Setor 2 do Núcleo de Fiscalização de Equipamentos Sociais da Unidade de Fiscalização de Lisboa e Vale do Tejo, respetivamente, licenciada Ana Alexandra Alves Miguel de Moura Portugal e licenciada Ana Maria dos Santos Marques

2016-07-14 - Despacho 9006/2016 - Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças

Subdelegação de competências no Conselho de Administração da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E., para a prática de todos os atos no âmbito do procedimento para aquisição de serviços de apoio à rede de cobranças do Estado

2016-08-10 - Despacho 10142/2016 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego

Cria e autoriza o funcionamento do CET de Técnico/a Especialista em Industrialização de Produto Moda, no Centro de Emprego e Formação Profissional do Pinhal Interior Norte da rede de Centros do IEFP, I. P., em Oliveira do Hospital, com início no ano de 2016

2016-08-10 - Despacho 10144/2016 - Planeamento e das Infraestruturas - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas

Torna-se público que foi indeferido o pedido de reversão da área de 658 m2, proveniente das parcelas 124/1 e 124/1S da obra "Variante Nascente de Famalicão" situada na União de Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário e Concelho de Vila Nova de Famalicão

2016-08-17 - Despacho 10328/2016 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação

Mandata a Secretaria-Geral, no que concerne ao SIADAP 1, para proceder à coordenação e acompanhamento do processo de avaliação do desempenho dos serviços, entidades e estruturas, das áreas da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação

2016-09-16 - Despacho 11132/2016 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Setúbal

Subdelegação de competências da Diretora da Unidade de Desenvolvimento Social e Programas do Centro Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança Social, I. P., na Diretora do Núcleo de Infância e Juventude do mesmo Centro Distrital, licenciada Joaquina Maria Nunes Antunes

2016-09-27 - Despacho 11509/2016 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Setúbal

Subdelegação de competências do diretor da Unidade de Prestações e Contribuições do Centro Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança Social, I. P., na diretora do Núcleo de Prestações de Solidariedade do mesmo Centro Distrital, licenciada Maria Laura Brissos de Sousa

2017-01-02 - Despacho 82-J/2017 - Saúde - Gabinete do Ministro

Subdelega no Secretário de Estado da Saúde, licenciado Manuel Delgado, com a faculdade de subdelegação, a competência para a prática dos atos a realizar no âmbito do procedimento para aquisição de serviços de higiene e limpeza para a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

2017-01-02 - Despacho 82-U/2017 - Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Subdelega, no Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a competência para a prática dos atos a realizar no âmbito do procedimento para aquisição de serviços combinados de vigilância e segurança humana para a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.